Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.004139-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004139-2
Número Único
0000134-39.2009.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:41

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/06/2013 13:32

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2016 08:37

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 143, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV27, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/06/2014 10:26

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Requeridos
  • ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA
  • ANTONIA MARLENE DA SILVA SOUSA
  • IRENE ALVES LIMA
  • MARIA DILOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO
  • MARIA DO ROSARIO CAFE DE SOUZA
  • RAIMUNDA AUREA MONTEIRO
  • RAIMUNDA LOPES DOS SANTOS CAMPELO
  • THAMIRYS REGINA OLIVEIRA BRAGA
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Requeridos
  • ANTONIO DE PADUA REGO NETO
  • JOAREZ LEITE XIMENES
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 14/08/2017 10:37
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

70 14/08/2017 10:36
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2017

    Documento não disponível
69 22/06/2017 13:41
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 19/05/2017 15:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

67 19/05/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação do acórdão no DJ.

66 18/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
65 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 31, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 16/05/2017 13:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

63 27/04/2017 12:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

62 26/04/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 25/04/2017 16:11
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

    Documento não disponível
60 12/04/2017 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

59 11/04/2017 11:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 20

58 10/04/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

57 06/04/2017 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

06/04/2017 09:15
 8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

Movimento excluído em 06/04/2017 09:16
Motivo: RELATÓRIO DE OUTRO PROCESSO

56 06/04/2017 09:09
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
55 03/04/2017 13:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

54 31/03/2017 08:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 31/03/2017 08:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SECRETARIA DA VARA UNICA DE PEDRO II

    Documento não disponível
52 31/03/2017 08:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 23/03/2017 09:31
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE PEDRO II

50 20/03/2017 12:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem cumprir despacho

    Documento não disponível
49 16/03/2017 13:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 16/03/2017 10:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com despacho publicado no DJ.

47 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
46 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 43, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 15/03/2017 08:43
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
44 02/12/2016 11:13
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

43 30/11/2016 08:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 30/11/2016 08:47
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 14/11/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 013837/2016

40 14/11/2016 10:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação

    Documento não disponível
39 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
38 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 44, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 25/10/2016 09:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 15/09/2016 14:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 14/09/2016 09:56
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

34 14/09/2016 09:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 10/06/2016 14:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 10/06/2016 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 10/06/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 10/06/2016 08:37
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 06/06/2016 12:41
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

28 06/06/2016 12:41
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 06/06/2016 09:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 05/06/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 04/06/2014 11:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/06/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/06/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 04/06/2014 10:26
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 03/06/2014 13:45
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

20 03/06/2014 13:44
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 23/05/2014 09:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 21/05/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

a Presidente a petição avulsa nº 5136

17 21/05/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
16 13/05/2014 07:57
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 09/05/2014 10:44
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 08/05/2014 11:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 07/05/2014 13:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 27/08/2013 11:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/08/2013 11:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 26/06/2013 18:18
12 anos atrás

Remessa

9 26/06/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/06/2013 12:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 20/06/2013 18:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2013 18:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/06/2013 13:34
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/06/2013 13:32
12 anos atrás

Distribuição

3 19/06/2013 13:14
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 19/06/2013 13:14
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/06/2013 11:43
12 anos atrás

AUTUADO

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