Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.003924-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.003924-5
Número Único
0011905-41.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
12/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/06/2013 09:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTISTENES SARMENTO VELOSO MARTINS (GENITOR)
  • ISABELLA DE MIRANDA VELOSO MARTINS
  • RITA DE CASSIA MIRANDA MARTINS (GENITORA)
Apelado
  • DIRETOR DO INTEGRAL GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL MEDIO TECNICO E SUPERIOR DO PIAUI LTDA
Advogados
Apelante
  • LIDIANE MARTINS VALENTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 28/02/2018 10:00
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

68 28/02/2018 09:59
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/12/2017

    Documento não disponível
67 23/02/2018 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 08/02/2018 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11

    Documento não disponível
65 14/11/2017 17:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
64 01/11/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
63 11/07/2017 13:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
62 11/07/2017 06:53
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 10/07/2017 07:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INTEGRAL GRUPO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA.

60 06/07/2017 10:47
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte apelada

    Documento não disponível
59 29/06/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 29/06/2017 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

57 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
56 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 21, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 26/06/2017 13:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 03/04/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 03/04/2017 11:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO

52 30/03/2017 14:15
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ISABELLA DE MIRANDA VELOSO MARTINS e provido

    Documento não disponível
51 27/03/2017 13:44
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO CONCLUÍDO.

    Documento não disponível
50 20/03/2017 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 17/03/2017 08:46
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 85

48 08/12/2016 13:02
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 015123

47 08/12/2016 13:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
46 07/10/2016 09:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 22/09/2016 10:34
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

44 22/09/2016 10:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
43 12/09/2016 18:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 12/09/2016 18:05
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 011003/2016

41 12/09/2016 17:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 12/09/2016 17:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 04/08/2016 14:56
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 28/07/2016 12:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
37 27/06/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 23/06/2016 12:52
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

35 23/06/2016 12:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
34 11/09/2015 09:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 11/09/2015 07:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

32 10/09/2015 11:53
9 anos atrás

Expedição de documento

conforme despacho do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
31 08/09/2015 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo retirado de pauta.

    Documento não disponível
30 01/09/2015 08:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 1

29 04/02/2014 10:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 03/02/2014 11:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 22/01/2014 10:22
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 21/01/2014 14:02
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

25 21/01/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 15/01/2014 10:27
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

23 15/01/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
22 23/12/2013 09:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/12/2013 09:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 29/08/2013 12:34
12 anos atrás

Remessa

19 29/08/2013 12:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 27/08/2013 13:33
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

17 27/08/2013 13:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
16 26/08/2013 12:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/08/2013 12:34
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 19/06/2013 12:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 18/06/2013 14:06
12 anos atrás

Devolução > Mandado

2 e juntados aos autos (fls. 52e 53)

    Documento não disponível
12 12/06/2013 12:36
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
11 12/06/2013 12:35
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 12/06/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/06/2013 12:07
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com decisão proferida.

8 12/06/2013 12:06
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Pedido de liminar deferida.

7 12/06/2013 10:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/06/2013 10:35
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

5 12/06/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/06/2013 09:15
12 anos atrás

Distribuição

3 12/06/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/06/2013 09:12
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/06/2013 09:11
12 anos atrás

AUTUADO