Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003712-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003712-1
Número Único
0003712-69.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/11/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 09:37

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Provimento nº 80/2013, nos termos do art. 57 do RITJPI e determinação contida no despacho de fls.153, de 31/10/2014, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:20

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2013 11:03

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CONSTRUTORA SUCESSO S.A.
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • José Valdir Batista e Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
119 06/12/2017 18:45
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

    Documento não disponível
118 17/08/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na sescar cível

117 17/08/2017 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 17/08/2017 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 10/08/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 09/08/2017 08:09
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 09/08/2017 08:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
112 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 18/02/2016 15:09
9 anos atrás

Expedição de documento

De fls. 257 e 258 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
110 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
109 18/02/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

108 18/02/2016 08:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - Alvará Judicial.

    Documento não disponível
107 17/02/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

106 17/02/2016 10:37
9 anos atrás

Expedição de documento

expedido e remetido para a Relatora assinar

    Documento não disponível
17/02/2016 10:36
9 anos atrás

ALVARÁ

Movimento excluído em 17/02/2016 10:37

105 17/02/2016 10:35
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 16/02/2016 12:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 16/02/2016 10:24
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - Alvará deferido.

102 15/02/2016 10:21
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

101 13/01/2016 09:57
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 13/01/2016 09:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA CONTADORIA JUDICIAL

    Documento não disponível
99 16/11/2015 12:02
9 anos atrás

Remessa

à Contadoria Judicial

98 12/11/2015 16:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 12/11/2015 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - encaminhar a contadoria.

    Documento não disponível
96 11/11/2015 08:52
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

95 11/11/2015 08:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 10/11/2015 15:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011462

93 09/11/2015 17:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 09/11/2015 10:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 09/11/2015 10:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Pedido deferido.

    Documento não disponível
90 05/11/2015 13:09
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

89 14/10/2015 19:21
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 010351 e 010486

88 13/10/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
87 07/10/2015 17:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

Pedido de Vista.

    Documento não disponível
86 06/10/2015 15:49
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

85 06/10/2015 15:49
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
84 06/10/2015 09:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
83 24/09/2015 10:22
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

82 20/07/2015 12:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

81 20/07/2015 09:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

80 20/07/2015 09:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 17/07/2015 08:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

78 16/07/2015 14:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

77 13/07/2015 08:39
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

76 13/07/2015 08:10
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

75 10/07/2015 11:00
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 07/07/2015 11:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 06/07/2015 08:30
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

72 03/07/2015 10:54
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
71 03/07/2015 09:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 13

70 29/06/2015 09:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
69 26/06/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

68 26/06/2015 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 21

67 22/06/2015 11:04
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 15/06/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
65 15/06/2015 10:10
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

64 15/06/2015 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
63 12/06/2015 09:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 24

62 10/06/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
61 05/06/2015 09:26
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

60 05/06/2015 08:19
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 10

59 19/11/2014 08:28
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

58 18/11/2014 11:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A seju - PAUTAR.

    Documento não disponível
57 05/11/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

56 05/11/2014 09:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/11/2014 09:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 05/11/2014 09:37
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 04/11/2014 14:53
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

51 04/11/2014 14:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29/08/2014 09:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/08/2014 10:11

49 29/07/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

48 28/07/2014 10:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 28/07/2014 10:46
11 anos atrás

Recebimento

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
46 24/06/2014 08:28
11 anos atrás

Remessa

45 13/06/2014 09:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 12/06/2014 07:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
43 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

42 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 05/06/2014 09:20
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

38 04/06/2014 13:38
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

37 09/12/2013 18:49
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 038643

36 09/12/2013 11:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição avulsa nº038643

35 09/12/2013 09:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
34 05/12/2013 11:00
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº038643

33 05/12/2013 10:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 24/10/2013 18:04
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035847

31 23/10/2013 13:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 30/09/2013 10:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 23/09/2013 08:15
11 anos atrás

Remessa

28 20/09/2013 19:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 19/09/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 16/09/2013 15:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/09/2013 15:20
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
24 13/09/2013 16:58
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 033106 e 035083

23 12/09/2013 16:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
22 12/09/2013 16:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 19/08/2013 11:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Celso Barros Coelho neto/ estagiário Júlio

    Documento não disponível
20 31/07/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 18/07/2013 10:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 10/07/2013 12:30
12 anos atrás

Expedição de documento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR E MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
17 10/07/2013 12:30
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 28/06/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 27/06/2013 10:37
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

14 21/06/2013 14:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/06/2013 14:15
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 20/06/2013 18:04
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de peticao n 031702

11 19/06/2013 17:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 19/06/2013 12:13
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 18/06/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/06/2013 12:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 04/06/2013 18:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2013 18:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2013 11:03
12 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2013 10:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2013 10:50
12 anos atrás

AUTUADO