Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003642-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003642-6
Número Único
0003642-52.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/05/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/05/2013 12:55

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDA DO CARMO MOITA DE PINHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2013 10:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDA DO CARMO MOITA DE PINHO

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 19/02/2014 10:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • RAIMUNDA DO CARMO MOITA DE PINHO

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 19/02/2014 11:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDA DO CARMO MOITA DE PINHO

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

81 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 09/04/2014 10:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

77 08/04/2014 16:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238.

    Documento não disponível
76 04/04/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 02/04/2014 08:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 02/04/2014 08:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 31/03/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 31/03/2014 08:44
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 31/03/2014 08:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

70 31/03/2014 08:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 19/03/2014 10:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 19/03/2014 10:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002524/2014 e protocolo nº 002525/2014

67 18/03/2014 18:03
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 18/03/2014 18:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 18/03/2014 18:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 10/03/2014 09:58
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 27/02/2014 08:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 26/02/2014 09:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/02/2014 16:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 19/02/2014 16:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nº 001690 e 001691

59 19/02/2014 11:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 19/02/2014 11:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Obs. A petição do movimento 58, corresponde ao Rec. Especial do movimento 57.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 19/02/2014 10:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

56 22/01/2014 11:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 21/01/2014 09:23
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 21/01/2014 09:23
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 13/01/2014 11:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 13/01/2014 09:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

51 16/12/2013 11:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 13/12/2013 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/11/2013 13:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 06/11/2013 12:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 037268

47 05/11/2013 11:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 05/11/2013 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
05/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

45 29/10/2013 12:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 29/10/2013 08:44
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 25/10/2013 12:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
42 16/10/2013 09:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/10/2013 17:08
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 06/10/2013 11:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 06/10/2013 11:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 035585

38 03/10/2013 16:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 035064

37 24/09/2013 10:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 20/09/2013 17:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 19/09/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/09/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 18/09/2013 10:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 035064

32 17/09/2013 13:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 17/09/2013 12:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

30 16/09/2013 13:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
29 16/09/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:37

26 12/09/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035064.

25 12/09/2013 15:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/09/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/09/2013 13:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 06/09/2013 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 19

21 05/09/2013 10:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
18 02/07/2013 09:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/07/2013 12:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 28/06/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
15 27/06/2013 18:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 27/06/2013 18:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos - fls. 46, 47 e 48

    Documento não disponível
13 25/06/2013 18:33
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde

12 17/06/2013 13:16
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 13/06/2013 10:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
10 05/06/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
05/06/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/06/2013 10:33

9 05/06/2013 08:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/06/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 31/05/2013 16:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2013 16:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/05/2013 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2013 12:55
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/05/2013 12:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/05/2013 12:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2013 12:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

81 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 08/04/2014 16:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 238.

    Documento não disponível
76 04/04/2014 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 02/04/2014 08:17
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 02/04/2014 08:17
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 31/03/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 31/03/2014 08:44
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 18/03/2014 18:00
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 27/02/2014 08:56
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 26/02/2014 09:02
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 19/02/2014 16:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 19/02/2014 16:27
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nº 001690 e 001691

56 22/01/2014 11:46
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 21/01/2014 09:23
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 21/01/2014 09:23
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 06/11/2013 12:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 037268

46 05/11/2013 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
05/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

05/11/2013 09:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/11/2013 10:58

45 29/10/2013 12:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 29/10/2013 08:44
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 16/10/2013 09:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 15/10/2013 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 06/10/2013 11:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 06/10/2013 11:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 035585

38 03/10/2013 16:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 035064

36 20/09/2013 17:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 19/09/2013 09:00
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 19/09/2013 09:00
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 18/09/2013 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 035064

32 17/09/2013 13:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 17/09/2013 12:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

30 16/09/2013 13:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
29 16/09/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 13/09/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

13/09/2013 09:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:37

26 12/09/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035064.

25 12/09/2013 15:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 10/09/2013 11:04
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/09/2013 13:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 06/09/2013 08:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 19

21 05/09/2013 10:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 31/07/2013 10:37
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
18 02/07/2013 09:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/07/2013 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 28/06/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
15 27/06/2013 18:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 27/06/2013 18:08
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos - fls. 46, 47 e 48

    Documento não disponível
13 25/06/2013 18:33
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações do Secretário de Saúde

12 17/06/2013 13:16
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 13/06/2013 10:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
10 05/06/2013 11:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (03 mandados)

    Documento não disponível
05/06/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 05/06/2013 10:33

9 05/06/2013 08:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/06/2013 13:02
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 31/05/2013 16:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2013 16:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/05/2013 12:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2013 12:55
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/05/2013 12:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/05/2013 12:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2013 12:47
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 13/01/2014 11:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 13/01/2014 09:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

51 16/12/2013 11:11
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 13/12/2013 09:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/11/2013 13:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 05/11/2013 11:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 25/10/2013 12:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 24/09/2013 10:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 09/04/2014 10:08
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 31/03/2014 08:41
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 19/03/2014 10:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 19/03/2014 10:42
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002524/2014 e protocolo nº 002525/2014

66 18/03/2014 18:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 10/03/2014 09:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 19/02/2014 11:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Obs. A petição do movimento 58, corresponde ao Rec. Especial do movimento 57.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 19/02/2014 10:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
71 31/03/2014 08:43
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

67 18/03/2014 18:03
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 19/02/2014 11:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível