Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004224-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004224-4
Número Único
0012797-47.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2013 11:34

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIANA RIBEIRO NUNES PORTELA
Apelado
  • SECRETARIA EXECUTIVA DO INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA - INEC
Advogados
Apelantes
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/06/2013 16:44

Partes

Agravante
  • MARIANA RIBEIRO NUNES PORTELA

Advogados

Agravantes
  • Leonardo Soares Pires
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 28/08/2015 08:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 28/08/2015 08:06
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 19/08/2015 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 14/08/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

49 23/06/2015 11:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 23/06/2015 10:05
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 23/06/2015 10:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 19/06/2015 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 19/06/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

44 05/06/2015 08:17
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator designado para acórdão

43 05/06/2015 07:32
10 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO MENDES

42 02/06/2015 15:32
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 27/05/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 14

40 22/05/2015 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 22/05/2015 09:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 05/09/2014 08:56
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

37 03/09/2014 10:05
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

36 05/12/2013 11:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 05/12/2013 09:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 04/12/2013 13:49
11 anos atrás

Conclusão

Des. Eufrásio

33 04/12/2013 12:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
31 22/11/2013 18:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/11/2013 18:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
29 24/09/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

28 24/09/2013 11:28
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 24/09/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 10/09/2013 10:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 27/08/2013 09:58
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24 06/08/2013 10:16
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

23 05/08/2013 19:51
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões do Estado do Piauí

22 10/07/2013 14:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 04/07/2013 13:37
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

20 28/06/2013 10:13
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 28/06/2013 10:13
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 26/06/2013 13:24
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

17 26/06/2013 13:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

16 26/06/2013 12:25
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

15 26/06/2013 12:20
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
26/06/2013 12:11
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/06/2013 13:29

13 26/06/2013 10:11
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

12 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 25/06/2013 16:44
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 25/06/2013 13:40
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 25/06/2013 12:11
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 24/06/2013 12:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2013 12:02
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 24/06/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2013 11:34
12 anos atrás

Distribuição

3 24/06/2013 11:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 24/06/2013 11:30
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2013 11:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 28/08/2015 08:06
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

52 28/08/2015 08:06
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
51 19/08/2015 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 14/08/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

49 23/06/2015 11:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 23/06/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 23/06/2015 10:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.769 de 22/06/2015, com a publicação no dia 23/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 19/06/2015 11:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 19/06/2015 10:52
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

44 05/06/2015 08:17
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator designado para acórdão

43 05/06/2015 07:32
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO MENDES

42 02/06/2015 15:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 27/05/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 14

40 22/05/2015 12:23
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 22/05/2015 09:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 05/09/2014 08:56
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

37 03/09/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

36 05/12/2013 11:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 05/12/2013 09:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 04/12/2013 13:49
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Eufrásio

33 04/12/2013 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 04/12/2013 09:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
31 22/11/2013 18:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/11/2013 18:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
29 24/09/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

28 24/09/2013 11:28
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 24/09/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 10/09/2013 10:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 06/08/2013 10:16
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

23 05/08/2013 19:51
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Contrarrazões do Estado do Piauí

22 10/07/2013 14:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 04/07/2013 13:37
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

17 26/06/2013 13:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

16 26/06/2013 12:25
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

26/06/2013 12:11
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 26/06/2013 13:29

12 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 26/06/2013 09:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 25/06/2013 13:40
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 25/06/2013 12:11
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

7 24/06/2013 12:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2013 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 24/06/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2013 11:34
12 anos atrás

> Distribuição

3 24/06/2013 11:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 24/06/2013 11:30
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2013 11:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 27/08/2013 09:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
20 28/06/2013 10:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

19 28/06/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

18 26/06/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO)

15 26/06/2013 12:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
13 26/06/2013 10:11
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

10 25/06/2013 16:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível