Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.003803-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003803-4
Número Único
0008250-32.2011.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/05/2018
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/05/2018 12:46

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2017 11:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de impedimento; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/16-GP DE 1º DE JUNHO DE 2016.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/06/2013 11:05

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator dos AgInst 201100010058085 e 201300010029227, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    07/06/2013 10:29

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES
Advogados
Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/12/2013 12:12

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
2 - Recurso Especial - 01/04/2014 10:25

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requeridos
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requerido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
3 - Recurso Extraordinário - 01/04/2014 10:41

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorridos
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorrido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
4 - Agravo - 25/08/2014 15:06

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
5 - Agravo - 25/08/2014 15:09

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravados
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
  • ZELIO JOSE VILA NOVA SOARES

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 17/04/2019 09:25
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

146 17/04/2019 09:24
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2018

    Documento não disponível
145 05/02/2019 12:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
144 29/01/2019 14:48
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
143 25/01/2019 08:55
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 24/09/2018 12:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

141 24/09/2018 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

140 20/09/2018 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
139 19/09/2018 13:39
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 53, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 19/09/2018 12:51
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

137 03/09/2018 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

136 31/08/2018 12:22
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
135 24/08/2018 12:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
134 24/08/2018 09:00
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018.

    Documento não disponível
133 23/08/2018 11:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 22

132 20/08/2018 11:48
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
131 14/08/2018 07:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2013

130 13/08/2018 10:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 22

129 13/08/2018 09:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
128 15/06/2018 12:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

127 24/05/2018 08:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 24/05/2018 08:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 23/05/2018 12:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

124 23/05/2018 12:46
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
123 22/05/2018 15:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 22/05/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 18/05/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 27/06/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

119 21/06/2017 11:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 21/06/2017 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 14/06/2017 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

116 14/06/2017 11:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de impedimento

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/16-GP DE 1º DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
115 14/06/2017 09:48
3 anos atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

114 12/06/2017 10:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/06/2017 18:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/06/2017 10:31
Motivo: TEM QUE SER REDISTRIBUÍDO

113 09/06/2017 18:13
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008366/2017

112 09/06/2017 17:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008366/2017.

    Documento não disponível
111 09/06/2017 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
110 02/06/2017 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
109 01/06/2017 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 01/06/2017 08:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

107 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
106 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 42, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 31/05/2017 10:31
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

104 26/05/2017 11:24
3 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

103 25/05/2017 11:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
102 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 04/05/2016 13:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

100 07/04/2016 14:10
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

99 07/04/2016 12:20
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 07/04/2016 12:20
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 21/03/2016 10:19
4 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 77, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/03/2016 14:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
93 11/03/2016 19:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

decisões do STF e STJ

92 26/02/2016 09:52
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

91 08/01/2015 11:17
5 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 18/12/2014 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

89 12/12/2014 09:49
5 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

88 01/12/2014 13:25
5 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
87 01/12/2014 13:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
86 25/11/2014 14:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 25/11/2014 10:36
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

84 25/11/2014 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
83 20/10/2014 11:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 20/10/2014 11:05
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 03/10/2014 10:03
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos agravos em recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/10/2014 13:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos agravos em recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 01/10/2014 09:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 01/10/2014 08:40
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

77 01/10/2014 08:39
5 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 01/10/2014 08:38
5 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 05/09/2014 19:25
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009214 e 009215

74 05/09/2014 18:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
73 05/09/2014 18:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 03/09/2014 10:12
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
71 29/08/2014 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
70 27/08/2014 12:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
69 25/08/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE e AREsp protocolos nºs 008677 e 008678

68 25/08/2014 15:09
6 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 25/08/2014 15:06
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 14/08/2014 10:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 12/08/2014 14:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 08/08/2014 17:23
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 vol.

63 08/08/2014 10:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com 2 volumes

08/08/2014 09:59
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/08/2014 10:00

62 08/08/2014 09:59
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

61 08/08/2014 09:57
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega Resp

60 20/05/2014 10:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 20/05/2014 10:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 14/04/2014 08:05
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 10/04/2014 08:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 09/04/2014 10:59
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 01/04/2014 19:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 01/04/2014 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003041 e 003042

53 01/04/2014 10:41
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 01/04/2014 10:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 01/04/2014 10:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 26/03/2014 10:11
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
49 13/03/2014 18:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 13/03/2014 09:28
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 13/03/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 12/03/2014 10:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 11/03/2014 11:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

44 27/02/2014 12:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 27/02/2014 11:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 12/02/2014 11:41
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

41 06/02/2014 12:00
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/02/2014 12:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/02/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 20/01/2014 09:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 09/01/2014 11:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 09/01/2014 09:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
35 07/01/2014 08:36
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

34 19/12/2013 12:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/12/2013 12:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 04/12/2013 15:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 04/12/2013 15:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038608

30 04/12/2013 12:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 04/12/2013 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 03/12/2013 10:15
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
27 22/11/2013 09:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 22/11/2013 07:37
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 22/11/2013 07:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 20/11/2013 12:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO,

23 20/11/2013 11:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

22 18/11/2013 11:35
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/11/2013 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 07/11/2013 10:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 20

19 06/11/2013 13:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 06/11/2013 12:17
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
17 31/10/2013 12:50
6 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

16 31/10/2013 12:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/10/2013 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
14 10/09/2013 10:02
7 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

13 09/09/2013 11:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/09/2013 11:32
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 17/07/2013 11:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/07/2013 12:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/07/2013 08:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2013 12:17
7 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

7 07/06/2013 18:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 18:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 11:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/06/2013 10:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/06/2013 09:57
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 09:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 17/04/2019 09:25
7 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital

146 17/04/2019 09:24
7 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2018

    Documento não disponível
145 05/02/2019 12:51
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
144 29/01/2019 14:48
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
143 25/01/2019 08:55
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 24/09/2018 12:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

141 24/09/2018 10:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

140 20/09/2018 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018.

    Documento não disponível
139 19/09/2018 13:39
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 53, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 19/09/2018 12:51
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

enc. SESCAR Cível.

137 03/09/2018 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

136 31/08/2018 12:22
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
135 24/08/2018 12:22
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão do dia 30-08-2018

    Documento não disponível
134 24/08/2018 09:00
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-08-2018.

    Documento não disponível
133 23/08/2018 11:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 22

132 20/08/2018 11:48
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
131 14/08/2018 07:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/08/2013

130 13/08/2018 10:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 22

129 13/08/2018 09:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
128 15/06/2018 12:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

127 24/05/2018 08:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 24/05/2018 08:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 23/05/2018 12:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

124 23/05/2018 12:46
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
123 22/05/2018 15:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
122 22/05/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 18/05/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 27/06/2017 11:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

119 21/06/2017 11:30
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 21/06/2017 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 14/06/2017 11:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

116 14/06/2017 11:05
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de impedimento

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05/16-GP DE 1º DE JUNHO DE 2016.

    Documento não disponível
115 14/06/2017 09:48
3 anos atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

114 12/06/2017 10:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/06/2017 18:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/06/2017 10:31
Motivo: TEM QUE SER REDISTRIBUÍDO

113 09/06/2017 18:13
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008366/2017

112 09/06/2017 17:22
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008366/2017.

    Documento não disponível
111 09/06/2017 17:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
110 02/06/2017 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
109 01/06/2017 09:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 01/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

107 01/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
106 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 42, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 31/05/2017 10:31
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

103 25/05/2017 11:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
102 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 04/05/2016 13:07
4 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

100 07/04/2016 14:10
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

99 07/04/2016 12:20
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 07/04/2016 12:20
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 17/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 16/03/2016 14:50
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 77, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/03/2016 14:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
93 11/03/2016 19:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

decisões do STF e STJ

92 26/02/2016 09:52
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

91 08/01/2015 11:17
5 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 18/12/2014 12:17
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

89 12/12/2014 09:49
5 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

88 01/12/2014 13:25
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
87 01/12/2014 13:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
86 25/11/2014 14:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 25/11/2014 10:36
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

84 25/11/2014 10:36
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
83 20/10/2014 11:05
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 20/10/2014 11:05
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 03/10/2014 10:03
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos agravos em recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 01/10/2014 13:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos agravos em recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 01/10/2014 09:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 01/10/2014 08:40
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

75 05/09/2014 19:25
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009214 e 009215

74 05/09/2014 18:12
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
73 05/09/2014 18:02
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 03/09/2014 10:12
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
71 29/08/2014 08:59
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
70 27/08/2014 12:29
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (aresp e ARE)

    Documento não disponível
69 25/08/2014 17:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE e AREsp protocolos nºs 008677 e 008678

66 14/08/2014 10:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 12/08/2014 14:00
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
64 08/08/2014 17:23
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 vol.

63 08/08/2014 10:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com 2 volumes

08/08/2014 09:59
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/08/2014 10:00

60 20/05/2014 10:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 20/05/2014 10:09
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 14/04/2014 08:05
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 10/04/2014 08:41
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 09/04/2014 10:59
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 01/04/2014 19:21
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 01/04/2014 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003041 e 003042

51 01/04/2014 10:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
50 26/03/2014 10:11
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos/Est. Raíssa Alves.

    Documento não disponível
49 13/03/2014 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 13/03/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 13/03/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 12/02/2014 11:41
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

41 06/02/2014 12:00
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/02/2014 12:00
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/02/2014 08:22
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 20/01/2014 09:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 09/01/2014 11:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 07/01/2014 08:36
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

34 19/12/2013 12:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/12/2013 12:01
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
32 04/12/2013 15:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

31 04/12/2013 15:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038608

29 04/12/2013 12:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
28 03/12/2013 10:15
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
27 22/11/2013 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 22/11/2013 07:37
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 22/11/2013 07:36
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.406 de 21/11/2013, com a publicação no dia 22/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 20/11/2013 12:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO,

23 20/11/2013 11:14
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

22 18/11/2013 11:35
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 18/11/2013 10:19
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 07/11/2013 10:20
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 20

19 06/11/2013 13:01
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 06/11/2013 12:17
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
17 31/10/2013 12:50
6 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

16 31/10/2013 12:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 31/10/2013 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
14 10/09/2013 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

13 09/09/2013 11:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/09/2013 11:32
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 17/07/2013 11:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/07/2013 12:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/07/2013 08:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2013 12:17
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

7 07/06/2013 18:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 18:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 11:05
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/06/2013 10:26
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/06/2013 09:57
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 09:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 12/03/2014 10:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 11/03/2014 11:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

44 27/02/2014 12:29
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 27/02/2014 11:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 09/01/2014 09:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
30 04/12/2013 12:12
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 08/08/2014 09:57
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega Resp

52 01/04/2014 10:25
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 08/08/2014 09:59
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

53 01/04/2014 10:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 21/03/2016 10:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 25/08/2014 15:06
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 26/05/2017 11:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

77 01/10/2014 08:39
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 01/10/2014 08:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 25/08/2014 15:09
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível