Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.003919-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003919-1
Número Único
0000070-80.2004.8.18.0040
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/06/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/06/2013 09:15

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO NONATO AMORIM DA CUNHA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/12/2013 09:41

Partes

Embargante
  • RAIMUNDO NONATO AMORIM DA CUNHA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Paula Batista da Silva
2 - Recurso Especial - 04/04/2014 09:50

Partes

Requerente
  • RAIMUNDO NONATO AMORIM DA CUNHA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • Paula Batista da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 13/07/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE BATALHA

99 07/07/2016 13:11
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM UM(01)VOLUME,CONTENDO 268 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. REMETIDO À SEJÚ PARA ENVIAR À COMARCA DE BATALHA/PI.

    Documento não disponível
98 27/06/2016 13:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

97 17/12/2014 13:41
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

96 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Criminal.

95 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 10/11/2014 12:40
10 anos atrás

Conclusão

COM 252 FOLHAS

93 10/11/2014 12:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
92 22/10/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020337 no dia 16/10/2014

91 14/10/2014 10:37
10 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

90 14/10/2014 10:36
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7614/de 14/10/14.

89 14/10/2014 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
02/10/2014 11:45
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/10/2014 11:40

88 02/10/2014 11:44
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

87 01/10/2014 12:48
10 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

86 01/10/2014 12:48
10 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
85 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
83 25/07/2014 13:17
11 anos atrás

Remessa

COM 233 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 25/07/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/07/2014 08:54
11 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
80 22/07/2014 10:14
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

79 18/07/2014 16:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7551/DE 16/07/14.

78 14/07/2014 14:38
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
77 09/07/2014 11:34
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 08/07/2014 11:24
11 anos atrás

Remessa

a sescar criminal

75 08/07/2014 11:22
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Nega seguimento Resp

74 03/06/2014 10:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 03/06/2014 10:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
72 07/04/2014 07:22
11 anos atrás

Remessa

contendo 198 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 07/04/2014 07:21
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição Rec. Especial

    Documento não disponível
70 04/04/2014 09:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

69 04/04/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 20/03/2014 16:55
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 17/03/2014 13:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

66 17/03/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

65 14/03/2014 13:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
64 13/03/2014 09:50
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

63 13/03/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

Mandado de Intimação para Des. Relator assinar

    Documento não disponível
62 20/02/2014 13:37
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

61 20/02/2014 08:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/02/2014 08:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 18/02/2014 12:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 18/02/2014 11:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

57 13/02/2014 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 13/02/2014 10:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 12/02/2014 13:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 15/01/2014 08:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

recebido no gabinete

53 14/01/2014 12:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/01/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/01/2014 10:54

14/01/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/01/2014 10:54

14/01/2014 10:06
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/01/2014 13:06

51 14/01/2014 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
50 06/12/2013 08:23
11 anos atrás

Remessa

contendo 161/fls.

49 06/12/2013 08:23
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Secar Criminal.

48 05/12/2013 10:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 04/12/2013 13:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 04/12/2013 09:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 04/12/2013 09:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

44 04/12/2013 09:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
43 12/11/2013 11:02
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Publica.

42 21/10/2013 17:52
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

41 21/10/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 21/10/2013 09:21
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 18/10/2013 18:38
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

38 15/10/2013 13:49
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 15/10/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/10/2013 08:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.381 de 14/10/2013, com a publicação no dia 15/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/10/2013 13:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/10/2013 13:12
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

33 10/10/2013 08:23
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 10/10/2013 07:59
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 09/10/2013 10:50
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 07/10/2013 10:18
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/10/2013 10:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 02/10/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 02/10/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2013, Ordem: 10

26 25/09/2013 10:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 25/09/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
24 23/09/2013 10:38
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

23 23/09/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 23/09/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 04/09/2013 10:11
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 03/09/2013 10:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/09/2013 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 09/08/2013 15:44
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. AUTOS CONTENDO 132/FLS.

17 09/08/2013 15:42
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 09/08/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 08/08/2013 12:10
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 07/08/2013 17:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/08/2013 17:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 02/08/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 17/06/2013 10:36
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 123 FOLHAS

10 17/06/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 17/06/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 14/06/2013 13:27
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/06/2013 15:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 13/06/2013 15:19
12 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
5 12/06/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

Distribuição

3 12/06/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/06/2013 08:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/06/2013 08:53
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 13/07/2016 08:55
9 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE BATALHA

99 07/07/2016 13:11
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS COM UM(01)VOLUME,CONTENDO 268 FLS,DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. REMETIDO À SEJÚ PARA ENVIAR À COMARCA DE BATALHA/PI.

    Documento não disponível
98 27/06/2016 13:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

97 17/12/2014 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

96 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Criminal.

95 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 10/11/2014 12:40
10 anos atrás

> Conclusão

COM 252 FOLHAS

93 10/11/2014 12:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
92 22/10/2014 12:22
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020337 no dia 16/10/2014

91 14/10/2014 10:37
10 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

90 14/10/2014 10:36
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7614/de 14/10/14.

89 14/10/2014 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso remetendo os autos ao STJ.

    Documento não disponível
02/10/2014 11:45
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/10/2014 11:40

88 02/10/2014 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

87 01/10/2014 12:48
10 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

85 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 10/09/2014 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
83 25/07/2014 13:17
11 anos atrás

> Remessa

COM 233 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

82 25/07/2014 13:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/07/2014 08:54
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
80 22/07/2014 10:14
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

79 18/07/2014 16:37
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7551/DE 16/07/14.

78 14/07/2014 14:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
77 09/07/2014 11:34
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

76 08/07/2014 11:24
11 anos atrás

> Remessa

a sescar criminal

75 08/07/2014 11:22
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega seguimento Resp

74 03/06/2014 10:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 03/06/2014 10:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
72 07/04/2014 07:22
11 anos atrás

> Remessa

contendo 198 fls. devidamente numeradas e rubricadas

71 07/04/2014 07:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição Rec. Especial

    Documento não disponível
69 04/04/2014 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
68 20/03/2014 16:55
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
67 17/03/2014 13:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

66 17/03/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

65 14/03/2014 13:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
64 13/03/2014 09:50
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

63 13/03/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

Mandado de Intimação para Des. Relator assinar

    Documento não disponível
62 20/02/2014 13:37
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 14/01/2014 12:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/01/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/01/2014 10:54

14/01/2014 10:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/01/2014 10:54

14/01/2014 10:06
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/01/2014 13:06

51 14/01/2014 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
50 06/12/2013 08:23
11 anos atrás

> Remessa

contendo 161/fls.

49 06/12/2013 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Secar Criminal.

46 04/12/2013 09:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/12/2013 09:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
43 12/11/2013 11:02
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Publica.

42 21/10/2013 17:52
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

41 21/10/2013 12:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 21/10/2013 09:21
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 18/10/2013 18:38
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

38 15/10/2013 13:49
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

37 15/10/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 15/10/2013 08:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.381 de 14/10/2013, com a publicação no dia 15/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 11/10/2013 13:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 11/10/2013 13:12
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

33 10/10/2013 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

32 10/10/2013 07:59
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 09/10/2013 10:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 07/10/2013 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 03/10/2013 10:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 02/10/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 02/10/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/10/2013, Ordem: 10

26 25/09/2013 10:35
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 25/09/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
24 23/09/2013 10:38
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

23 23/09/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 23/09/2013 08:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 04/09/2013 10:11
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 03/09/2013 10:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/09/2013 10:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

18 09/08/2013 15:44
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. ELIZABETH M. M. AGUIAR DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL. AUTOS CONTENDO 132/FLS.

17 09/08/2013 15:42
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

16 09/08/2013 12:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 08/08/2013 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 07/08/2013 17:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/08/2013 17:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 02/08/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

11 17/06/2013 10:36
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 123 FOLHAS

10 17/06/2013 10:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 17/06/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 14/06/2013 13:27
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 13/06/2013 15:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 13/06/2013 15:19
12 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal.

    Documento não disponível
5 12/06/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

> Distribuição

3 12/06/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/06/2013 08:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/06/2013 08:53
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 20/02/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 20/02/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 18/02/2014 12:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 18/02/2014 11:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

57 13/02/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 13/02/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 12/02/2014 13:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 15/01/2014 08:55
11 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete

48 05/12/2013 10:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 04/12/2013 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 04/12/2013 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
86 01/10/2014 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 04/04/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição