Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004230-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004230-0
Número Único
0004230-59.2013.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/06/2013 12:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201300010037145, que tem a mesma origem e as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Dagoberto Antonio Faedo
Advogados
Agravante
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Agravados
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
  • ANASTÁCIO ARAÚJO SALES NETO
  • JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/06/2017 14:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 21/08/2018 10:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
93 18/05/2018 10:40
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/04/2018

    Documento não disponível
91 04/05/2018 17:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 25/04/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
89 20/04/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5962/2018

88 17/04/2018 18:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5962/2018

    Documento não disponível
87 17/04/2018 18:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
86 17/04/2018 18:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910190614

85 13/04/2018 11:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 28/03/2018 08:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
83 23/03/2018 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

82 23/03/2018 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

81 23/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
80 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 49, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 22/03/2018 11:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

78 05/03/2018 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 02/03/2018 14:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
75 02/03/2018 08:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
74 21/02/2018 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 21/02/2018 08:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 20/02/2018 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 44

71 20/02/2018 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 18/10/2017 10:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

69 17/10/2017 07:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 09/10/2017 08:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
67 04/10/2017 11:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
66 02/10/2017 14:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO Petição
Nº 0014660/2017.

65 28/09/2017 18:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014660/2017.

    Documento não disponível
64 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

63 26/09/2017 07:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2

62 21/09/2017 13:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.10.2017.

    Documento não disponível
61 20/09/2017 13:51
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
60 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

59 12/09/2017 10:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 5

58 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 06/09/2017 12:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 18/08/2017 11:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 17/08/2017 19:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 17/08/2017 19:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11331/2017

53 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 31/07/2017 08:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 011331

    Documento não disponível
51 21/07/2017 16:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 21/07/2017 10:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 21/07/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
48 20/07/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 20/07/2017 08:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 20/07/2017 08:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 04/07/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 03/07/2017 17:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/07/2017 17:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 22/06/2017 19:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
41 22/06/2017 19:30
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008817/2017

40 20/06/2017 14:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 20/06/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 02/06/2017 07:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
37 04/05/2017 14:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 03/05/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
35 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 02/05/2017 12:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e desprovido.

33 11/04/2017 11:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 10/04/2017 12:18
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 07/04/2017 08:44
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 27/03/2017 08:28
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 22/03/2017 11:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 29

28 03/02/2017 09:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/02/2017 12:09
4 anos atrás

Remessa

à Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 03/02/2014 13:03
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 31/01/2014 14:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/01/2014 14:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/10/2013 09:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 07/10/2013 11:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
21 01/10/2013 12:19
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 30/09/2013 13:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2013 13:47
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/09/2013 17:18
7 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 1462/2013 - juntado aos autos

    Documento não disponível
17 06/08/2013 08:12
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 01/08/2013 11:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
15 01/08/2013 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
14 30/07/2013 09:23
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO.

    Documento não disponível
19/07/2013 08:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/07/2013 08:34

13 19/07/2013 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°1462/13

    Documento não disponível
12 19/07/2013 08:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intiomação

    Documento não disponível
08/07/2013 16:24
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2013 12:13

11 08/07/2013 16:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

10 08/07/2013 13:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 05/07/2013 13:04
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Efeito Suspensivo Concedido.

8 26/06/2013 10:19
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/06/2013 17:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/06/2013 12:20
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2013 12:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 24/06/2013 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/06/2013 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2013 12:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 21/08/2018 10:36
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
93 18/05/2018 10:40
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/04/2018

    Documento não disponível
91 04/05/2018 17:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
90 25/04/2018 12:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
89 20/04/2018 19:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5962/2018

88 17/04/2018 18:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5962/2018

    Documento não disponível
87 17/04/2018 18:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
86 17/04/2018 18:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910190614

85 13/04/2018 11:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 28/03/2018 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
83 23/03/2018 16:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

82 23/03/2018 11:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

81 23/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018.

    Documento não disponível
80 22/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 49, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 22/03/2018 11:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

78 05/03/2018 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 05/03/2018 08:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 21/02/2018 10:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 21/02/2018 08:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

72 20/02/2018 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 44

71 20/02/2018 11:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 18/10/2017 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

69 17/10/2017 07:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

66 02/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO Petição
Nº 0014660/2017.

65 28/09/2017 18:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014660/2017.

    Documento não disponível
64 27/09/2017 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

63 26/09/2017 07:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2

60 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

59 12/09/2017 10:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 5

58 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 06/09/2017 12:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 18/08/2017 11:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 17/08/2017 19:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 03/08/2017 09:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 21/07/2017 16:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

50 21/07/2017 10:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 21/07/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
48 20/07/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 20/07/2017 08:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 20/07/2017 08:29
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 04/07/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 03/07/2017 17:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/07/2017 17:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 22/06/2017 19:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
39 20/06/2017 14:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 02/06/2017 07:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
37 04/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 03/05/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
35 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 02/05/2017 12:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e desprovido.

33 11/04/2017 11:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 10/04/2017 12:18
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 07/04/2017 08:44
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 27/03/2017 08:28
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 22/03/2017 11:53
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 29

28 03/02/2017 09:24
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 02/02/2017 12:09
4 anos atrás

> Remessa

à Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
26 03/02/2014 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 31/01/2014 14:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/01/2014 14:24
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/10/2013 09:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 07/10/2013 11:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
21 01/10/2013 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 30/09/2013 13:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 30/09/2013 13:47
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 09/09/2013 17:18
7 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 1462/2013 - juntado aos autos

    Documento não disponível
17 06/08/2013 08:12
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 01/08/2013 11:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA MINUTA

    Documento não disponível
15 01/08/2013 11:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
14 30/07/2013 09:23
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO.

    Documento não disponível
19/07/2013 08:32
8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/07/2013 08:34

13 19/07/2013 08:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

Oficio n°1462/13

    Documento não disponível
12 19/07/2013 08:25
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intiomação

    Documento não disponível
08/07/2013 16:24
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2013 12:13

11 08/07/2013 16:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

10 08/07/2013 13:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 05/07/2013 13:04
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Efeito Suspensivo Concedido.

8 26/06/2013 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/06/2013 17:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/06/2013 12:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2013 12:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 24/06/2013 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/06/2013 12:05
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2013 12:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 02/03/2018 14:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
75 02/03/2018 08:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
68 09/10/2017 08:11
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
67 04/10/2017 11:47
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
62 21/09/2017 13:07
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.
Devendo o presente processo ser pautado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.10.2017.

    Documento não disponível
61 20/09/2017 13:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
54 17/08/2017 19:10
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 11331/2017

52 31/07/2017 08:01
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 011331

    Documento não disponível
41 22/06/2017 19:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008817/2017

40 20/06/2017 14:33
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível