Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004007-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004007-7
Número Único
0012023-17.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/07/2014 10:49

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 74, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2013 07:22

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 11:00

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/11/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelantes
  • CARLA BEATRIZ DE BRANDÃO PORTELA
  • PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA
Apelado
  • DIRETOR DO EDUCANDÁRIO SANTA MARIA GORETTI
Advogados
Apelante
  • JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 10/04/2015 09:27
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA

59 10/04/2015 09:26
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
58 08/04/2015 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 23/03/2015 11:50
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

56 05/02/2015 13:09
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

55 05/02/2015 08:50
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 05/02/2015 08:50
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.681 de 04/02/2015, com a publicação no dia 05/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 03/02/2015 11:33
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 03/02/2015 10:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

51 30/01/2015 12:13
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 30/01/2015 09:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 22/01/2015 10:51
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 16

48 18/12/2014 08:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 17/12/2014 13:43
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 16/12/2014 11:33
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 12/12/2014 11:18
10 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo

44 12/12/2014 11:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 11/12/2014 07:42
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 29/10/2014 12:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 28/10/2014 17:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/10/2014 17:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
39 21/08/2014 10:58
11 anos atrás

Remessa

38 20/08/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 19/08/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
36 18/07/2014 08:50
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 16/07/2014 12:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 16/07/2014 12:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 16/07/2014 11:17
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 16/07/2014 10:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 10/06/2014 09:38
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

30 20/12/2013 08:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 19/12/2013 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
28 11/12/2013 08:42
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 06/12/2013 17:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/12/2013 17:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 06/12/2013 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 06/12/2013 11:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

23 05/12/2013 11:50
11 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - PORTARIA N.2847/2013

22 05/12/2013 10:50
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 03/12/2013 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 19/11/2013 09:25
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Revisor

19 14/11/2013 10:39
11 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

18 13/11/2013 13:37
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 13/11/2013 10:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 16/10/2013 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 16/10/2013 10:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/08/2013 11:02
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 66 e juntado aos autos no dia 09.08.13

    Documento não disponível
13 25/06/2013 09:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 17/06/2013 14:46
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 65 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 14/06/2013 12:24
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
10 14/06/2013 12:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 14/06/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/06/2013 10:33
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

7 14/06/2013 07:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2013 07:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

5 14/06/2013 07:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2013 07:22
12 anos atrás

Distribuição

3 13/06/2013 13:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/06/2013 13:58
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2013 13:57
12 anos atrás

AUTUADO

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