Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004084-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004084-3
Número Único
0004084-18.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/06/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/06/2013 13:42

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:26

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS DORES DE MOURA OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/02/2016 15:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAS DORES DE MOURA OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 14/10/2019 15:17
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 14/10/2019 13:26
3 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 11/10/2019 14:29
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 11/10/2019 14:27
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 02/06/2016 09:19
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

86 01/06/2016 18:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005939/2016

85 01/06/2016 08:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 01/06/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
83 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

82 17/05/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005225/2016

81 17/05/2016 07:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 17/05/2016 07:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
79 13/05/2016 14:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 166 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
78 09/05/2016 08:51
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
77 05/05/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 04/05/2016 12:42
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 04/05/2016 12:42
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

74 14/04/2016 19:00
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 03832/2016

14/04/2016 15:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 15/04/2016 08:40

72 14/04/2016 15:03
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 14/04/2016 14:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 23/03/2016 08:11
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 01/03/2016 15:02
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
68 19/02/2016 19:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
67 19/02/2016 19:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001470/2016

66 18/02/2016 15:42
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 23/12/2015 10:26
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 16/12/2015 11:44
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 16/12/2015 11:43
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 14/12/2015 07:19
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 10/12/2015 13:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

60 20/11/2015 12:42
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 20/11/2015 10:28
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 20/11/2015 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 17/11/2015 12:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 17/11/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 16/11/2015 09:12
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 13/11/2015 10:00
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
53 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 9

52 11/11/2015 08:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 09/11/2015 13:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/11/2015 11:54
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 06/11/2015 09:49
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 16

48 29/10/2015 10:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 28/10/2015 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
46 27/10/2015 08:52
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 26/10/2015 11:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/10/2015 14:05
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
43 22/10/2015 14:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 106 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
42 14/09/2015 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de alvará judicial assinado pelo Relator.

41 14/09/2015 09:00
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
40 10/09/2015 12:03
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/09/2015 10:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

Remetido ALVARÁ ao gabinete do relator para assinar

    Documento não disponível
38 10/09/2015 10:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 09/09/2015 13:16
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 09/09/2015 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$694,88 em nome da Sra. Maria das Dores de moura Oliveira, de modo a possibilitar a aquisição de medicamentos necessários.

    Documento não disponível
35 04/08/2015 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

34 27/07/2015 14:43
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007465

33 27/07/2015 11:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 16/07/2015 13:09
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 16/07/2015 11:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Intime-se a parte impetrada.

30 16/07/2015 09:32
5 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

29 16/07/2015 09:26
5 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA.

28 16/07/2015 09:00
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27 15/07/2015 14:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 007078

26 15/07/2015 14:51
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
25 15/07/2015 07:42
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/07/2015 10:43
5 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 16/09/2013 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 13/09/2013 17:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/09/2013 17:45
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 20/08/2013 11:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 20/08/2013 10:30
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

18 20/08/2013 08:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
17 14/08/2013 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 14/08/2013 10:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/08/2013 17:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 42, Mandado de Notificação às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
14 16/07/2013 14:33
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 03/07/2013 14:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/06/2013 08:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 21/06/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 21/06/2013 10:57
7 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

9 21/06/2013 10:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

8 19/06/2013 09:23
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/06/2013 13:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 13:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/06/2013 13:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 13:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 13:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 13:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 13:31
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 14/10/2019 15:17
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 14/10/2019 13:26
3 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 11/10/2019 14:29
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 11/10/2019 14:27
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 01/06/2016 18:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005939/2016

85 01/06/2016 08:59
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 01/06/2016 08:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
83 20/05/2016 13:28
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

82 17/05/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005225/2016

81 17/05/2016 07:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
80 17/05/2016 07:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
79 13/05/2016 14:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 166 Com Autos em Anexos.

    Documento não disponível
77 05/05/2016 09:29
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 04/05/2016 12:42
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 14/04/2016 19:00
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 03832/2016

14/04/2016 15:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 15/04/2016 08:40

71 14/04/2016 14:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 01/03/2016 15:02
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
68 19/02/2016 19:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
67 19/02/2016 19:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001470/2016

65 23/12/2015 10:26
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 16/12/2015 11:44
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 16/12/2015 11:43
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 14/12/2015 07:19
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 10/12/2015 13:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança mantida.

60 20/11/2015 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 20/11/2015 10:28
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 20/11/2015 10:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 17/11/2015 12:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 17/11/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 16/11/2015 09:12
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 13/11/2015 10:00
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

adiado

    Documento não disponível
53 13/11/2015 09:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 9

52 11/11/2015 08:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 09/11/2015 13:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/11/2015 11:54
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 06/11/2015 09:49
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 16

48 29/10/2015 10:44
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

47 28/10/2015 11:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
46 27/10/2015 08:52
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 26/10/2015 11:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 22/10/2015 14:05
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
43 22/10/2015 14:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 106 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
42 14/09/2015 09:24
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de alvará judicial assinado pelo Relator.

41 14/09/2015 09:00
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
40 10/09/2015 12:03
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 10/09/2015 10:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

Remetido ALVARÁ ao gabinete do relator para assinar

    Documento não disponível
38 10/09/2015 10:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 09/09/2015 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 09/09/2015 12:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição do competente Alvará Judicial no valor de R$694,88 em nome da Sra. Maria das Dores de moura Oliveira, de modo a possibilitar a aquisição de medicamentos necessários.

    Documento não disponível
35 04/08/2015 13:16
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

34 27/07/2015 14:43
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007465

33 27/07/2015 11:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 16/07/2015 13:09
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

31 16/07/2015 11:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Intime-se a parte impetrada.

30 16/07/2015 09:32
5 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

29 16/07/2015 09:26
5 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA.

28 16/07/2015 09:00
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27 15/07/2015 14:52
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº 007078

26 15/07/2015 14:51
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

do Sec. de Saúde e comprovante de depósito judicial

    Documento não disponível
25 15/07/2015 07:42
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/07/2015 10:43
5 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 16/09/2013 08:23
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 13/09/2013 17:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 13/09/2013 17:45
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 20/08/2013 11:22
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 20/08/2013 10:30
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

18 20/08/2013 08:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
17 14/08/2013 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 14/08/2013 10:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 13/08/2013 17:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 42, Mandado de Notificação às fls. 43 e Mandado de Intimação às fls. 44.

    Documento não disponível
14 16/07/2013 14:33
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 03/07/2013 14:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/06/2013 08:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 21/06/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 21/06/2013 10:57
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

9 21/06/2013 10:56
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida.

8 19/06/2013 09:23
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/06/2013 13:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 13:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 17/06/2013 13:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/06/2013 13:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/06/2013 13:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/06/2013 13:34
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/06/2013 13:31
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 02/06/2016 09:19
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

78 09/05/2016 08:51
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 04/05/2016 12:42
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

72 14/04/2016 15:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 23/03/2016 08:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 18/02/2016 15:42
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível