Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2013.0001.004068-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004068-5
Número Único
0004068-64.2013.8.18.0000
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/10/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/10/2013 09:17

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 135/136, dos autos, disponibilizado através do DESP12, MOV30, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2013 12:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Reclamante
  • MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI
Reclamado
  • JUIZ DE DIREITO DA COMARCA BOCAÍNA-PI
Advogados
Reclamantes
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 07/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

95 07/11/2016 08:13
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
94 03/11/2016 16:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 03/11/2016 16:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 21/10/2016 09:00
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
91 15/09/2016 12:17
8 anos atrás

Remessa

intimação via malote digital

    Documento não disponível
90 18/12/2015 09:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 18/12/2015 07:41
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 18/12/2015 07:40
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 11/12/2015 08:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 10/12/2015 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

85 23/11/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

84 20/11/2015 12:28
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 20/11/2015 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
82 17/11/2015 11:08
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
81 16/11/2015 08:07
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 10.11.15

80 13/11/2015 10:02
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
79 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 10

78 09/11/2015 13:10
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 09/11/2015 08:21
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.11.15

76 06/11/2015 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 17

75 03/09/2014 10:14
10 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

74 03/09/2014 09:53
10 anos atrás

Remessa

À SEJU - incluir em pauta

    Documento não disponível
73 18/08/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

72 14/08/2014 10:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 14/08/2014 10:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 14/08/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL, após cumrprir o despacho de fls. 290/292, dos autos.

69 13/08/2014 07:26
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

68 12/08/2014 17:37
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

67 12/08/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 16/07/2014 13:00
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

65 15/07/2014 14:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 15/07/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
63 23/04/2014 12:54
11 anos atrás

Remessa

62 23/04/2014 12:08
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 23/04/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 16/04/2014 08:16
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

59 14/04/2014 17:46
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Juiz da Comarca de Bocaina-Pi

58 14/04/2014 13:40
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 318/2014 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
57 14/04/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulso acompanhado de informações

14/04/2014 12:00
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 14/04/2014 12:01

56 11/04/2014 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 26/02/2014 13:57
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 151.

    Documento não disponível
54 26/02/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 24/02/2014 13:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
52 24/02/2014 13:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 318/2014

    Documento não disponível
51 24/02/2014 13:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 24/02/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 24/02/2014 11:08
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

48 17/02/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 05/02/2014 08:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 05/02/2014 08:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 25/10/2013 11:07
11 anos atrás

Remessa

44 25/10/2013 10:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 25/10/2013 09:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 25/10/2013 08:09
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

41 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 24/10/2013 09:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 24/10/2013 09:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 22/10/2013 13:20
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

36 22/10/2013 10:34
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
35 18/10/2013 12:22
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Amorim /estagiária Luiza

    Documento não disponível
34 18/10/2013 08:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 15/10/2013 09:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 1896/2013

    Documento não disponível
32 15/10/2013 09:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
31 10/09/2013 19:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 10/09/2013 10:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 26/08/2013 12:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

28 26/08/2013 09:16
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de petição (prot. 033290).

27 26/08/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 26/08/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

25 23/08/2013 11:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

24 22/08/2013 19:45
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 033289

23 22/08/2013 12:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº033290

22 22/08/2013 12:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

21 21/08/2013 17:38
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível, acompanhado de petição avulsa de protocolo 033289

20 20/08/2013 11:47
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
19 23/07/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

em 19.07.2013

18 23/07/2013 12:16
12 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa n º 033289

17 23/07/2013 12:14
12 anos atrás

Conclusão

petição avulsa n º 033290

16 23/07/2013 11:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 23/07/2013 08:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 18/07/2013 17:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 15/07/2013 12:40
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 09/07/2013 14:56
12 anos atrás

Expedição de documento

OFÍCIO Nº 1412/2013

    Documento não disponível
11 09/07/2013 14:56
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 01/07/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 28/06/2013 10:28
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 18/06/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 17/06/2013 18:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2013 18:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2013 12:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 12:10
12 anos atrás

Distribuição

3 17/06/2013 10:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2013 10:11
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 10:09
12 anos atrás

AUTUADO