Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004024-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004024-7
Número Único
0007771-10.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/06/2013
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2013 10:29

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/06/2013 10:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 09:12

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALVES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
78 06/03/2020 10:52
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
77 29/10/2019 10:14
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

76 25/10/2019 11:06
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

75 25/10/2019 11:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STF

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STF

    Documento não disponível
74 17/10/2019 10:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/10/2019 08:05
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
72 14/10/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
71 11/10/2019 13:24
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 64, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/10/2019 13:07
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 03/10/2019 08:23
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/10/2019 08:23
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910509700

67 22/07/2019 10:52
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 03/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

    Documento não disponível
65 02/07/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 88, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 01/07/2019 14:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 17/06/2019 13:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480951

62 27/05/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 23/05/2019 09:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 15/05/2019 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 10/05/2019 10:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
57 10/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
56 09/05/2019 13:55
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 79, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 09/05/2019 12:17
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

54 08/03/2019 14:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
53 08/03/2019 14:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

51 01/03/2019 09:12
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
50 28/02/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 14/01/2019 09:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 14/01/2019 09:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910316359

47 13/09/2018 18:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 12/09/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 03/09/2018 11:50
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antonio Sarmento de Araujo Costa.

    Documento não disponível
44 03/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
43 31/08/2018 13:50
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 104, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 31/08/2018 09:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
41 29/08/2018 20:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910302107

40 29/08/2018 17:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
39 28/08/2018 09:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 24/08/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
37 09/08/2018 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 08/08/2018 13:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ACÓRDÃO LAVRADO.

35 08/08/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
34 07/08/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 28, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 06/08/2018 14:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

32 26/03/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

31 26/03/2018 07:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 26/03/2018 07:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 23/03/2018 10:36
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR BARBOSA ALVES e provido

    Documento não disponível
28 15/03/2018 11:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ).

    Documento não disponível
27 13/03/2018 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 13/03/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/03/2018.

25 13/03/2018 08:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 23

24 12/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/03/2018 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Com relatório, para inclusão em pauta de julgamento.

22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 11/09/2017 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 29/10/2013 12:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/10/2013 11:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 25/10/2013 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira-recebido da Sescar Cível.

17 24/10/2013 10:58
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 24/10/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 22/10/2013 11:34
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

14 22/10/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 23/08/2013 14:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2013 14:32
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 26/06/2013 18:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 26/06/2013 09:14
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/06/2013 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/06/2013 11:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 14/06/2013 18:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2013 18:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/06/2013 11:22
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2013 10:29
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/06/2013 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/06/2013 10:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2013 10:16
8 anos atrás

AUTUADO