Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003835-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.003835-6
Número Único
0003835-67.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/06/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/05/2019 08:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/06/2013 13:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SEVERINO DA SILVA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2014 09:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • SEVERINO DA SILVA COSTA

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Especial - 22/07/2014 16:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • SEVERINO DA SILVA COSTA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
3 - Recurso Extraordinário - 22/07/2014 16:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • SEVERINO DA SILVA COSTA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 30/08/2019 11:26
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 21/08/2019 15:39
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 20/08/2019 08:52
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
113 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
112 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 19/08/2019 10:27
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 19/08/2019 10:26
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

108 10/07/2019 19:15
3 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

107 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
106 07/06/2019 10:06
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
104 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
103 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

102 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

101 28/05/2019 08:51
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
100 22/05/2019 09:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 21/05/2019 10:47
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.229.

98 21/05/2019 10:40
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

97 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
96 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
95 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

94 17/10/2018 19:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
17/10/2018 19:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 17/10/2018 19:35
Motivo: MOV. SEM ANEXO

92 13/07/2015 08:54
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

91 10/07/2015 12:53
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
90 10/07/2015 09:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 224 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
89 22/06/2015 12:12
5 anos atrás

Remessa

Os autos com alvará devidamente assinado à sescar cível

    Documento não disponível
88 19/06/2015 12:56
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator com alvará para ser assinado

87 19/06/2015 12:38
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
86 19/06/2015 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 18/06/2015 14:25
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 17/06/2015 12:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
83 03/06/2015 10:41
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

82 03/06/2015 08:27
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/06/2015 08:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e petição protocolos nºs 004986 e 005234

02/06/2015 15:54
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:28

79 27/05/2015 16:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 20/05/2015 10:04
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
77 13/10/2014 09:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 10/10/2014 19:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219.

    Documento não disponível
75 25/09/2014 14:35
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 24/09/2014 09:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 24/09/2014 09:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
72 22/09/2014 11:06
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 22/09/2014 10:07
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

70 22/09/2014 10:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

69 22/09/2014 10:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

68 08/08/2014 09:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 07/08/2014 20:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008082 e 008083

66 07/08/2014 16:45
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 07/08/2014 16:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 07/08/2014 16:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 07/08/2014 12:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 30/07/2014 08:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 29/07/2014 10:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente

    Documento não disponível
60 23/07/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

59 23/07/2014 12:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolados sob os nº 7481 e 7482

58 22/07/2014 16:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 22/07/2014 16:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 01/07/2014 09:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 25/06/2014 08:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/06/2014 08:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.538 de 24/06/2014, com a publicação no dia 25/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 24/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 24/06/2014 08:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

51 09/06/2014 08:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 06/06/2014 10:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/05/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

48 05/05/2014 09:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/05/2014 15:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004240

46 29/04/2014 17:19
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 29/04/2014 17:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 22/04/2014 09:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 14/04/2014 13:03
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 14/04/2014 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 01/04/2014 11:26
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

40 01/04/2014 08:07
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/03/2014 17:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 17/03/2014 13:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 17/03/2014 13:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002386/2014

36 14/03/2014 09:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 12/03/2014 12:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 11/03/2014 10:12
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/03/2014 10:12
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 07/03/2014 12:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 07/03/2014 12:32
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

30 10/02/2014 07:54
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 07/02/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 03/02/2014 11:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 12

25 05/12/2013 12:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 05/12/2013 10:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
23 04/12/2013 09:36
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

22 02/12/2013 10:09
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 10:09
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 05/11/2013 10:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 05/11/2013 10:34
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 05/11/2013 08:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
17 23/10/2013 10:56
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

16 22/10/2013 14:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/10/2013 14:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e de informações

14 13/08/2013 12:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40,41,42 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 09/07/2013 18:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/06/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 18/06/2013 13:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/06/2013 12:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/06/2013 10:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/06/2013 11:35
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 07/06/2013 14:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/06/2013 13:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 13:35
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/06/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 13:28
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 30/08/2019 11:26
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 23/08/2019 10:00
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
116 21/08/2019 15:39
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 20/08/2019 08:52
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
114 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
113 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
112 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 19/08/2019 10:27
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

109 19/08/2019 10:26
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 07/06/2019 11:14
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
106 07/06/2019 10:06
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
105 06/06/2019 10:41
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
104 06/06/2019 10:40
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS REMETIDOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
103 06/06/2019 10:03
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

102 28/05/2019 12:15
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

101 28/05/2019 08:51
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N ° 4152/2019 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
100 22/05/2019 09:06
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 21/05/2019 10:47
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS.229.

98 21/05/2019 10:40
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

97 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
96 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
95 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

94 17/10/2018 19:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
17/10/2018 19:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Movimento excluído em 17/10/2018 19:35
Motivo: MOV. SEM ANEXO

91 10/07/2015 12:53
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
90 10/07/2015 09:10
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 224 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
89 22/06/2015 12:12
5 anos atrás

> Remessa

Os autos com alvará devidamente assinado à sescar cível

    Documento não disponível
88 19/06/2015 12:56
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator com alvará para ser assinado

87 19/06/2015 12:38
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
86 19/06/2015 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
85 18/06/2015 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 17/06/2015 12:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
83 03/06/2015 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Relator

82 03/06/2015 08:27
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 03/06/2015 08:27
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de informações e petição protocolos nºs 004986 e 005234

02/06/2015 15:54
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:28

79 27/05/2015 16:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 20/05/2015 10:04
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
77 13/10/2014 09:46
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 10/10/2014 19:21
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219.

    Documento não disponível
75 25/09/2014 14:35
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 24/09/2014 09:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 24/09/2014 09:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao recurso especial e extraordinário)

    Documento não disponível
72 22/09/2014 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 22/09/2014 10:07
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

67 07/08/2014 20:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008082 e 008083

64 07/08/2014 16:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 29/07/2014 10:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente

    Documento não disponível
60 23/07/2014 12:15
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

59 23/07/2014 12:15
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolados sob os nº 7481 e 7482

56 01/07/2014 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 06/05/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

47 02/05/2014 15:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 004240

45 29/04/2014 17:18
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 22/04/2014 09:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 14/04/2014 13:03
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 14/04/2014 10:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 01/04/2014 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

40 01/04/2014 08:07
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 31/03/2014 17:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 17/03/2014 13:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 12/03/2014 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 11/03/2014 10:12
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 11/03/2014 10:12
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.467 de 10/03/2014, com a publicação no dia 11/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 07/03/2014 12:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 07/03/2014 12:32
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

30 10/02/2014 07:54
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 07/02/2014 09:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 04/02/2014 10:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 03/02/2014 11:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 31/01/2014 08:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/02/2014, Ordem: 12

25 05/12/2013 12:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

24 05/12/2013 10:46
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
23 04/12/2013 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

22 02/12/2013 10:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/12/2013 10:09
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 05/11/2013 10:35
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 05/11/2013 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 05/11/2013 08:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
17 23/10/2013 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

16 22/10/2013 14:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/10/2013 14:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e de informações

14 13/08/2013 12:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 40,41,42 e juntados aos autos

    Documento não disponível
13 09/07/2013 18:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 26/06/2013 10:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 18/06/2013 13:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 18/06/2013 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/06/2013 10:03
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 10/06/2013 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 07/06/2013 14:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/06/2013 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/06/2013 13:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/06/2013 13:35
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/06/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/06/2013 13:30
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/06/2013 13:28
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 25/06/2014 08:48
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 25/06/2014 08:48
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.538 de 24/06/2014, com a publicação no dia 25/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 24/06/2014 08:40
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 24/06/2014 08:22
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

51 09/06/2014 08:32
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 06/06/2014 10:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 05/05/2014 09:29
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 29/04/2014 17:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 17/03/2014 13:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002386/2014

36 14/03/2014 09:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 22/09/2014 10:03
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

68 08/08/2014 09:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 07/08/2014 16:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 07/08/2014 12:35
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 30/07/2014 08:30
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 22/07/2014 16:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 10/07/2019 19:15
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

92 13/07/2015 08:54
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

70 22/09/2014 10:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

66 07/08/2014 16:45
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 22/07/2014 16:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível