Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004111-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004111-2
Número Único
0004111-98.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/06/2013 13:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Jose de Jesus Coelho
Impetrados
  • DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Luis Moura Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/07/2015 17:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Jose de Jesus Coelho

Advogados

Embargado
  • Luis Moura Neto
2 - Recurso Especial - 12/02/2016 10:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Jose de Jesus Coelho

Advogados

Requerido
  • Luis Moura Neto
3 - Agravo - 18/06/2016 07:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 03/12/2021 08:48
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 03/12/2021 08:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

106 02/12/2021 12:57
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

105 07/06/2017 11:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão recebida do STJ via malote digital

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 05/09/2016 09:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
102 23/08/2016 08:06
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

101 10/08/2016 12:48
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
100 09/08/2016 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 09/08/2016 12:21
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 05/08/2016 09:24
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

97 04/08/2016 19:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 04/08/2016 19:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 29, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 22/06/2016 13:49
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
92 21/06/2016 16:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006789/2016

91 18/06/2016 07:32
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 18/06/2016 07:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 03/06/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

88 10/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 09/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.973, página Nº 32, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 06/05/2016 14:18
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
85 04/05/2016 11:04
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 04/05/2016 08:43
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 04/05/2016 08:43
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 31/03/2016 18:31
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002842/2016

81 21/03/2016 16:05
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
80 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 59, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 26/02/2016 12:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 25/02/2016 18:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 12/02/2016 17:16
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
75 12/02/2016 17:14
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001212/2016

74 12/02/2016 10:12
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 12/02/2016 09:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
72 12/01/2016 10:41
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS MOURA NETO.

    Documento não disponível
71 11/01/2016 12:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 11/01/2016 09:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/01/2016 09:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 17/12/2015 10:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 17/12/2015 09:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

66 20/11/2015 10:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 20/11/2015 10:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 11/11/2015 09:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

63 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 12/08/2015 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 10/08/2015 09:58
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 03/08/2015 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 31/07/2015 12:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
57 30/07/2015 09:03
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

56 29/07/2015 17:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/07/2015 17:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/07/2015 08:41
10 anos atrás

Remessa

53 21/07/2015 08:41
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7199

52 17/07/2015 17:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 17/07/2015 17:34
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
50 15/07/2015 11:13
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
49 08/07/2015 18:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 08/07/2015 08:35
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/07/2015 08:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/07/2015 10:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/07/2015 09:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

44 25/05/2015 11:52
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 22/05/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/05/2015 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 14

39 13/05/2015 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 08/05/2015 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
37 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 18

36 06/05/2015 10:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 19

34 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 23/04/2015 08:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 30

31 17/04/2015 08:54
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 36

28 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
27 07/04/2015 12:00
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 36

25 25/09/2014 08:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 25/09/2014 08:33
10 anos atrás

Remessa

À Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 04/10/2013 10:17
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 02/10/2013 15:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/10/2013 15:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 30/08/2013 11:06
12 anos atrás

Remessa

19 29/08/2013 12:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

18 28/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
17 19/08/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 14/08/2013 17:01
12 anos atrás

Conclusão

com a CONTESTAÇÃO às fls. 141/151.

15 14/08/2013 16:57
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 136 e Mandado de Notificação às fls. 137.

    Documento não disponível
14 24/07/2013 17:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 16/07/2013 16:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Delegado Geral da Polícia Civil

12 15/07/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 01/07/2013 10:49
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 27/06/2013 09:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 24/06/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 18/06/2013 19:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 19:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/06/2013 13:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/06/2013 13:19
12 anos atrás

Distribuição

3 18/06/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/06/2013 13:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/06/2013 13:03
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 03/12/2021 08:48
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 03/12/2021 08:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

106 02/12/2021 12:57
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

105 07/06/2017 11:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

decisão recebida do STJ via malote digital

104 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

103 05/09/2016 09:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
102 23/08/2016 08:06
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

101 10/08/2016 12:48
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
100 09/08/2016 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 04/08/2016 19:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 04/08/2016 19:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 24/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
94 23/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP) disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 29, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 22/06/2016 13:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
92 21/06/2016 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 006789/2016

90 18/06/2016 07:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 03/06/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

88 10/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 09/05/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.973, página Nº 32, de 09/05/2016, com a publicação no dia 10/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 06/05/2016 14:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
85 04/05/2016 11:04
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 04/05/2016 08:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

82 31/03/2016 18:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002842/2016

80 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
79 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 59, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 26/02/2016 12:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 25/02/2016 18:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 12/02/2016 17:16
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
75 12/02/2016 17:14
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001212/2016

73 12/02/2016 09:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
72 12/01/2016 10:41
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS MOURA NETO.

    Documento não disponível
71 11/01/2016 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 03/11/2015 11:16
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 12/08/2015 09:35
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
60 10/08/2015 09:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 03/08/2015 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 30/07/2015 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

56 29/07/2015 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/07/2015 17:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 21/07/2015 08:41
10 anos atrás

> Remessa

53 21/07/2015 08:41
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº 7199

51 17/07/2015 17:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
50 15/07/2015 11:13
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
49 08/07/2015 18:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 08/07/2015 08:35
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 08/07/2015 08:35
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.780 de 07/07/2015, com a publicação no dia 08/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/07/2015 10:57
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/07/2015 09:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

44 25/05/2015 11:52
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 22/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
42 20/05/2015 10:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
40 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 14

39 13/05/2015 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 08/05/2015 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
37 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 18

36 06/05/2015 10:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 19

34 24/04/2015 09:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 23/04/2015 08:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 30

31 17/04/2015 08:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 14/04/2015 12:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 36

28 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
27 07/04/2015 12:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 36

25 25/09/2014 08:52
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 25/09/2014 08:33
10 anos atrás

> Remessa

À Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 04/10/2013 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 02/10/2013 15:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 02/10/2013 15:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 30/08/2013 11:06
12 anos atrás

> Remessa

19 29/08/2013 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

18 28/08/2013 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
17 19/08/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 14/08/2013 17:01
12 anos atrás

> Conclusão

com a CONTESTAÇÃO às fls. 141/151.

15 14/08/2013 16:57
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 136 e Mandado de Notificação às fls. 137.

    Documento não disponível
14 24/07/2013 17:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 16/07/2013 16:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do Delegado Geral da Polícia Civil

12 15/07/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 01/07/2013 10:49
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 27/06/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 24/06/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 18/06/2013 19:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/06/2013 19:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 18/06/2013 13:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/06/2013 13:19
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/06/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/06/2013 13:08
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/06/2013 13:03
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 11/01/2016 09:48
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 11/01/2016 09:48
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 17/12/2015 10:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 17/12/2015 09:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à Seju para publicação.

66 20/11/2015 10:25
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 20/11/2015 10:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 11/11/2015 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 31/07/2015 12:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
52 17/07/2015 17:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 04/05/2016 08:43
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

81 21/03/2016 16:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
74 12/02/2016 10:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 09/08/2016 12:21
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 05/08/2016 09:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

91 18/06/2016 07:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível