e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004188-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004188-4

N�mero �nico

0012696-10.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 28/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/08/2014 12:57
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

21/06/2013 10:19
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/02/2014 11:56
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na Ordem de Servi�o n� 01/14, de 13/02/14.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/12/2013 11:09
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 11/2013-GP, de 03/12/2013.

Processos Relacionados

Origem

0012696-10.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

IRACEMA ALVES DE HOLANDA ARAUJO (GENITORA)
JORGE MURILO HOLANDA ARA�JO (MENOR)

Apelados

DIRETOR GERAL DO GRUPO EDUCACIONAL CEV - COL�GIO CEV
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA��O

Advogados

Apelante

RAVENNA RIBEIRO ARAUJO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
61	10/04/2015 09:23 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
60	10/04/2015 09:23 10 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
59	08/04/2015 17:38 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	23/03/2015 12:05 10 anos atr�s	Remessa portaria 362/2011
57	05/02/2015 13:08 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
56	05/02/2015 08:51 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
55	05/02/2015 08:51 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.681 de 04/02/2015, com a publica��o no dia 05/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
54	03/02/2015 11:34 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
53	03/02/2015 10:04 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SEJU.	ACOR16 ACOR15
52	30/01/2015 12:11 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
51	30/01/2015 09:38 10 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
50	22/01/2015 10:51 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/01/2015, Ordem: 13
49	18/12/2014 08:18 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
48	17/12/2014 13:44 10 anos atr�s	Remessa � Seju para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
47	16/12/2014 11:37 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete do Des. Revisor
46	12/12/2014 11:53 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Hilo.
45	12/12/2014 11:53 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
44	11/12/2014 08:15 10 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
43	21/10/2014 10:13 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
42	20/10/2014 15:11 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	20/10/2014 15:11 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
40	10/10/2014 11:46 10 anos atr�s	Remessa
39	10/10/2014 11:46 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
38	09/10/2014 13:05 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
37	02/09/2014 11:53 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
36	29/08/2014 08:42 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	29/08/2014 08:42 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
34	28/08/2014 13:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	28/08/2014 12:57 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	26/08/2014 08:34 10 anos atr�s	Remessa � distribui��o
31	20/02/2014 14:56 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	20/02/2014 14:56 11 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
29	20/02/2014 12:00 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	20/02/2014 11:56 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	19/02/2014 12:36 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o n�01/2014 de 13/02/2014
26	19/02/2014 12:34 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
25	17/02/2014 09:32 11 anos atr�s	Remessa A SESCAR CIVEL
24	06/12/2013 17:40 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	06/12/2013 17:40 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
22	06/12/2013 11:12 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	06/12/2013 11:09 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	05/12/2013 12:17 11 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O - PORTARIA N.2847/2013
19	05/12/2013 12:01 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	03/12/2013 11:14 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
17	25/11/2013 12:48 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete do Des. Revisor
16	20/11/2013 10:24 11 anos atr�s	Conclus�o DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
15	20/11/2013 10:23 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
14	19/11/2013 09:11 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
13	15/10/2013 13:59 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/10/2013 13:59 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
11	02/07/2013 12:44 12 anos atr�s	Devolu��o > Mandado e juntado aos autos �s fls. 45 e 46.	Documento n�o dispon�vel
10	21/06/2013 13:32 12 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
	~~21/06/2013 13:31~~ ~~12 anos atr�s~~	~~MANDADO EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 21/06/2013 13:31
9	21/06/2013 12:38 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	21/06/2013 12:28 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�vel	DEC3
7	21/06/2013 11:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/06/2013 11:01 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/06/2013 10:31 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/06/2013 10:19 12 anos atr�s	Distribui��o
3	21/06/2013 09:57 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	21/06/2013 09:57 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/06/2013 09:55 12 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004188-4

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador