Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004070-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004070-3
Número Único
0004070-34.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10429 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2013 12:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2014 18:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Especial - 22/10/2015 16:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 30/05/2016 11:36
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

provimento nº016/2011

    Documento não disponível
103 19/04/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

102 19/04/2016 10:30
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

101 19/04/2016 10:30
9 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 03/04/2016 11:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 03/04/2016 11:26
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 29/01/2016 18:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 197 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
97 21/01/2016 15:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
96 20/01/2016 08:05
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 20/01/2016 08:05
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 18/01/2016 16:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 18/01/2016 11:59
9 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

92 18/01/2016 11:58
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 08/01/2016 13:54
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 07/01/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013378

89 07/01/2016 14:56
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 07/01/2016 14:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/11/2015 08:07
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 05/11/2015 08:25
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 03/11/2015 17:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 23/10/2015 16:12
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

83 23/10/2015 16:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010913

82 22/10/2015 16:59
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 22/10/2015 16:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
79 09/10/2015 16:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 09/10/2015 09:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

77 09/10/2015 09:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.845 de 08/10/2015, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 158 dos autos, no dia 09/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 08/10/2015 10:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

DO GABINETE PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

75 08/10/2015 08:08
9 anos atrás

Remessa

p/à seju

74 14/09/2015 13:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 14/09/2015 12:15
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
72 04/09/2015 08:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

71 02/09/2015 18:32
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008831

70 01/09/2015 17:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 01/09/2015 17:50
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 31/08/2015 11:34
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
67 31/07/2015 13:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 31/07/2015 08:47
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 31/07/2015 08:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 29/07/2015 09:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 28/07/2015 11:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

62 17/07/2015 11:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 17/07/2015 10:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 05/02/2015 11:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

59 05/02/2015 08:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 04/02/2015 17:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001063

57 04/02/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
56 04/02/2015 12:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 22/01/2015 12:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 15/01/2015 13:28
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

53 13/01/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
52 29/10/2014 11:20
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

51 23/10/2014 08:02
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 22/10/2014 13:39
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 14/10/2014 11:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

48 14/10/2014 11:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010728/2014

47 13/10/2014 18:15
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 13/10/2014 18:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 03/10/2014 10:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
44 01/10/2014 10:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.605 de 30/09/2014, com a publicação no dia 01/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/09/2014 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/09/2014 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

39 19/09/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 19/09/2014 11:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 15/09/2014 09:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 11/09/2014 10:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2014, Ordem: 9

35 10/09/2014 11:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 10/09/2014 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 21/07/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 02/07/2014 15:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/07/2014 15:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
30 29/01/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

29 29/01/2014 08:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
27 14/01/2014 13:32
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 18/12/2013 16:42
11 anos atrás

Conclusão

informações protocolo nº 039176

25 17/12/2013 11:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 12/12/2013 10:05
11 anos atrás

Recebimento

AR REF.AO OF.N.2177/2013 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11/12/13

    Documento não disponível
23 20/11/2013 13:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2177/2013

    Documento não disponível
22 18/11/2013 10:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

21 12/11/2013 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL, pedindo informações ao juízo a quo no prazo de 10 dias.

    Documento não disponível
20 05/11/2013 10:42
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 25/10/2013 13:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/10/2013 13:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 17/09/2013 08:06
12 anos atrás

Recebimento

AR REFERENTE AO OFICIO N.1356/2013 JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
16 10/09/2013 08:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 29/08/2013 13:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ CONTRARRAZÕES, DESPACHADA AVULSA

14 28/08/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
13 15/08/2013 07:57
12 anos atrás

Recebimento

AR referente Oficio n°1355/13 com Autos

    Documento não disponível
12 28/06/2013 11:46
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1355/2013 e 1356/2013

    Documento não disponível
11 28/06/2013 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 27/06/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/06/2013 10:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/06/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2013 12:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 12:10
12 anos atrás

Distribuição

3 17/06/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2013 10:31
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 10:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 30/05/2016 11:36
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

provimento nº016/2011

    Documento não disponível
103 19/04/2016 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

102 19/04/2016 10:30
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

100 03/04/2016 11:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

99 03/04/2016 11:26
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
98 29/01/2016 18:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 197 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
97 21/01/2016 15:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
94 18/01/2016 16:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 18/01/2016 11:59
9 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

90 07/01/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 013378

88 07/01/2016 14:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 13/11/2015 08:07
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
85 03/11/2015 17:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
84 23/10/2015 16:12
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

83 23/10/2015 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 010913

81 22/10/2015 16:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 14/10/2015 11:01
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
79 09/10/2015 16:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 08/10/2015 08:08
9 anos atrás

> Remessa

p/à seju

74 14/09/2015 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 02/09/2015 18:32
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008831

70 01/09/2015 17:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 01/09/2015 17:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 31/08/2015 11:34
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
67 31/07/2015 13:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 04/02/2015 17:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 001063

57 04/02/2015 12:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
54 15/01/2015 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 13/01/2015 09:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 23/10/2014 08:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 22/10/2014 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 14/10/2014 11:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

46 13/10/2014 18:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 03/10/2014 10:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
44 01/10/2014 10:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.605 de 30/09/2014, com a publicação no dia 01/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/09/2014 12:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/09/2014 11:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

39 19/09/2014 12:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 19/09/2014 11:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 15/09/2014 09:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 11/09/2014 10:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2014, Ordem: 9

35 10/09/2014 11:20
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

34 10/09/2014 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
33 21/07/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 02/07/2014 15:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 02/07/2014 15:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
30 29/01/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

29 29/01/2014 08:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 28/01/2014 09:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
27 14/01/2014 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 18/12/2013 16:42
11 anos atrás

> Conclusão

informações protocolo nº 039176

25 17/12/2013 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
24 12/12/2013 10:05
11 anos atrás

> Recebimento

AR REF.AO OF.N.2177/2013 E JUNTADO AOS AUTOS DIA 11/12/13

    Documento não disponível
23 20/11/2013 13:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2177/2013

    Documento não disponível
22 18/11/2013 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

21 12/11/2013 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL, pedindo informações ao juízo a quo no prazo de 10 dias.

    Documento não disponível
20 05/11/2013 10:42
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 25/10/2013 13:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/10/2013 13:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 17/09/2013 08:06
12 anos atrás

> Recebimento

AR REFERENTE AO OFICIO N.1356/2013 JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
16 10/09/2013 08:39
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 29/08/2013 13:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ CONTRARRAZÕES, DESPACHADA AVULSA

14 28/08/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
13 15/08/2013 07:57
12 anos atrás

> Recebimento

AR referente Oficio n°1355/13 com Autos

    Documento não disponível
12 28/06/2013 11:46
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1355/2013 e 1356/2013

    Documento não disponível
11 28/06/2013 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
10 27/06/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/06/2013 10:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 20/06/2013 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 17/06/2013 12:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 12:10
12 anos atrás

> Distribuição

3 17/06/2013 10:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/06/2013 10:31
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 10:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 09/10/2015 09:02
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo.

77 09/10/2015 09:02
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.845 de 08/10/2015, com a republicação conforme despacho do relator de fl. 158 dos autos, no dia 09/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 08/10/2015 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

DO GABINETE PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

73 14/09/2015 12:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
72 04/09/2015 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 31/07/2015 08:47
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 31/07/2015 08:46
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 29/07/2015 09:09
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 28/07/2015 11:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

62 17/07/2015 11:26
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 17/07/2015 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 05/02/2015 11:09
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

59 05/02/2015 08:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 04/02/2015 12:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 22/01/2015 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 29/10/2014 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 14/10/2014 11:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010728/2014

47 13/10/2014 18:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 19/04/2016 10:30
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 20/01/2016 08:05
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
95 20/01/2016 08:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 18/01/2016 11:58
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 08/01/2016 13:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 07/01/2016 14:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 05/11/2015 08:25
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 22/10/2015 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível