Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003734-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003734-0
Número Único
0003734-30.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2013 10:15

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FABIO DIEGO GUALBERTO BORGES
Impetrado
  • Diretor Geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
Advogados
Impetrante
  • JODELMAR BRANDÃO ROCHA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 24/09/2015 10:39
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

62 24/09/2015 10:39
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
61 03/08/2015 11:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
60 16/07/2015 12:47
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

59 23/01/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 22/01/2015 12:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 22/01/2015 12:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 19/01/2015 07:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 16/01/2015 12:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

54 17/11/2014 08:06
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 14/11/2014 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 11/11/2014 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 11/11/2014 08:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 10/11/2014 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 10/11/2014 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 3

48 03/11/2014 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 31/10/2014 08:36
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/11/2014, Ordem: 4

46 24/10/2014 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
45 21/10/2014 07:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 17/10/2014 09:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
43 17/10/2014 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2014, Ordem: 5

42 13/10/2014 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 10/10/2014 11:35
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
40 10/10/2014 09:32
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 8

39 07/10/2014 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 03/10/2014 08:59
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 10

37 30/09/2014 10:51
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
36 23/09/2014 13:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 22/09/2014 09:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 22

34 19/09/2014 09:53
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
33 16/09/2014 11:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 12/09/2014 09:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 26

31 22/05/2014 10:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 22/05/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
07/05/2014 10:38
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/05/2014 12:12

29 01/05/2014 12:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 01/05/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Diretor do IAPEP (cópia)

27 23/04/2014 18:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
26 27/02/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 12/02/2014 10:41
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL,petição nº 001376 para fazer juntada aos autos que lá se encontram.

24 12/02/2014 08:46
11 anos atrás

Remessa

23 11/02/2014 13:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/02/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 11/02/2014 11:34
11 anos atrás

Conclusão

a Informação Avulsa nº 1376

20 11/02/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 05/02/2014 07:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/02/2014 07:48
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001089/2014

17 04/02/2014 10:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30/01/2014 14:33
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 30/01/2014 14:34

16 20/01/2014 16:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 52/53.

    Documento não disponível
15 19/01/2014 20:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000328

14 17/01/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 17/01/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 15/01/2014 11:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (2)

    Documento não disponível
11 15/01/2014 11:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/12/2013 14:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/12/2013 10:33
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL.

8 25/06/2013 14:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 05/06/2013 17:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2013 17:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2013 10:15
12 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2013 10:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/06/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2013 10:00
12 anos atrás

AUTUADO