Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003912-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2013.0001.003912-9
Número Único
0003912-76.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10326 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Ingresso e Concurso
  • 10328 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Reintegração
  • 10335 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/06/2013 13:45

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Manoel Baldoino Neto
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JOÃO BATISTA DE FREITAS JÚNIOR-PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
  • ANTONIO MAXWELL BALDOÍNO DE BARROS
  • Mario Nilton de Araujo
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2016 19:51

Partes

Embargante
  • Manoel Baldoino Neto

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
  • ANTONIO MAXWELL BALDOÍNO DE BARROS
  • Mario Nilton de Araujo
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
2 - Recurso Ordinário - 28/11/2016 19:57

Partes

Recorrente
  • Manoel Baldoino Neto

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
  • ANTONIO MAXWELL BALDOÍNO DE BARROS
  • Mario Nilton de Araujo
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
3 - Recurso Extraordinário - 28/11/2016 20:00

Partes

Recorrente
  • Manoel Baldoino Neto

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LUCAS BALDOINO BARROS
  • ANTONIO MAXWELL BALDOÍNO DE BARROS
  • Mario Nilton de Araujo
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 11/03/2020 10:16
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 05/03/2020 10:59
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Pedido de protocolo 413 (petição via original) e movimentação do SEI: 20.0.000019604-6 com (encaminhamento Nº 2561/2020 para relator desembargador).

    Documento não disponível
138 04/03/2020 10:48
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRIO NILTON DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 31/10/2018 10:44
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
136 22/10/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

135 22/10/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

134 22/10/2018 09:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 10/10/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

132 09/10/2018 15:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 09/10/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

130 09/10/2018 14:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

129 09/10/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

128 04/10/2018 16:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 26/09/2018 12:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 30/01/2018 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
125 29/01/2018 08:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
124 12/01/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 12/01/2018 08:25
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 12/01/2018 08:25
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL BALDOINO NETO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
21/11/2017 13:41
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2017

Movimento excluído em 21/11/2017 13:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

14/09/2017 16:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

Movimento excluído em 21/11/2017 13:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

119 08/05/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 08/05/2017 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
116 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 113, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 05/05/2017 10:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

114 05/05/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 14/02/2017 19:18
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002215 e 002216/2017

112 14/02/2017 16:46
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 14/02/2017 16:44
8 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 14/02/2017 15:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
109 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

108 06/12/2016 16:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 29/11/2016 16:17
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
106 29/11/2016 16:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Ordinário e Extraordinário protocolo nº 014595 e 014596/2016

105 28/11/2016 20:00
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 28/11/2016 19:57
8 anos atrás
2.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 28/11/2016 19:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 28/11/2016 09:29
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mario Nilton de Araújo

    Documento não disponível
101 11/11/2016 11:24
8 anos atrás

Recebimento

100 11/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
99 10/11/2016 15:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 60, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 10/11/2016 10:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

97 07/11/2016 08:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO DESEMBARGADOR DESIGNADO PARA LAVAR ACÓRDÃO.

96 04/11/2016 10:15
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
95 28/10/2016 12:42
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 03.11.16

94 28/10/2016 11:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 28/10/2016 09:12
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 28/10/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 43

91 27/10/2016 07:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 21/10/2016 09:24
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
89 21/10/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 64

88 18/10/2016 12:48
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 07/10/2016 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator pautado dia 20.10.16

86 07/10/2016 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 14

85 06/10/2016 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

84 05/10/2016 13:11
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
83 16/09/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

82 16/09/2016 08:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Alencar

81 16/09/2016 08:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 011148/2016

80 15/09/2016 17:41
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011148/2016

79 15/09/2016 16:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 15/09/2016 16:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 09/09/2016 12:09
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

76 15/07/2016 14:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 15/07/2016 12:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
74 13/04/2016 09:25
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

73 12/04/2016 18:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

12/04/2016 18:32
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/04/2016 08:05

71 12/04/2016 18:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
70 31/03/2016 18:30
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
69 31/03/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003141/2016

68 30/03/2016 19:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 30/03/2016 14:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
66 29/03/2016 12:48
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARIO NILTON DE ARAÚJO

    Documento não disponível
65 22/03/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

64 21/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 18/03/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.940, página Nº 22, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/03/2016 10:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Relator, e contrariamente ao parecer ministerial superior, em REJEITAR a preliminar de coisa julgada, nos termos do voto vencedor do Desembargador Erivan José da Silva Lopes. No mérito, à unanimidade, denegou-se a segurança, e, por maioria de votos, vencido o Relator, modulou-se os efeitos para ressalvar ao impetrante a permanência no cargo que se encontrava antes da ascensão ao cargo de Oficial QOS, ou seja, o cargo de técnico de enfermagem, conforme voto vencedor do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, a quem caberá a lavratura do acórdão. O Desembargador Erivan José da Silva Lopes requereu que constasse no acórdão o seu voto, o que foi deferido.

61 07/03/2016 08:14
9 anos atrás

Conclusão

RAIMUNDO ALENCAR.

60 04/03/2016 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
59 01/03/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 26/02/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 4

57 19/02/2016 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
56 16/02/2016 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 15/02/2016 08:21
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR - PEDIDO DE VISTA.

54 12/02/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 4

53 12/02/2016 08:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento suspenso.

    Documento não disponível
52 03/02/2016 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 02/02/2016 12:52
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 11.02.16

50 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 4

49 27/01/2016 12:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 27/01/2016 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU reincluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 23/11/2015 11:42
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 23/11/2015 08:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/11/2015 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 20/11/2015 12:01
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

43 20/11/2015 10:58
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

42 20/11/2015 10:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
41 17/11/2015 10:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 16/11/2015 08:00
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 16/11/2015 07:47
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

38 13/11/2015 09:38
9 anos atrás

Expedição de documento

Vista Des. Erivan Lopes

    Documento não disponível
37 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 5

36 12/11/2015 08:09
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 11637

35 12/11/2015 08:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 09/11/2015 12:47
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 09/11/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.11.15

32 06/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 7

31 14/08/2014 10:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 14/08/2014 08:53
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
29 21/10/2013 09:05
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 02/10/2013 16:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL FERIAS DO RELATOR

27 02/10/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 20/08/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

25 20/08/2013 10:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

24 20/08/2013 09:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 19/08/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 13/08/2013 17:53
12 anos atrás

Conclusão

Juntadas de petição protocolo nº 033629 e de informações do Secretário de Administração e do Procurador Geral Adjunto do Estado do Piauí

21 10/08/2013 11:12
12 anos atrás

Devolução > Mandado

juntados aos autos em 09.08.13 (02 Mandados).

    Documento não disponível
20 07/08/2013 18:58
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação do Estado do Piauí

19 05/08/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 05/08/2013 10:29
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 30/07/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 25/07/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 10/07/2013 11:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 05/07/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
13 05/07/2013 10:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 26/06/2013 18:58
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 031957

11 25/06/2013 11:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 17/06/2013 11:19
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2013 08:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/06/2013 09:05
12 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

7 12/06/2013 18:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/06/2013 18:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/06/2013 13:45
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2013 13:45
12 anos atrás

Distribuição

3 11/06/2013 13:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/06/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2013 13:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 11/03/2020 10:16
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 05/03/2020 10:59
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Pedido de protocolo 413 (petição via original) e movimentação do SEI: 20.0.000019604-6 com (encaminhamento Nº 2561/2020 para relator desembargador).

    Documento não disponível
138 04/03/2020 10:48
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRIO NILTON DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
137 31/10/2018 10:44
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
136 22/10/2018 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

135 22/10/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

134 22/10/2018 09:57
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 10/10/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

132 09/10/2018 15:41
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 09/10/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

130 09/10/2018 14:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos que vieram equivocadamente ao gabinete Des. Oliveira

129 09/10/2018 12:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

128 04/10/2018 16:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 26/09/2018 12:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

126 30/01/2018 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
125 29/01/2018 08:16
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
124 12/01/2018 08:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 12/01/2018 08:25
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

122 12/01/2018 08:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL BALDOINO NETO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
21/11/2017 13:41
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2017

Movimento excluído em 21/11/2017 13:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

14/09/2017 16:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ

Movimento excluído em 21/11/2017 13:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

119 08/05/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 08/05/2017 08:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 08/05/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/05/2017.

    Documento não disponível
116 05/05/2017 14:30
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.200, página Nº 113, de 05/05/2017, com a publicação no dia 08/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 05/05/2017 10:52
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

114 05/05/2017 10:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 14/02/2017 19:18
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002215 e 002216/2017

110 14/02/2017 15:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
109 20/01/2017 13:41
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

108 06/12/2016 16:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 29/11/2016 16:17
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
106 29/11/2016 16:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos Ordinário e Extraordinário protocolo nº 014595 e 014596/2016

103 28/11/2016 19:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 28/11/2016 09:29
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mario Nilton de Araújo

    Documento não disponível
101 11/11/2016 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

96 04/11/2016 10:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
95 28/10/2016 12:42
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 03.11.16

93 28/10/2016 09:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
92 28/10/2016 08:29
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 43

90 21/10/2016 09:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
89 21/10/2016 08:54
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 64

87 07/10/2016 11:30
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator pautado dia 20.10.16

86 07/10/2016 09:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2016, Ordem: 14

83 16/09/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

80 15/09/2016 17:41
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011148/2016

78 15/09/2016 16:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 09/09/2016 12:09
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

76 15/07/2016 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 13/04/2016 09:25
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

73 12/04/2016 18:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

12/04/2016 18:32
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/04/2016 08:05

71 12/04/2016 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
70 31/03/2016 18:30
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
69 31/03/2016 18:28
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003141/2016

67 30/03/2016 14:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
66 29/03/2016 12:48
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARIO NILTON DE ARAÚJO

    Documento não disponível
65 22/03/2016 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

64 21/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 18/03/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.940, página Nº 22, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 18/03/2016 10:11
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, vencido o Relator, e contrariamente ao parecer ministerial superior, em REJEITAR a preliminar de coisa julgada, nos termos do voto vencedor do Desembargador Erivan José da Silva Lopes. No mérito, à unanimidade, denegou-se a segurança, e, por maioria de votos, vencido o Relator, modulou-se os efeitos para ressalvar ao impetrante a permanência no cargo que se encontrava antes da ascensão ao cargo de Oficial QOS, ou seja, o cargo de técnico de enfermagem, conforme voto vencedor do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, a quem caberá a lavratura do acórdão. O Desembargador Erivan José da Silva Lopes requereu que constasse no acórdão o seu voto, o que foi deferido.

61 07/03/2016 08:14
9 anos atrás

> Conclusão

RAIMUNDO ALENCAR.

60 04/03/2016 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
59 01/03/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 26/02/2016 10:02
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2016, Ordem: 4

57 19/02/2016 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
56 16/02/2016 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 15/02/2016 08:21
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR - PEDIDO DE VISTA.

54 12/02/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/02/2016, Ordem: 4

53 12/02/2016 08:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento suspenso.

    Documento não disponível
52 03/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 02/02/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 11.02.16

50 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 4

49 27/01/2016 12:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

48 27/01/2016 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU reincluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
47 23/11/2015 11:42
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 23/11/2015 08:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/11/2015 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 20/11/2015 12:01
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

43 20/11/2015 10:58
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

42 20/11/2015 10:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
41 17/11/2015 10:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 16/11/2015 08:00
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 16/11/2015 07:47
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

38 13/11/2015 09:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

Vista Des. Erivan Lopes

    Documento não disponível
37 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 5

36 12/11/2015 08:09
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 11637

35 12/11/2015 08:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 09/11/2015 12:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 09/11/2015 08:21
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.11.15

32 06/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 7

31 14/08/2014 10:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 14/08/2014 08:53
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
29 21/10/2013 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 02/10/2013 16:02
11 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL FERIAS DO RELATOR

27 02/10/2013 16:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 20/08/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

25 20/08/2013 10:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 20/08/2013 09:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 19/08/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 13/08/2013 17:53
12 anos atrás

> Conclusão

Juntadas de petição protocolo nº 033629 e de informações do Secretário de Administração e do Procurador Geral Adjunto do Estado do Piauí

21 10/08/2013 11:12
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntados aos autos em 09.08.13 (02 Mandados).

    Documento não disponível
20 07/08/2013 18:58
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação do Estado do Piauí

19 05/08/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 05/08/2013 10:29
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 30/07/2013 12:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 25/07/2013 13:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 10/07/2013 11:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 05/07/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
13 05/07/2013 10:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 26/06/2013 18:58
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 031957

11 25/06/2013 11:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 17/06/2013 11:19
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2013 08:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/06/2013 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

7 12/06/2013 18:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/06/2013 18:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/06/2013 13:45
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/06/2013 13:45
12 anos atrás

> Distribuição

3 11/06/2013 13:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/06/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/06/2013 13:35
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
99 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 60, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 10/11/2016 10:08
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes Embargos de Declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

97 07/11/2016 08:11
8 anos atrás

> Remessa

AO DESEMBARGADOR DESIGNADO PARA LAVAR ACÓRDÃO.

94 28/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
91 27/10/2016 07:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 18/10/2016 12:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 06/10/2016 09:09
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

84 05/10/2016 13:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta

    Documento não disponível
82 16/09/2016 08:35
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

81 16/09/2016 08:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 011148/2016

79 15/09/2016 16:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 15/07/2016 12:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
68 30/03/2016 19:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
111 14/02/2017 16:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
104 28/11/2016 19:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 14/02/2017 16:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 28/11/2016 20:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível