Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.003831-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.003831-9
Número Único
0003831-30.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2013
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2014 12:38

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 10:23

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2013 13:35

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/07/2013 11:55

Partes

Agravante
  • NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 26/09/2019 10:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 19/09/2019 12:51
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 19/09/2019 12:50
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910535940 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

101 17/09/2019 12:20
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/09/2019 13:24
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 10/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
97 09/09/2019 13:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 78, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 09/09/2019 09:05
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/06/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 18/06/2019 16:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 18/06/2019 16:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492741

92 18/06/2019 16:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492740

91 18/06/2019 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 13/06/2019 22:17
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 13/06/2019 22:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 07/06/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 31/05/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 30/05/2019 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 29/05/2019 08:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para COOJUDCIV

84 29/05/2019 00:10
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
83 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 55, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 28/05/2019 12:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 23/05/2019 14:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 23/05/2019 14:12
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e provido em parte

    Documento não disponível
79 14/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2019

78 14/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2019

77 14/05/2019 08:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 5

76 13/05/2019 13:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 13/05/2019 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
74 25/01/2019 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 15:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 12/09/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 10/09/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
68 10/05/2018 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

67 10/05/2018 09:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 10/05/2018 00:07
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
65 09/05/2018 14:14
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 33, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 09/05/2018 09:20
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

62 01/05/2018 23:44
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
61 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
60 19/04/2018 12:27
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 29

59 13/04/2018 10:17
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
58 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 30

57 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
56 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

55 03/04/2018 08:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 11

54 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 28/03/2018 08:31
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 19/03/2018 11:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 16/03/2018 15:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 16/03/2018 15:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 2831/2018

49 27/02/2018 18:56
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°02831

    Documento não disponível
48 27/02/2018 18:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
47 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 26/10/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 26/10/2017 09:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 26/10/2017 00:02
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
43 25/10/2017 14:10
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 78, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 25/10/2017 12:34
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 13/10/2017 16:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS49

40 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 02/10/2014 11:49
6 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

38 01/10/2014 14:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/10/2014 14:30
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
36 16/09/2014 09:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 16/09/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 15/09/2014 12:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
33 27/08/2014 09:44
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 26/08/2014 13:52
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 26/08/2014 13:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 26/08/2014 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 26/08/2014 12:38
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 21/08/2014 08:03
6 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

27 17/02/2014 16:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/02/2014 16:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 17/02/2014 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 17/02/2014 10:23
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 17/02/2014 08:49
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

22 10/09/2013 13:00
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/09/2013 13:00
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 23/08/2013 10:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 22/08/2013 12:44
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Celso Barros Coelho Neto - Est. leon Gabriel

    Documento não disponível
18 20/08/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 148.

    Documento não disponível
17 09/08/2013 12:06
7 anos atrás

OFÍCIO

de nº 1474/13 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 08/08/2013 17:49
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental prot. nº 033335 e informações do Juiz da 4a Vara dos Feitos da Faz. Pública

15 02/08/2013 11:01
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 01/08/2013 08:46
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 23/07/2013 11:55
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
12 22/07/2013 08:59
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
11 22/07/2013 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°1474/13

    Documento não disponível
10 22/07/2013 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimaçao

    Documento não disponível
9 18/07/2013 09:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/07/2013 11:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

17/07/2013 11:27
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/07/2013 11:28

7 10/06/2013 18:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/06/2013 18:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 13:38
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 13:35
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/06/2013 13:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 12:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 26/09/2019 10:08
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 19/09/2019 12:51
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 19/09/2019 12:50
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910535940 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

101 17/09/2019 12:20
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO MENDES FEITOSA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/09/2019 13:24
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 10/09/2019 10:09
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 10/09/2019 00:06
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/09/2019.

    Documento não disponível
97 09/09/2019 13:16
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.748, página Nº 78, de 09/09/2019, com a publicação no dia 10/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 09/09/2019 09:05
11 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/06/2019 09:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 18/06/2019 16:11
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 18/06/2019 16:10
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492741

92 18/06/2019 16:10
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910492740

91 18/06/2019 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 13/06/2019 22:17
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 13/06/2019 22:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA PORTELA TEIXEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 07/06/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 31/05/2019 09:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 30/05/2019 10:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 29/05/2019 08:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para COOJUDCIV

84 29/05/2019 00:10
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
83 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 55, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 28/05/2019 12:01
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 23/05/2019 14:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 23/05/2019 14:12
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e provido em parte

    Documento não disponível
79 14/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2019

78 14/05/2019 09:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2019

77 14/05/2019 08:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 5

76 13/05/2019 13:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 13/05/2019 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
74 25/01/2019 12:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
71 28/09/2018 15:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 12/09/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 10/09/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
68 10/05/2018 17:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

67 10/05/2018 09:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

61 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
58 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 30

57 05/04/2018 11:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
56 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

55 03/04/2018 08:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 11

54 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

52 19/03/2018 11:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 16/03/2018 15:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 16/03/2018 15:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 2831/2018

49 27/02/2018 18:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°02831

    Documento não disponível
48 27/02/2018 18:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
47 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
46 26/10/2017 18:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 26/10/2017 09:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 13/10/2017 16:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS49

40 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
39 02/10/2014 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

38 01/10/2014 14:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/10/2014 14:30
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
36 16/09/2014 09:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 16/09/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 15/09/2014 12:47
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
33 27/08/2014 09:44
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

32 26/08/2014 13:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 26/08/2014 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 26/08/2014 12:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 26/08/2014 12:38
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 21/08/2014 08:03
6 anos atrás

> Remessa

à distribuição - ordem de serviço 05/2014

27 17/02/2014 16:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/02/2014 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 17/02/2014 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 17/02/2014 10:23
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 17/02/2014 08:49
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

22 10/09/2013 13:00
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 10/09/2013 13:00
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 23/08/2013 10:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
19 22/08/2013 12:44
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Celso Barros Coelho Neto - Est. leon Gabriel

    Documento não disponível
18 20/08/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 148.

    Documento não disponível
17 09/08/2013 12:06
7 anos atrás

OFÍCIO

de nº 1474/13 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 08/08/2013 17:49
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental prot. nº 033335 e informações do Juiz da 4a Vara dos Feitos da Faz. Pública

15 02/08/2013 11:01
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 01/08/2013 08:46
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 22/07/2013 08:59
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
11 22/07/2013 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°1474/13

    Documento não disponível
10 22/07/2013 08:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimaçao

    Documento não disponível
9 18/07/2013 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 17/07/2013 11:31
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

17/07/2013 11:27
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/07/2013 11:28

7 10/06/2013 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/06/2013 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/06/2013 13:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 13:35
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/06/2013 13:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 12:59
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
65 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 33, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 09/05/2018 09:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 01/05/2018 23:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NAZÁRIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
60 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 29

59 13/04/2018 10:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
53 28/03/2018 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 26/10/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
43 25/10/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 78, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 25/10/2017 12:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13 23/07/2013 11:55
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível