e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003986-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.003986-5

N�mero �nico

0012012-85.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/06/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/06/2013 11:51
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012012-85.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Apelante

ANA LUIZA DE AREA LEAO MELO

Apelado

DIRETORA DO EDUCAND�RIO SANTA MARIA GORETTI

Advogados

Apelantes

Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Carlos Marcio Gomes Avelino
DAVI AREA LEAO OLIVEIRA
JU�ARA MARIA MELO
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO R�GO FILHO
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mario Roberto Pereira de Araujo
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
RUTH FRANCO SILVA
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
60	28/11/2017 12:53 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
59	28/11/2017 12:53 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2017	Documento n�o dispon�vel
58	17/11/2017 18:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
57	01/11/2017 13:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11	Documento n�o dispon�vel
56	29/09/2017 19:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
55	06/09/2017 10:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
54	30/08/2017 14:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
53	29/08/2017 11:53 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio COL�GIO	Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2017 10:11 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DIR. COL�GIO
51	18/08/2017 15:01 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o - Dir�. Col�gio (ci�ncia de ac�rd�o)	Documento n�o dispon�vel
50	19/07/2017 14:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
49	19/07/2017 11:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado e certid�o de publica��o no DJ.
48	18/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	17/07/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.249, p�gina N� 23, de 17/07/2017, com a publica��o no dia 18/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	17/07/2017 12:37 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
	~~17/07/2017 12:31~~ ~~7 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Movimento exclu�do em 17/07/2017 12:32 Motivo: ERRO AO ANEXAR DOC.
45	17/02/2017 09:47 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O.
44	15/02/2017 13:32 8 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
43	08/02/2017 11:21 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 21
42	08/02/2017 10:39 8 anos atr�s	Expedi��o de documento foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, conforme Portaria N� 81/2017-PJPI/TJPI/SECPLE disponibilizada no Di�rio da Justi�a n� 8.125 de 11 de janeiro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
41	02/02/2017 08:33 8 anos atr�s	Expedi��o de documento foi ADIADO, em raz�o da aus�ncia justificada do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brand�o de Carvalho, conforme Portaria N� 81/2017-PJPI/TJPI/SECPLE disponibilizada no Di�rio da Justi�a n� 8.125 de 11 de janeiro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
40	01/02/2017 11:33 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/02/2017, Ordem: 20
39	26/01/2017 08:53 8 anos atr�s	Expedi��o de documento foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 31 de janeiro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
38	25/01/2017 09:26 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 31/01/2017, Ordem: 56
37	09/12/2016 10:15 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/01/2017, Ordem: 10
36	10/02/2014 10:33 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
35	10/02/2014 09:24 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU - Fiz o relat�rio. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
34	05/02/2014 09:26 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
33	04/02/2014 11:54 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
32	04/02/2014 08:14 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
31	21/01/2014 11:09 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
30	21/01/2014 11:09 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
29	18/01/2014 11:11 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	18/01/2014 11:10 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
27	04/10/2013 09:48 12 anos atr�s	Remessa
26	03/10/2013 19:23 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
25	02/10/2013 13:03 12 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
24	02/10/2013 13:02 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
23	23/09/2013 15:14 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 034947
22	17/09/2013 09:54 12 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls.64 e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
21	10/09/2013 09:48 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
	~~10/09/2013 09:42~~ ~~12 anos atr�s~~	~~INFORMA��ES RECEBIDAS~~ Movimento exclu�do em 10/09/2013 09:44
20	28/08/2013 13:20 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de cita��o	Documento n�o dispon�vel
19	19/08/2013 18:26 12 anos atr�s	Recebimento Na SESCAR C�VEL
18	30/07/2013 10:28 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
17	30/07/2013 10:28 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intima��o do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
16	24/07/2013 11:27 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	24/07/2013 11:26 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
14	18/06/2013 08:07 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	17/06/2013 14:50 12 anos atr�s	Devolu��o > Mandado de fls. 60 e 61 - juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	14/06/2013 08:09 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notifica��o e cumprimento de liminar (02 mandados)	Documento n�o dispon�vel
11	14/06/2013 08:08 12 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	13/06/2013 14:23 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR-C�VEL
9	13/06/2013 13:48 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	13/06/2013 13:47 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Pedido deferido.	DEC3
7	13/06/2013 12:19 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/06/2013 12:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	13/06/2013 11:55 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/06/2013 11:51 12 anos atr�s	Distribui��o
3	13/06/2013 11:44 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	13/06/2013 11:43 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/06/2013 11:40 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.003986-5

Distribui��o por Sorteio