e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004013-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004013-2

N�mero �nico

0012079-50.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 14/06/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/06/2013 09:11
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012079-50.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passivs

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA��O DO ESTADO DO PIAU�
ESTADO DO PIAU�

Apelantes

LARISSA FERNANDES MENDES LIMA
MARIA JOSE FERNANDES BARBOSA LIMA (GENITORA)

Apelado

DIRETOR DO COL�GIO INTEGRAL DIFERENCIAL ANGLO

Advogados

Apelantes

FERNANDO HENRIQUE GUTMAN LEAL
Jose Messias Leal

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	22/09/2014 12:38 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
39	22/09/2014 12:37 10 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
38	19/09/2014 14:01 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.	Documento n�o dispon�vel
37	12/09/2014 07:52 10 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362/2011
36	24/07/2014 13:38 11 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
35	23/07/2014 11:26 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
34	23/07/2014 11:25 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publica��o no dia 23/07/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
33	18/07/2014 12:05 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
32	18/07/2014 10:31 11 anos atr�s	AC�RD�O � Sej� - Recurso provido. Seguran�a concedida	ACOR13
31	11/07/2014 09:49 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
30	11/07/2014 09:12 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
29	10/07/2014 13:30 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
28	02/07/2014 12:28 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
27	02/07/2014 09:34 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 08/07/2014, Ordem: 38
26	25/06/2014 10:21 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
25	30/10/2013 09:26 11 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	29/10/2013 12:42 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	29/10/2013 12:42 11 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
22	18/07/2013 11:32 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
21	18/07/2013 10:34 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
20	18/07/2013 08:45 12 anos atr�s	Remessa Gab.Des.Oliveira- remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
19	08/07/2013 10:10 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
18	08/07/2013 10:09 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
17	05/07/2013 12:22 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	05/07/2013 12:21 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
15	03/07/2013 17:57 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
14	24/06/2013 15:22 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
13	21/06/2013 19:42 12 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO e juntados aos autos - fls. 43, 44, 45 e 46	Documento n�o dispon�vel
12	14/06/2013 12:15 12 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de cita��o e de notifica��o e cumprimento de liminar (04 mandados)	Documento n�o dispon�vel
11	14/06/2013 12:14 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	14/06/2013 11:30 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	14/06/2013 11:21 12 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Defiro o pedido de antecipa��o dos efeitos da tutela recursal.	DEC3
8	14/06/2013 10:21 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
7	14/06/2013 09:45 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/06/2013 09:45 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	14/06/2013 09:20 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/06/2013 09:11 12 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	14/06/2013 09:02 12 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	14/06/2013 09:02 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/06/2013 09:00 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004013-2

Distribui��o por Sorteio