Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003752-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003752-2
Número Único
0020859-81.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/06/2013 13:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrdo foi relator do AgInst 201200010060000, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • JOSÉ ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelado
  • BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/09/2014 13:39

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • JOSÉ ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Requerido
  • BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO
2 - Agravo - 09/02/2015 19:31

Partes

Agravante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Agravado
  • JOSÉ ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • MARIANO LOPES DOS SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Agravado
  • BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 02/02/2016 11:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
65 01/02/2016 11:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 29/01/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.6000-0.

63 29/01/2016 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 25/01/2016 10:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 18/01/2016 17:26
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada

    Documento não disponível
60 18/01/2016 07:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
59 11/12/2015 14:32
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

58 06/04/2015 07:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
57 31/03/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 20/03/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020328

17/03/2015 10:29
 10 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 17/03/2015 10:29

55 17/03/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
17/03/2015 08:05
 10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 17/03/2015 10:28

53 10/03/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 10/03/2015 09:35
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.6000-0.

51 10/03/2015 09:35
10 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
50 04/03/2015 09:59
10 anos atrás 		2.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 04/03/2015 09:59
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001886/2015

48 03/03/2015 13:17
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 03/03/2015 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/02/2015 10:50
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO.

    Documento não disponível
45 19/02/2015 08:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 12/02/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Avido de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
43 10/02/2015 17:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001250

42 09/02/2015 19:31
10 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 28/01/2015 07:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 26/01/2015 12:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
39 23/01/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 23/01/2015 09:01
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao agravo de instrumento 2012.0001.006000-0.

37 23/01/2015 08:53
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

36 10/10/2014 18:48
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010645

35 10/10/2014 18:14
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 10/10/2014 18:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 02/10/2014 10:51
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO.

    Documento não disponível
32 29/09/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
31 25/09/2014 13:48
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
30 25/09/2014 09:52
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº 009958

29 24/09/2014 13:39
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 10/09/2014 11:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 10/09/2014 07:36
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/09/2014 07:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.590 de 09/09/2014, com a publicação no dia 10/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/09/2014 10:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/09/2014 10:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 20/06/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/06/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 11/06/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 10

20 25/03/2014 11:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/03/2014 10:09
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

18 13/03/2014 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
17 28/02/2014 08:11
11 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 27/02/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 27/02/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 03/09/2013 11:36
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 02/09/2013 10:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2013 10:01
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

10 11/06/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/06/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 05/06/2013 14:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2013 14:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/06/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2013 13:04
12 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/06/2013 12:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2013 12:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 02/02/2016 11:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
65 01/02/2016 11:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 29/01/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.6000-0.

63 29/01/2016 11:50
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 25/01/2016 10:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 18/01/2016 17:26
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada

    Documento não disponível
60 18/01/2016 07:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
59 11/12/2015 14:32
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

58 06/04/2015 07:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
57 31/03/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 20/03/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020328

17/03/2015 10:29
 10 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 17/03/2015 10:29

55 17/03/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
17/03/2015 08:05
 10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 17/03/2015 10:28

53 10/03/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 10/03/2015 09:35
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.6000-0.

47 03/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/02/2015 10:50
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO.

    Documento não disponível
45 19/02/2015 08:13
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 12/02/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Avido de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
43 10/02/2015 17:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 001250

41 28/01/2015 07:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
40 26/01/2015 12:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
39 23/01/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 23/01/2015 09:01
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao agravo de instrumento 2012.0001.006000-0.

36 10/10/2014 18:48
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010645

34 10/10/2014 18:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 02/10/2014 10:51
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO.

    Documento não disponível
32 29/09/2014 08:40
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
31 25/09/2014 13:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
28 10/09/2014 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 10/09/2014 07:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/09/2014 07:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.590 de 09/09/2014, com a publicação no dia 10/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/09/2014 10:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/09/2014 10:30
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23 20/06/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 20/06/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
21 11/06/2014 09:29
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/06/2014, Ordem: 10

20 25/03/2014 11:45
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/03/2014 10:09
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

18 13/03/2014 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
17 28/02/2014 08:11
11 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 27/02/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 27/02/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 03/09/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

13 02/09/2013 10:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2013 10:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

10 11/06/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/06/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2013 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 05/06/2013 14:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2013 14:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/06/2013 12:47
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2013 12:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 23/01/2015 08:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

35 10/10/2014 18:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 25/09/2014 09:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso especial protocolo nº 009958

29 24/09/2014 13:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 10/03/2015 09:35
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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50 04/03/2015 09:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 04/03/2015 09:59
10 anos atrás

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protocolo nº 001886/2015

48 03/03/2015 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

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42 09/02/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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