Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003785-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003785-6
Número Único
0003785-41.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2013 09:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANDREA GHISLAINE DA COSTA SAMPAIO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 19/03/2014 15:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANDREA GHISLAINE DA COSTA SAMPAIO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

72 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
70 22/05/2014 09:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 21/05/2014 17:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
68 15/05/2014 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 12/05/2014 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 12/05/2014 11:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
65 12/05/2014 10:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 12/05/2014 08:12
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

63 12/05/2014 08:12
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
62 02/05/2014 09:51
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 01/05/2014 10:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004239

60 29/04/2014 16:42
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 29/04/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 16/04/2014 09:45
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 31/03/2014 17:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/03/2014 08:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 20/03/2014 08:30
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002560/2014

53 19/03/2014 15:53
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 27/02/2014 13:22
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

51 27/02/2014 13:20
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

50 27/02/2014 08:08
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/02/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.462 de 26/02/2014, com a publicação no dia 27/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/02/2014 12:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 25/02/2014 12:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

46 10/02/2014 07:53
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 07/02/2014 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 04/02/2014 10:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 03/02/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 3

41 24/01/2014 09:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 22/01/2014 11:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 17/01/2014 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 5

37 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
36 14/01/2014 07:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/01/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 5

32 20/12/2013 10:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 16/12/2013 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 10:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 13

28 05/12/2013 12:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 05/12/2013 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 13/11/2013 08:53
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

25 11/11/2013 17:18
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação, petição e informações protocolos nºs 036307, 036308 e 036476, respectivamente.

07/11/2013 12:18
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/11/2013 08:18

23 07/11/2013 12:18
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 15/10/2013 09:23
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 10/10/2013 10:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/10/2013 10:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/10/2013 12:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 09/10/2013 12:30
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 08/10/2013 20:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 032555.

16 08/10/2013 20:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 46.

    Documento não disponível
20/09/2013 17:09
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/10/2013 08:53

14 17/09/2013 11:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 13/08/2013 12:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 08/07/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 19/06/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 18/06/2013 12:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/06/2013 10:00
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/06/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 07/06/2013 12:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 12:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/06/2013 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 09:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 08:15
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/06/2013 08:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 08:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

72 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 13/09/2018 15:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
70 22/05/2014 09:48
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

69 21/05/2014 17:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 168.

    Documento não disponível
68 15/05/2014 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
67 12/05/2014 11:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 12/05/2014 11:49
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
65 12/05/2014 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 12/05/2014 08:12
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

61 01/05/2014 10:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004239

59 29/04/2014 16:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 31/03/2014 17:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/03/2014 08:32
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 27/02/2014 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

51 27/02/2014 13:20
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

50 27/02/2014 08:08
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 27/02/2014 08:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.462 de 26/02/2014, com a publicação no dia 27/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 25/02/2014 12:26
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 25/02/2014 12:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

46 10/02/2014 07:53
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 07/02/2014 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 04/02/2014 10:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 03/02/2014 11:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 3

41 24/01/2014 09:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
40 22/01/2014 11:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 17/01/2014 12:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 17/01/2014 08:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2014, Ordem: 5

37 16/01/2014 11:23
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quorum para abertura sessão - processos pautados adiados

    Documento não disponível
36 14/01/2014 07:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 13/01/2014 10:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 10/01/2014 09:02
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 10/01/2014 08:02
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2014, Ordem: 5

32 20/12/2013 10:08
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 16/12/2013 12:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 16/12/2013 10:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 13

28 05/12/2013 12:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 05/12/2013 11:10
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 13/11/2013 08:53
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

25 11/11/2013 17:18
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação, petição e informações protocolos nºs 036307, 036308 e 036476, respectivamente.

07/11/2013 12:18
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 12/11/2013 08:18

23 07/11/2013 12:18
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 15/10/2013 09:23
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 10/10/2013 10:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/10/2013 10:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/10/2013 12:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 09/10/2013 12:30
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 08/10/2013 20:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 032555.

16 08/10/2013 20:16
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 46.

    Documento não disponível
20/09/2013 17:09
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/10/2013 08:53

14 17/09/2013 11:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
13 13/08/2013 12:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 44 e 45 e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 08/07/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 19/06/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 18/06/2013 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/06/2013 10:00
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/06/2013 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 07/06/2013 12:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 12:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 07/06/2013 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 09:06
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 08:15
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/06/2013 08:14
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 08:13
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 12/05/2014 08:12
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
62 02/05/2014 09:51
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 29/04/2014 16:42
6 anos atrás

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 16/04/2014 09:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 20/03/2014 08:30
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JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002560/2014

53 19/03/2014 15:53
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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