e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003708-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.003708-0

N�mero �nico

0000365-35.2008.8.18.0022

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Prefeito > Presta��o de Contas
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:09
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/08/2014 09:01
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

04/06/2013 10:38
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tramita nesse �rg�o o AgInst 200800010017357, com a mesma origem e partes, sob a relatoria do Des. Paes Landim, afastado do Sistema de Distribui��o, nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000365-35.2008.8.18.0022
Nulidade de Ato Juridico
Vara �nica - Buriti dos Lopes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANOEL PACHECO NETO

Apelados

C�MARA MUNICIPAL DE CARAUBAS DO PIAU� - PI
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Apelado

Jose Pereira Liberato

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
45	22/05/2019 09:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BURITI DOS LOPES
44	17/05/2019 10:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
43	16/05/2019 12:13 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Buriti dos Lopes - PI (Vara �nica)
42	16/05/2019 12:08 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/09/2018	Documento n�o dispon�vel
41	04/04/2019 16:36 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
40	27/03/2019 15:30 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
39	13/03/2019 09:14 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. MANDADO DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
38	30/11/2018 16:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
37	19/11/2018 07:54 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n� 360/11	Documento n�o dispon�vel
36	31/08/2018 18:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	31/08/2018 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	31/08/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 52, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	30/08/2018 12:11 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
31	03/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	29/06/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	28/06/2018 13:57 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MANOEL PACHECO NETO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	21/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
27	21/06/2018 10:04 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 28-06-2018	Documento n�o dispon�vel
26	18/06/2018 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/06/2018.
25	18/06/2018 08:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 2
24	18/06/2018 07:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	15/06/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	13/10/2017 15:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS09
21	22/06/2017 14:09 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	22/08/2014 14:33 11 anos atr�s	Recebimento No gab Des. Paes Landim
19	21/08/2014 14:58 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	21/08/2014 14:57 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
17	21/08/2014 09:11 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	21/08/2014 09:01 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	10/06/2014 09:12 11 anos atr�s	Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 05
14	10/01/2014 09:17 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	08/01/2014 09:10 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
12	18/11/2013 10:52 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	18/11/2013 10:52 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
10	12/06/2013 09:28 12 anos atr�s	Remessa
9	12/06/2013 09:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	11/06/2013 09:50 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
7	05/06/2013 16:58 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/06/2013 16:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/06/2013 11:24 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/06/2013 10:38 12 anos atr�s	Distribui��o
3	04/06/2013 10:18 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/06/2013 10:17 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/06/2013 10:16 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003708-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador