Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003800-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003800-9
Número Único
0000964-60.2012.8.18.0045
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/03/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/03/2015 10:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão exarada no acórdão prolatado no ConfComp 201400010045365 - cópia acostada às fls. 179/186, destes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 09:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 164/168. dos autos, disponibilizada através da DEC11, MOV31, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2013 10:37

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIA RAIMUNDA DA SILVA XAVIER
Apelado
  • BANCO BMG S.A.
Advogados
Apelante
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Apelados
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • GLENDA LUISA BOLINA COELHO
  • GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
  • LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
  • NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
  • NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
  • PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/07/2015 09:01

Partes

Embargante
  • BANCO BMG S.A.
Embargado
  • ANTONIA RAIMUNDA DA SILVA XAVIER

Advogados

Embargantes
  • BRUNO RIBEIRO DE SOUZA
  • GLENDA LUISA BOLINA COELHO
  • GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
  • LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
  • NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
  • NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
  • PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Embargado
  • MARCELLO VIDAL MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 03/08/2016 12:32
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

93 02/08/2016 10:24
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

92 02/08/2016 10:23
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
91 28/04/2016 10:38
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

90 28/04/2016 08:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

89 28/04/2016 00:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
88 27/04/2016 14:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 13, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 27/04/2016 11:58
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

86 23/03/2016 08:16
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

85 23/03/2016 07:49
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 22/03/2016 11:28
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
83 07/03/2016 10:41
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

82 04/03/2016 07:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 04/03/2016 07:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 29/01/2016 09:17
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 27/01/2016 12:10
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 13/11/2015 14:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 13/11/2015 14:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 12/11/2015 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/10/2015 08:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 22/10/2015 09:00
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 20/10/2015 11:49
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

72 14/09/2015 17:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009176

71 11/09/2015 16:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 11/09/2015 08:52
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 10/09/2015 09:51
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator petição n.9176

68 09/09/2015 18:08
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09176.

67 09/09/2015 18:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 07/08/2015 12:42
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

65 06/08/2015 17:52
10 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007511

64 29/07/2015 09:01
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 24/07/2015 14:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 24/07/2015 10:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/07/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 22/07/2015 12:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 22/07/2015 08:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

58 16/07/2015 10:34
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

57 15/07/2015 08:08
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 14/07/2015 15:01
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 08/07/2015 11:34
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado p/14.07.15

54 08/07/2015 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 15

53 07/07/2015 09:19
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 06/07/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
06/07/2015 13:24
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/07/2015 13:25

51 02/07/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

50 01/07/2015 10:49
10 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

49 01/07/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/07/2015 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 25/03/2015 11:15
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 24/03/2015 12:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/03/2015 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 24/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 24/03/2015 10:12
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 14/07/2014 16:00
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 11/07/2014 11:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 01/07/2014 13:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 01/07/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/06/2014 10:40
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

37 10/06/2014 14:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/06/2014 14:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 10/06/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 10/06/2014 09:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 06/06/2014 08:03
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

32 05/06/2014 17:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 05/06/2014 11:38
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 16/05/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

16/04/2014 08:16
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 09:12

29 15/04/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

28 14/04/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000795

27 14/04/2014 12:52
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003477

26 14/04/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/04/2014 08:35
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator petição avulsa

24 11/04/2014 07:53
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3477

23 11/04/2014 07:52
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
22 20/02/2014 12:17
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 19/02/2014 15:33
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000795

20 19/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº000795

19 19/02/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 17/02/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator de petição avulsa

17 17/02/2014 08:48
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº,795

16 28/01/2014 12:21
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 795

15 28/01/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 19/09/2013 09:17
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 17/09/2013 12:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2013 12:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

10 10/06/2013 13:53
12 anos atrás

Recebimento

9 10/06/2013 12:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2013 11:48
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 07/06/2013 18:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 18:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 10:37
12 anos atrás

Distribuição

3 07/06/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/06/2013 09:40
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 09:39
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 03/08/2016 12:32
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ

93 02/08/2016 10:24
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

92 02/08/2016 10:23
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
91 28/04/2016 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 04/03/2016 07:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 04/03/2016 07:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 29/01/2016 09:17
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
79 27/01/2016 12:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
78 13/11/2015 14:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 13/11/2015 14:34
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 12/11/2015 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 23/10/2015 08:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 20/10/2015 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

72 14/09/2015 17:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009176

71 11/09/2015 16:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 09/09/2015 18:08
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09176.

65 06/08/2015 17:52
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007511

63 24/07/2015 14:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 24/07/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 24/07/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 22/07/2015 12:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 22/07/2015 08:39
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

58 16/07/2015 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

57 15/07/2015 08:08
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 14/07/2015 15:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 08/07/2015 11:34
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado p/14.07.15

54 08/07/2015 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 15

53 07/07/2015 09:19
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

52 06/07/2015 13:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
06/07/2015 13:24
 10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/07/2015 13:25

51 02/07/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

50 01/07/2015 10:49
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

49 01/07/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 01/07/2015 09:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 25/03/2015 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 24/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 24/03/2015 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 24/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 24/03/2015 10:12
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 14/07/2014 16:00
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 11/07/2014 11:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 01/07/2014 13:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 01/07/2014 09:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/06/2014 10:40
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

37 10/06/2014 14:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/06/2014 14:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 10/06/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 10/06/2014 09:30
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 06/06/2014 08:03
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

32 05/06/2014 17:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 05/06/2014 11:38
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

30 16/05/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

16/04/2014 08:16
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 16/05/2014 09:12

29 15/04/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

28 14/04/2014 19:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000795

27 14/04/2014 12:52
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003477

26 14/04/2014 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/04/2014 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator petição avulsa

24 11/04/2014 07:53
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3477

23 11/04/2014 07:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
22 20/02/2014 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 19/02/2014 15:33
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000795

20 19/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº000795

19 19/02/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 17/02/2014 09:33
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator de petição avulsa

17 17/02/2014 08:48
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº,795

16 28/01/2014 12:21
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 795

15 28/01/2014 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 19/09/2013 09:17
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 17/09/2013 12:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2013 12:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/06/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2013 13:53
12 anos atrás

> Recebimento

9 10/06/2013 12:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2013 11:48
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 07/06/2013 18:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 18:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 10:37
12 anos atrás

> Distribuição

3 07/06/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/06/2013 09:40
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 09:39
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 28/04/2016 08:49
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

89 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
88 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.965, página Nº 13, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 27/04/2016 11:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

86 23/03/2016 08:16
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

85 23/03/2016 07:49
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

84 22/03/2016 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
83 07/03/2016 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

74 22/10/2015 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 11/09/2015 08:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
69 10/09/2015 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n.9176

67 09/09/2015 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 07/08/2015 12:42
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

64 29/07/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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