Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003741-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003741-8
Número Único
0003741-22.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2013 11:00

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CASSIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO
  • CLARA CELIA OLIVEIRA (GENITORA)
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/01/2014 15:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CASSIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/03/2014 14:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CASSIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Requerentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/03/2014 14:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CASSIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Recorrentes
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

144 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
143 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
142 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 01/08/2016 16:10
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 321 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
140 01/08/2016 16:09
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 320 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
139 21/07/2016 12:19
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com alvará assinado

138 21/07/2016 11:48
4 anos atrás

Remessa

Alvará Judicial ao Gab. do Des.relator para assinar

137 21/07/2016 11:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
136 21/07/2016 11:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
135 20/07/2016 14:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 20/07/2016 13:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
133 20/07/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

132 19/07/2016 19:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 19/07/2016 19:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008535/2016

130 15/07/2016 14:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 14/07/2016 12:10
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

128 14/07/2016 09:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
127 12/07/2016 09:04
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

126 11/07/2016 18:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 11/07/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº006686/2016

124 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
123 05/05/2015 08:35
5 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

122 04/05/2015 13:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 04/05/2015 09:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
120 30/04/2015 09:10
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

119 29/04/2015 19:56
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003179

118 17/04/2015 14:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 17/04/2015 11:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
116 15/04/2015 09:44
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

115 14/04/2015 08:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

114 13/04/2015 09:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição nº003448

113 13/04/2015 08:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 07/04/2015 14:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

111 06/04/2015 12:23
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO JUNTO COM PROCESSO.

    Documento não disponível
110 06/04/2015 12:16
5 anos atrás

Recebimento

Alvará Judicial no gabinete junto com o processo para o Des. assinar.

109 06/04/2015 12:00
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
108 06/04/2015 11:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
107 06/04/2015 09:06
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 31/03/2015 14:20
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

105 31/03/2015 09:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 27/03/2015 09:51
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

103 26/03/2015 16:29
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002816

102 26/03/2015 10:59
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002816

101 26/03/2015 09:11
5 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL PARA JUNTAR AOS AUTOS

    Documento não disponível
100 25/03/2015 09:30
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE OFÍCIO Nº 605/2015 PROTOCOLADO SOB Nº nº 002816

99 24/03/2015 11:45
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informaçaõ avulsa nº 002816

98 24/03/2015 11:45
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
97 23/03/2015 09:34
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

96 20/03/2015 11:24
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 20/03/2015 11:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002478/2015

94 17/03/2015 12:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 04/06/2014 09:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 03/06/2014 18:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 293

    Documento não disponível
91 28/05/2014 07:48
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 26/05/2014 09:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 26/05/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 21/05/2014 08:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 20/05/2014 12:00
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

86 20/05/2014 11:59
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

85 20/05/2014 11:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

84 30/04/2014 08:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 29/04/2014 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004203 e 004204

82 29/04/2014 16:17
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 29/04/2014 16:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 29/04/2014 16:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 16/04/2014 09:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 04/04/2014 10:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 03/04/2014 09:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 20/03/2014 20:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 20/03/2014 20:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002613 e 002614

74 20/03/2014 14:45
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 20/03/2014 14:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 18/03/2014 09:05
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 17/03/2014 08:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 17/03/2014 08:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 13/03/2014 12:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 13/03/2014 08:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

67 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

66 10/03/2014 10:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 07/03/2014 09:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 12/02/2014 10:23
6 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 31/01/2014 12:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 31/01/2014 12:35
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000887/2014

59 30/01/2014 15:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 22/01/2014 10:58
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 21/01/2014 09:27
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 21/01/2014 09:27
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 09/01/2014 12:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 09/01/2014 11:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

53 16/12/2013 12:06
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

52 16/12/2013 11:21
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 13/12/2013 12:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 10/12/2013 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/12/2013 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 25

47 04/12/2013 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 04/12/2013 08:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
45 18/11/2013 09:11
6 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

44 13/11/2013 17:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/11/2013 17:13
6 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
42 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 09/10/2013 08:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 08/10/2013 19:23
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 08/10/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
38 08/10/2013 09:27
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 06/10/2013 13:10
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 035505

36 24/09/2013 08:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 05/09/2013 16:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 141 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 30/08/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
33 21/08/2013 12:14
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

32 21/08/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
31 21/08/2013 09:56
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 20/08/2013 20:33
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição prot. nº 033851

29 19/08/2013 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL acompanhado de petição nº 033851

28 19/08/2013 10:36
7 anos atrás

Remessa

petição à sescar civel para juntar nos autos.

27 19/08/2013 10:35
7 anos atrás

Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

19/08/2013 10:33
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/08/2013 10:34

26 07/08/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
25 06/08/2013 13:08
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.033851/2013

24 06/08/2013 13:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 05/08/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 02/08/2013 08:10
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações

21 01/08/2013 08:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 50 e 51 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 27/07/2013 10:40
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/07/2013 08:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 01/07/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
17 27/06/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 27/06/2013 11:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

27/06/2013 11:01
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 27/06/2013 11:01

15 24/06/2013 10:25
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

14 22/06/2013 10:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/06/2013 18:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 20/06/2013 11:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Natem

    Documento não disponível
11 10/06/2013 11:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1233/2013

    Documento não disponível
10 10/06/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/06/2013 08:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 06/06/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 05/06/2013 13:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2013 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cílvel.

5 05/06/2013 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2013 11:00
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2013 10:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 05/11/2018 15:41
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira G.

144 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
143 15/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
142 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 01/08/2016 16:10
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 321 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
140 01/08/2016 16:09
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 320 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
139 21/07/2016 12:19
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com alvará assinado

138 21/07/2016 11:48
4 anos atrás

> Remessa

Alvará Judicial ao Gab. do Des.relator para assinar

137 21/07/2016 11:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
136 21/07/2016 11:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
135 20/07/2016 14:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 20/07/2016 13:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
133 20/07/2016 10:27
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

132 19/07/2016 19:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 19/07/2016 19:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008535/2016

130 15/07/2016 14:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
129 14/07/2016 12:10
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

128 14/07/2016 09:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
127 12/07/2016 09:04
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

126 11/07/2016 18:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

125 11/07/2016 18:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº006686/2016

124 16/06/2016 16:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
122 04/05/2015 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

121 04/05/2015 09:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
120 30/04/2015 09:10
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

119 29/04/2015 19:56
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003179

118 17/04/2015 14:37
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 17/04/2015 11:57
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
116 15/04/2015 09:44
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

115 14/04/2015 08:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

114 13/04/2015 09:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição nº003448

113 13/04/2015 08:01
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
112 07/04/2015 14:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

111 06/04/2015 12:23
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO JUNTO COM PROCESSO.

    Documento não disponível
110 06/04/2015 12:16
5 anos atrás

> Recebimento

Alvará Judicial no gabinete junto com o processo para o Des. assinar.

109 06/04/2015 12:00
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
108 06/04/2015 11:59
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
107 06/04/2015 09:06
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 31/03/2015 14:20
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

105 31/03/2015 09:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL COM DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 27/03/2015 09:51
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

103 26/03/2015 16:29
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002816

102 26/03/2015 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002816

101 26/03/2015 09:11
5 anos atrás

OFÍCIO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL PARA JUNTAR AOS AUTOS

    Documento não disponível
100 25/03/2015 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE OFÍCIO Nº 605/2015 PROTOCOLADO SOB Nº nº 002816

99 24/03/2015 11:45
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a informaçaõ avulsa nº 002816

98 24/03/2015 11:45
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
97 23/03/2015 09:34
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

96 20/03/2015 11:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 20/03/2015 11:24
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002478/2015

94 17/03/2015 12:39
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 04/06/2014 09:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 03/06/2014 18:24
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 293

    Documento não disponível
91 28/05/2014 07:48
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 26/05/2014 09:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 26/05/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 21/05/2014 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 20/05/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 29/04/2014 19:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004203 e 004204

80 29/04/2014 16:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 04/04/2014 10:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 03/04/2014 09:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 20/03/2014 20:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 20/03/2014 20:16
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002613 e 002614

72 18/03/2014 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 10/03/2014 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

64 12/02/2014 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/02/2014 11:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 31/01/2014 12:36
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 22/01/2014 10:58
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 21/01/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 21/01/2014 09:27
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 09/01/2014 12:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

54 09/01/2014 11:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

53 16/12/2013 12:06
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

52 16/12/2013 11:21
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 13/12/2013 12:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 10/12/2013 12:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 10/12/2013 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 25

47 04/12/2013 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 04/12/2013 08:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
45 18/11/2013 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

44 13/11/2013 17:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/11/2013 17:13
6 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
42 13/11/2013 13:40
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 09/10/2013 08:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 08/10/2013 19:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 08/10/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
38 08/10/2013 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

37 06/10/2013 13:10
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 035505

36 24/09/2013 08:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 05/09/2013 16:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 141 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 30/08/2013 12:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
33 21/08/2013 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

32 21/08/2013 10:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
31 21/08/2013 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

30 20/08/2013 20:33
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição prot. nº 033851

29 19/08/2013 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL acompanhado de petição nº 033851

28 19/08/2013 10:36
7 anos atrás

> Remessa

petição à sescar civel para juntar nos autos.

27 19/08/2013 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Processo dia 19.08.13 devido à suspensão das atividades, da Secretaria Cartorária Cível.

19/08/2013 10:33
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/08/2013 10:34

26 07/08/2013 08:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
25 06/08/2013 13:08
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.033851/2013

24 06/08/2013 13:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 05/08/2013 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 02/08/2013 08:10
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações

21 01/08/2013 08:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 50 e 51 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 27/07/2013 10:40
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 16/07/2013 08:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 01/07/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
17 27/06/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 27/06/2013 11:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

27/06/2013 11:01
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 27/06/2013 11:01

15 24/06/2013 10:25
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

14 22/06/2013 10:23
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/06/2013 18:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do NATEM

12 20/06/2013 11:25
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Natem

    Documento não disponível
11 10/06/2013 11:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1233/2013

    Documento não disponível
10 10/06/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/06/2013 08:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 06/06/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 05/06/2013 13:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2013 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cílvel.

5 05/06/2013 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2013 11:00
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2013 10:53
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2013 10:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 17/03/2014 08:08
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 17/03/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 13/03/2014 12:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 13/03/2014 08:49
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

66 10/03/2014 10:46
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 07/03/2014 09:54
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 31/01/2014 12:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000887/2014

59 30/01/2014 15:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 05/05/2015 08:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STJ e do STF

85 20/05/2014 11:56
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

84 30/04/2014 08:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 29/04/2014 16:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 16/04/2014 09:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 20/03/2014 14:42
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 20/05/2014 11:59
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

82 29/04/2014 16:17
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 20/03/2014 14:45
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível