e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003730-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.003730-3

N�mero �nico

0006242-48.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10424 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Suspens�o
10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Licita��es > Edital
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 05/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� Ribamar Oliveira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

03/08/2017

Impedimentos

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

13/06/2013 13:03
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 1.085, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP15, MOV8, do processo eletr�nico.
Magistrado Impedido

13/06/2013 13:00
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/06/2013 10:02
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado foi relator do AgIn n� 201200010006247, que teve a mesma origem e as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:14
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0006242-48.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

LIMPEL SERVI�OS GERAIS LTDA.

Apelado

FUNDA��O UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAU� - FUESPI

Advogados

Apelantes

Vilson Raul Ferreira Magalhaes
Antonio Luiz de Hollanda Rocha
Gustavo Furtado Leite Neto

Apelado

Maria do Amparo Soares Lima

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
66	18/07/2018 13:56 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
65	18/07/2018 13:55 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2017	Documento n�o dispon�vel
64	17/07/2018 19:11 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910266650
63	17/07/2018 18:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	11/07/2018 12:04 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA DO AMPARO SOARES LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	01/12/2017 10:50 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio FUESPI	Documento n�o dispon�vel
60	27/11/2017 12:12 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUESPI C/AUTOS (Vol. I,II,III e IV)
59	20/11/2017 16:05 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o FUESPI - com os autos	Documento n�o dispon�vel
58	29/09/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
57	28/09/2017 17:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	28/09/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.298, p�gina N� 49, de 28/09/2017, com a publica��o no dia 29/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	28/09/2017 12:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel autos c/ 04 vol.
54	28/09/2017 12:20 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso improvido.	ACOR34
53	19/09/2017 10:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM IV VOL.
52	19/09/2017 07:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
51	18/09/2017 08:58 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de LIMPEL SERVI�OS GERAIS LTDA. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
50	11/09/2017 09:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
49	01/09/2017 12:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM IV VOL.
48	01/09/2017 09:33 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 12
47	31/08/2017 09:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	30/08/2017 14:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU AUTOS COM IV VOL.	Documento n�o dispon�vel
45	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	04/02/2016 09:39 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, IV vol.
43	03/02/2016 12:39 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	03/02/2016 12:39 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
41	29/10/2015 11:31 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado DE FLS.1146 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
40	27/10/2015 11:15 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
39	14/08/2015 10:48 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
38	14/08/2015 10:47 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
37	14/08/2015 10:47 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
36	03/07/2015 13:01 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	03/07/2015 12:25 10 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Determino seja intimada, via fac-sm�le, a Universidade Estadual do Piau� - UESPI, para que observe e fa�a cumprir imediatamente os termos desta decis�o, sob pena de, em caso de inobserv�ncia, incidirem as penalidades consignadas em Lei, Iv vol.	DEC23
34	01/07/2015 09:59 10 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, IV vol.
33	01/07/2015 08:58 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	01/07/2015 08:57 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 006513
31	30/06/2015 12:26 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	30/06/2015 12:25 10 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
29	25/06/2015 11:50 10 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dr. Marcus Morais de Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
28	25/06/2015 11:46 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 006235
27	25/06/2015 11:15 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
26	25/06/2015 10:24 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Concedo pedido de vista dos autos ao advogado Marcus Morais de Oliveira, pelo prazo de cinco dias.	Documento n�o dispon�vel
25	24/06/2015 11:12 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira.
24	23/06/2015 12:14 10 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n�6235
23	23/06/2015 12:13 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
22	13/11/2013 11:03 11 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira - autos com 04 (quatro) volumes.
21	12/11/2013 17:56 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	12/11/2013 17:56 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
19	18/06/2013 11:06 12 anos atr�s	Remessa
18	18/06/2013 08:22 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	17/06/2013 10:08 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	14/06/2013 09:54 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
15	13/06/2013 13:19 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	13/06/2013 13:19 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
13	13/06/2013 13:10 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	13/06/2013 13:03 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
11	13/06/2013 09:17 12 anos atr�s	Remessa P/ � DISTRIBUI��O
10	13/06/2013 09:17 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	13/06/2013 08:44 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	07/06/2013 10:33 12 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
7	06/06/2013 17:57 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/06/2013 17:57 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	05/06/2013 10:24 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	05/06/2013 10:02 12 anos atr�s	Distribui��o
3	05/06/2013 09:47 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	05/06/2013 09:45 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	05/06/2013 09:42 12 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003730-3

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia