Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004056-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004056-9
Número Único
0004056-50.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2013 08:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/10/2017 13:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • REGINA COELI SANTOS E FREITAS
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Carlos Yury Araujo de Morais
  • JULIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO
  • Kelson Vieira de Macedo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/03/2018 14:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 23/03/2018 14:33

Partes

Requerente
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • REGINA COELI SANTOS E FREITAS

Advogados

Requeridos
  • Carlos Yury Araujo de Morais
  • JULIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA FILHO
  • Kelson Vieira de Macedo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 23/01/2020 00:05
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2020.

    Documento não disponível
136 22/01/2020 18:14
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.831, página Nº 97, de 22/01/2020, com a publicação no dia 23/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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135 22/01/2020 11:42
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
134 12/12/2019 11:37
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coojudciv

133 04/12/2019 10:45
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
132 06/09/2019 09:10
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

131 05/09/2019 13:33
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 10/07/2019 14:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910504174

129 10/07/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
128 10/07/2019 11:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 08/07/2019 11:58
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
126 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
125 06/06/2019 13:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

124 06/06/2019 09:40
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
123 06/02/2019 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 05/02/2019 10:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 05/02/2019 10:03
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINA COELI SANTOS E FREITAS em 05/02/2019.

    Documento não disponível
120 10/12/2018 13:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 07/12/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
118 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 46, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 06/12/2018 12:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
116 17/10/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 04

115 18/09/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 18/09/2018 08:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 18/09/2018 08:22
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINA COELI SANTOS E FREITAS em 18/09/2018.

    Documento não disponível
112 27/04/2018 00:08
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
111 26/04/2018 14:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 79, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 26/04/2018 12:44
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
109 26/04/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 25/04/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
107 25/04/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab relator

106 11/04/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 10/04/2018 12:09
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 05/04/2018 15:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 23/03/2018 14:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 23/03/2018 14:37
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4716/2018

101 23/03/2018 14:33
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23/03/2018 14:32
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 23/03/2018 14:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22/03/2018 17:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4716/2018

Movimento excluído em 23/03/2018 14:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 22/03/2018 17:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
97 16/03/2018 09:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
96 22/02/2018 14:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 21/02/2018 07:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

94 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
93 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 20/02/2018 12:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 09/02/2018 07:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a REGINA COELI SANTOS E FREITAS

    Documento não disponível
88 05/02/2018 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento do processo gabinete Des relator - SEJU/PAUTA

87 02/02/2018 10:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 31

86 02/02/2018 08:37
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
85 01/02/2018 10:54
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
84 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

83 23/01/2018 08:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 11

82 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

80 08/11/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
79 09/10/2017 09:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 06/10/2017 19:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 06/10/2017 17:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

76 05/10/2017 14:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

75 05/10/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
74 05/10/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 05/10/2017 07:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 04/10/2017 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

71 04/10/2017 11:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

70 04/10/2017 08:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 29/09/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
68 21/09/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

67 20/09/2017 11:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 23

66 15/08/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 14/08/2017 12:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido/ Com relatório à seju

    Documento não disponível
64 03/07/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

63 30/06/2017 09:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 28/06/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
61 20/06/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rece. Gab relator/Seju

60 20/06/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 16

59 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

58 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

57 25/05/2017 10:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
56 17/02/2016 10:56
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

55 15/02/2016 09:33
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 15/02/2016 09:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 15/02/2016 08:26
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 12/02/2016 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
51 05/02/2016 09:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 14

50 05/02/2016 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
49 03/02/2016 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 29/01/2016 09:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 10

47 18/06/2014 12:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 18/06/2014 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 29/05/2014 08:14
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

44 28/05/2014 10:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/05/2014 10:25
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 25/02/2014 08:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24/02/2014 19:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 25/02/2014 08:33

41 24/02/2014 19:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

resposta protocolo nº 001882

40 24/02/2014 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

resposta protocolo nº 001882

39 24/02/2014 17:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.(À Impugnação ao Valor da Causa).

    Documento não disponível
38 24/02/2014 17:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 21/02/2014 10:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. KELSON VIEIRA/Est. Luiz Ricardo Meireles.

    Documento não disponível
36 18/02/2014 07:48
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 14/02/2014 10:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 11/02/2014 13:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 11/02/2014 12:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 08/01/2014 10:38
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

31 19/12/2013 12:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/12/2013 12:47
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
29 17/12/2013 16:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 039173

28 17/12/2013 10:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

    Documento não disponível
27 17/12/2013 10:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
26 17/12/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 10/12/2013 09:40
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
24 09/12/2013 16:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 177.

    Documento não disponível
23 03/12/2013 10:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
22 13/11/2013 13:46
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 12/11/2013 12:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 08/11/2013 10:02
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

19 07/11/2013 12:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/11/2013 12:54
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 20/09/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 20/09/2013 15:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 035331

15 18/09/2013 12:47
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 17/09/2013 08:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOTIFICAÇÃO DE FLA.160 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 05/09/2013 12:45
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 03/09/2013 14:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 03/09/2013 14:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 21/08/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 21/08/2013 09:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 18/06/2013 09:48
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 17/06/2013 18:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2013 18:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2013 08:05
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 08:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 07:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 07:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 07:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 23/01/2020 00:05
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2020.

    Documento não disponível
136 22/01/2020 18:14
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.831, página Nº 97, de 22/01/2020, com a publicação no dia 23/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

135 22/01/2020 11:42
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
134 12/12/2019 11:37
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coojudciv

133 04/12/2019 10:45
8 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
132 06/09/2019 09:10
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 05/09/2019 13:33
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 10/07/2019 14:07
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910504174

129 10/07/2019 14:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
128 10/07/2019 11:10
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 08/07/2019 11:58
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
126 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
125 06/06/2019 13:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

124 06/06/2019 09:40
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
123 06/02/2019 10:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 05/02/2019 10:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 05/02/2019 10:03
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINA COELI SANTOS E FREITAS em 05/02/2019.

    Documento não disponível
120 10/12/2018 13:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 07/12/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
118 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 46, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 06/12/2018 12:08
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
116 17/10/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

arm 02 prat 04

115 18/09/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 18/09/2018 08:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 18/09/2018 08:22
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de REGINA COELI SANTOS E FREITAS em 18/09/2018.

    Documento não disponível
109 26/04/2018 09:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 25/04/2018 12:28
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
107 25/04/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab relator

106 11/04/2018 09:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 05/04/2018 15:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
103 23/03/2018 14:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22/03/2018 17:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4716/2018

Movimento excluído em 23/03/2018 14:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 22/03/2018 17:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
97 16/03/2018 09:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
96 22/02/2018 14:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 21/02/2018 07:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

94 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
93 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 20/02/2018 12:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 15/02/2018 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 09/02/2018 07:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a REGINA COELI SANTOS E FREITAS

    Documento não disponível
88 05/02/2018 10:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento do processo gabinete Des relator - SEJU/PAUTA

87 02/02/2018 10:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 31

86 02/02/2018 08:37
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
85 01/02/2018 10:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018).

    Documento não disponível
84 23/01/2018 11:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab Relator

83 23/01/2018 08:24
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 11

82 15/01/2018 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 15/01/2018 10:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

80 08/11/2017 13:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
79 09/10/2017 09:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 06/10/2017 19:01
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 06/10/2017 17:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

76 05/10/2017 14:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

75 05/10/2017 13:47
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
74 05/10/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 05/10/2017 07:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 04/10/2017 11:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

71 04/10/2017 11:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

70 04/10/2017 08:41
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 29/09/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
68 21/09/2017 10:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

67 20/09/2017 11:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 23

66 15/08/2017 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 14/08/2017 12:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido/ Com relatório à seju

    Documento não disponível
64 03/07/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

63 30/06/2017 09:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 28/06/2017 11:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
61 20/06/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rece. Gab relator/Seju

60 20/06/2017 07:31
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 16

59 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

58 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

57 25/05/2017 10:43
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
56 17/02/2016 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

55 15/02/2016 09:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 15/02/2016 09:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 15/02/2016 08:26
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 12/02/2016 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
51 05/02/2016 09:42
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/02/2016, Ordem: 14

50 05/02/2016 08:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
49 03/02/2016 09:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 29/01/2016 09:02
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2016, Ordem: 10

47 18/06/2014 12:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 18/06/2014 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
45 29/05/2014 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

44 28/05/2014 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/05/2014 10:25
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 25/02/2014 08:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24/02/2014 19:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 25/02/2014 08:33

41 24/02/2014 19:11
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

resposta protocolo nº 001882

40 24/02/2014 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

resposta protocolo nº 001882

39 24/02/2014 17:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.(À Impugnação ao Valor da Causa).

    Documento não disponível
38 24/02/2014 17:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 21/02/2014 10:14
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. KELSON VIEIRA/Est. Luiz Ricardo Meireles.

    Documento não disponível
36 18/02/2014 07:48
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 14/02/2014 10:51
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 11/02/2014 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 11/02/2014 12:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
32 08/01/2014 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

31 19/12/2013 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/12/2013 12:47
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
29 17/12/2013 16:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 039173

28 17/12/2013 10:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

    Documento não disponível
27 17/12/2013 10:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
26 17/12/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
25 10/12/2013 09:40
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
24 09/12/2013 16:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 177.

    Documento não disponível
23 03/12/2013 10:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
22 13/11/2013 13:46
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 12/11/2013 12:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 08/11/2013 10:02
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

19 07/11/2013 12:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/11/2013 12:54
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 20/09/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 20/09/2013 15:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 035331

15 18/09/2013 12:47
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 17/09/2013 08:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOTIFICAÇÃO DE FLA.160 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 05/09/2013 12:45
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 03/09/2013 14:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 03/09/2013 14:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 21/08/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 21/08/2013 09:52
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 18/06/2013 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 17/06/2013 18:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2013 18:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2013 08:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 08:03
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 07:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 07:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 07:58
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
23/03/2018 14:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 23/03/2018 14:36
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

Data Descrição Documentos
112 27/04/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/04/2018.

    Documento não disponível
111 26/04/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.423, página Nº 79, de 26/04/2018, com a publicação no dia 27/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 26/04/2018 12:44
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
105 10/04/2018 12:09
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 23/03/2018 14:37
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4716/2018

101 23/03/2018 14:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível