Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2013.0001.003855-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003855-1
Número Único
0003855-58.2013.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
10/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2013 10:37

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ERNANDE DIAS DA SILVA
Advogados
Recorridos
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/10/2013 11:15

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ERNANDE DIAS DA SILVA

Advogados

Embargados
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 26/02/2014 17:56

Partes

Requerente
  • ERNANDE DIAS DA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 15/07/2014 09:03

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ERNANDE DIAS DA SILVA

Advogados

Agravados
  • ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 21/10/2015 12:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 313 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
86 07/10/2015 09:04
9 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

85 03/11/2014 13:25
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

83 03/11/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

Conclusão

246 FOLHAS

81 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
80 12/09/2014 09:42
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001293/Lacre:0020276

79 09/09/2014 11:56
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 244FOLHAS

78 09/09/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 09/09/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

à sescar criminal

76 09/09/2014 08:50
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 22/08/2014 12:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 22/08/2014 12:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 15/07/2014 09:07
11 anos atrás

Remessa

COM 228 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

72 15/07/2014 09:03
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

71 15/07/2014 09:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 08/07/2014 10:37
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 01/07/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7524/DE 04/06/2014.

68 23/05/2014 10:44
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 21/05/2014 07:40
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 20/05/2014 12:04
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

65 20/05/2014 12:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

64 21/03/2014 10:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 21/03/2014 08:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
62 27/02/2014 11:25
11 anos atrás

Remessa

contendo 201 fls. devidamente numeradas e rubricadas

61 27/02/2014 11:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
60 26/02/2014 17:56
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

59 26/02/2014 17:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 21/02/2014 08:17
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
57 17/02/2014 11:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

56 06/02/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 06/02/2014 09:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

54 06/02/2014 09:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a republicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 05/02/2014 10:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO RETIFICADO.

52 05/02/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

51 20/01/2014 11:58
11 anos atrás

Recebimento

Recebido os autos no gabinete para correção do acórdão

50 20/01/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

49 10/01/2014 10:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 19/12/2013 13:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

47 12/12/2013 12:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 12/12/2013 09:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 02/12/2013 08:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

44 02/12/2013 08:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 29/11/2013 15:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLAARÇÃO.

    Documento não disponível
42 28/11/2013 17:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

41 29/10/2013 13:34
11 anos atrás

Remessa

contendo 162/fls.

40 29/10/2013 13:30
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 29/10/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 24/10/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

37 24/10/2013 11:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 24/10/2013 11:15
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 24/10/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
34 21/10/2013 12:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

33 18/10/2013 15:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

32 18/10/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
31 16/10/2013 10:11
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 20/09/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 20/09/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/09/2013 08:37
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 19/09/2013 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 19/09/2013 08:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

25 18/09/2013 11:36
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/09/2013 13:43
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 13/09/2013 09:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 11/09/2013 11:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 11/09/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2013, Ordem: 10

20 06/08/2013 11:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/08/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 18/07/2013 10:46
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

17 17/07/2013 18:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/07/2013 18:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 16/07/2013 13:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

14 15/06/2013 12:14
12 anos atrás

Remessa

Autos com 123 folhas

14/06/2013 15:37
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/06/2013 12:50

12 14/06/2013 15:34
12 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
11 13/06/2013 08:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir o despacho de fls. 120, dos autos.

10 12/06/2013 11:45
12 anos atrás

Remessa

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO FLS 120

9 12/06/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 12/06/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 11/06/2013 10:00
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

6 10/06/2013 18:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/06/2013 11:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/06/2013 10:37
12 anos atrás

Distribuição

3 10/06/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/06/2013 10:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/06/2013 10:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 21/10/2015 12:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 313 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
86 07/10/2015 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

85 03/11/2014 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 03/11/2014 12:10
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

83 03/11/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

> Conclusão

246 FOLHAS

81 26/09/2014 13:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
80 12/09/2014 09:42
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001293/Lacre:0020276

79 09/09/2014 11:56
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 244FOLHAS

78 09/09/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

77 09/09/2014 08:50
11 anos atrás

> Recebimento

à sescar criminal

75 22/08/2014 12:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 22/08/2014 12:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 15/07/2014 09:07
11 anos atrás

> Remessa

COM 228 FOLHAS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

71 15/07/2014 09:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
70 08/07/2014 10:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
69 01/07/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7524/DE 04/06/2014.

68 23/05/2014 10:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
67 21/05/2014 07:40
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 20/05/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

64 21/03/2014 10:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 21/03/2014 08:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
62 27/02/2014 11:25
11 anos atrás

> Remessa

contendo 201 fls. devidamente numeradas e rubricadas

61 27/02/2014 11:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
59 26/02/2014 17:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
58 21/02/2014 08:17
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
57 17/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PUBLICA ELIZABETH AGUIAR.

56 06/02/2014 13:39
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 05/02/2014 10:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO RETIFICADO.

52 05/02/2014 09:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

51 20/01/2014 11:58
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido os autos no gabinete para correção do acórdão

50 20/01/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

49 10/01/2014 10:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 02/12/2013 08:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

44 02/12/2013 08:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 29/11/2013 15:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLAARÇÃO.

    Documento não disponível
42 28/11/2013 17:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

41 29/10/2013 13:34
11 anos atrás

> Remessa

contendo 162/fls.

40 29/10/2013 13:30
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 29/10/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 24/10/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

37 24/10/2013 11:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 24/10/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
34 21/10/2013 12:43
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

33 18/10/2013 15:04
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

32 18/10/2013 09:05
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
31 16/10/2013 10:11
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

30 20/09/2013 12:11
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

29 20/09/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 20/09/2013 08:37
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.364 de 19/9/2013, com a publicação no dia 20/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 19/09/2013 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 19/09/2013 08:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

25 18/09/2013 11:36
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 17/09/2013 13:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 13/09/2013 09:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 11/09/2013 11:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 11/09/2013 07:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2013, Ordem: 10

20 06/08/2013 11:13
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 05/08/2013 11:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 18/07/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

17 17/07/2013 18:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 17/07/2013 18:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 16/07/2013 13:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

14 15/06/2013 12:14
12 anos atrás

> Remessa

Autos com 123 folhas

14/06/2013 15:37
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/06/2013 12:50

12 14/06/2013 15:34
12 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
11 13/06/2013 08:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, após cumprir o despacho de fls. 120, dos autos.

10 12/06/2013 11:45
12 anos atrás

> Remessa

DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO FLS 120

9 12/06/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 12/06/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 11/06/2013 10:00
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

6 10/06/2013 18:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/06/2013 11:03
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/06/2013 10:37
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/06/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/06/2013 10:25
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/06/2013 10:23
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 06/02/2014 09:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

54 06/02/2014 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a republicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 19/12/2013 13:21
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

47 12/12/2013 12:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 12/12/2013 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 24/10/2013 11:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
65 20/05/2014 12:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

60 26/02/2014 17:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
76 09/09/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
72 15/07/2014 09:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição