Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004081-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004081-8
Número Único
0004081-63.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2013 13:42

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS GRAÇAS JÚNIOR
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/01/2014 16:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DAS GRAÇAS JÚNIOR

Advogados

Embargado
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/06/2014 09:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DAS GRAÇAS JÚNIOR

Advogados

Requerido
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/06/2014 09:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAS GRAÇAS JÚNIOR

Advogados

Recorrido
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

95 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 10/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
91 09/09/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação, referente ao recurso especial.

    Documento não disponível
90 08/09/2014 13:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
89 22/08/2014 13:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 22/08/2014 13:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 22/08/2014 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

86 20/08/2014 13:38
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

85 20/08/2014 13:37
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

84 20/08/2014 13:36
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

83 22/07/2014 10:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 21/07/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007365 e 007366

81 18/07/2014 16:34
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
80 18/07/2014 16:29
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
79 18/07/2014 16:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 17/07/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 10/07/2014 08:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 07/07/2014 18:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 20/06/2014 18:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

74 20/06/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006356 e 006357

73 20/06/2014 09:50
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 20/06/2014 09:47
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 11/06/2014 13:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

70 11/06/2014 08:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/06/2014 08:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 10/06/2014 08:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

67 09/06/2014 11:23
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

66 09/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 06/06/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 30/05/2014 10:58
6 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

63 30/05/2014 08:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 29/05/2014 14:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 20/02/2014 09:30
6 anos atrás

Conclusão

Recebidos autos no gabinete

59 19/02/2014 09:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/02/2014 15:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001627

57 18/02/2014 11:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
56 18/02/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
55 14/02/2014 14:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 07/02/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/02/2014 10:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 31/01/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 31/01/2014 11:13
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

50 30/01/2014 15:26
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 30/01/2014 15:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 23/01/2014 15:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 23/01/2014 15:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000471

46 22/01/2014 16:15
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 20/01/2014 12:28
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 20/01/2014 10:26
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 20/01/2014 10:26
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/01/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 10/01/2014 11:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 16/12/2013 11:28
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 13/12/2013 11:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 10/12/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/12/2013 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 20

35 12/11/2013 10:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 12/11/2013 09:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 30/10/2013 11:19
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

32 29/10/2013 13:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/10/2013 13:36
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 09/09/2013 17:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 09/09/2013 12:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 09/09/2013 09:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

Conclusão

Recebi os autos no gabinete

26 05/09/2013 07:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2013 07:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034175 e 034269

24 04/09/2013 14:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 49, Mandado de Citação às fls. 50 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 51.

    Documento não disponível
23 23/08/2013 10:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 21/08/2013 10:32
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 08/08/2013 09:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
20 08/08/2013 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/08/2013 10:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

18 26/07/2013 10:38
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

17 26/07/2013 08:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 26/07/2013 08:50
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1345/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 26/07/2013 08:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 35 e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 22/07/2013 15:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer no Coordenador do Natem

13 22/07/2013 08:51
7 anos atrás

PARECER

Parecer Médico (Natem)

    Documento não disponível
12 28/06/2013 09:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1345/2013

    Documento não disponível
11 28/06/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 26/06/2013 09:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/06/2013 08:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 19/06/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 18/06/2013 13:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 13:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/06/2013 13:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 13:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 13:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 13:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 13:22
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 01/11/2018 15:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira M.

95 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

94 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
92 10/09/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
91 09/09/2014 09:28
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação, referente ao recurso especial.

    Documento não disponível
90 08/09/2014 13:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
89 22/08/2014 13:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 22/08/2014 13:42
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
87 22/08/2014 10:29
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

86 20/08/2014 13:38
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

83 22/07/2014 10:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 21/07/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 007365 e 007366

79 18/07/2014 16:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 17/07/2014 11:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 10/07/2014 08:44
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 07/07/2014 18:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 20/06/2014 18:54
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

74 20/06/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006356 e 006357

67 09/06/2014 11:23
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

64 30/05/2014 10:58
6 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

63 30/05/2014 08:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 30/05/2014 08:23
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 29/05/2014 14:06
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 20/02/2014 09:30
6 anos atrás

> Conclusão

Recebidos autos no gabinete

58 18/02/2014 15:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 001627

56 18/02/2014 11:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
54 07/02/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 03/02/2014 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 31/01/2014 12:40
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 31/01/2014 11:13
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

50 30/01/2014 15:26
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 30/01/2014 15:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
48 23/01/2014 15:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 23/01/2014 15:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000471

45 20/01/2014 12:28
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 20/01/2014 10:26
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 20/01/2014 10:26
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 10/01/2014 13:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

41 10/01/2014 11:09
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 16/12/2013 11:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 13/12/2013 11:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 10/12/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/12/2013 11:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/12/2013 09:12
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 20

35 12/11/2013 10:13
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 12/11/2013 09:27
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
33 30/10/2013 11:19
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

32 29/10/2013 13:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 29/10/2013 13:36
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 09/09/2013 17:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

29 09/09/2013 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 09/09/2013 09:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 05/09/2013 10:43
7 anos atrás

> Conclusão

Recebi os autos no gabinete

26 05/09/2013 07:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2013 07:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034175 e 034269

24 04/09/2013 14:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 49, Mandado de Citação às fls. 50 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 51.

    Documento não disponível
23 23/08/2013 10:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 21/08/2013 10:32
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 08/08/2013 09:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (03)

    Documento não disponível
20 08/08/2013 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/08/2013 10:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

18 26/07/2013 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

17 26/07/2013 08:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 26/07/2013 08:50
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 1345/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 26/07/2013 08:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 35 e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 22/07/2013 15:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer no Coordenador do Natem

13 22/07/2013 08:51
7 anos atrás

PARECER

Parecer Médico (Natem)

    Documento não disponível
12 28/06/2013 09:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1345/2013

    Documento não disponível
11 28/06/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 26/06/2013 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/06/2013 08:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
8 19/06/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 18/06/2013 13:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/06/2013 13:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 13:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 13:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 13:23
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 13:22
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 11/06/2014 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 11/06/2014 08:21
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/06/2014 08:20
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.529 de 10/06/2014, com a publicação no dia 11/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 10/06/2014 08:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 09/06/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 06/06/2014 09:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 19/02/2014 09:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 18/02/2014 11:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
55 14/02/2014 14:53
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 22/01/2014 16:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 20/08/2014 13:36
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

80 18/07/2014 16:29
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
72 20/06/2014 09:47
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 20/08/2014 13:37
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

81 18/07/2014 16:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 20/06/2014 09:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível