Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2013.0001.004230-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.004230-0
- Número Único
- 0004230-59.2013.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/06/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/06/2013 12:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgIn nº 201300010037145, que tem a mesma origem e as mesmas partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:25
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000650-26.2012.8.18.0042
Ordinaria
Vara Agrária - Bom Jesus
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
21/08/2018 10:36 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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| 93 |
18/05/2018 10:40 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 92 |
18/05/2018 10:39 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/04/2018 |
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| 91 |
04/05/2018 17:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 90 |
25/04/2018 12:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 89 |
20/04/2018 19:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5962/2018 |
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| 88 |
17/04/2018 18:19 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5962/2018 |
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| 87 |
17/04/2018 18:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 86 |
17/04/2018 18:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910190614 |
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| 85 |
13/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 84 |
28/03/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
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| 83 |
23/03/2018 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 82 |
23/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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| 81 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018. |
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| 80 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 49, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
22/03/2018 11:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 78 |
05/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
05/03/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 76 |
02/03/2018 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 75 |
02/03/2018 08:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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| 74 |
21/02/2018 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
21/02/2018 08:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 72 |
20/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 44 |
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| 71 |
20/02/2018 11:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 70 |
18/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 69 |
17/10/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 68 |
09/10/2017 08:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
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| 67 |
04/10/2017 11:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
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| 66 |
02/10/2017 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDO Petição |
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| 65 |
28/09/2017 18:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014660/2017. |
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| 64 |
27/09/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 63 |
26/09/2017 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2 |
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| 62 |
21/09/2017 13:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Retirada de pauta Retirado de pauta
foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
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| 61 |
20/09/2017 13:51 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 60 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 59 |
12/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 5 |
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| 58 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
06/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
18/08/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 55 |
17/08/2017 19:10 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
17/08/2017 19:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11331/2017 |
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| 53 |
03/08/2017 09:25 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 52 |
31/07/2017 08:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 011331 |
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| 51 |
21/07/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 50 |
21/07/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
21/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/07/2017. |
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| 48 |
20/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
20/07/2017 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
20/07/2017 08:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 45 |
04/07/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 44 |
03/07/2017 17:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
03/07/2017 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
22/06/2017 19:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 41 |
22/06/2017 19:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008817/2017 |
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| 40 |
20/06/2017 14:33 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
20/06/2017 14:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
02/06/2017 07:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 37 |
04/05/2017 14:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
03/05/2017 00:02 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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| 35 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
02/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e desprovido. |
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| 33 |
11/04/2017 11:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
10/04/2017 12:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
07/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 29 |
22/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 29 |
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| 28 |
03/02/2017 09:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
02/02/2017 12:09 8 anos atrás |
Remessa à Seju, inclua-se em pauta. |
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| 26 |
03/02/2014 13:03 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
31/01/2014 14:24 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
31/01/2014 14:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 23 |
08/10/2013 09:27 11 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
07/10/2013 11:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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|
| 21 |
01/10/2013 12:19 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 20 |
30/09/2013 13:47 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
30/09/2013 13:47 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 18 |
09/09/2013 17:18 12 anos atrás |
Recebimento AR ref. ao of. nº 1462/2013 - juntado aos autos |
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|
| 17 |
06/08/2013 08:12 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 16 |
01/08/2013 11:35 12 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRA MINUTA |
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| 15 |
01/08/2013 11:33 12 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos |
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| 14 |
30/07/2013 09:23 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO. |
|
|
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 19/07/2013 08:34 |
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| 13 |
19/07/2013 08:27 12 anos atrás |
Expedição de documento Oficio n°1462/13 |
|
|
| 12 |
19/07/2013 08:25 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intiomação |
|
|
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/07/2013 12:13 |
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| 11 |
08/07/2013 16:17 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 10 |
08/07/2013 13:37 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 9 |
05/07/2013 13:04 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Efeito Suspensivo Concedido. |
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|
| 8 |
26/06/2013 10:19 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 7 |
25/06/2013 17:50 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
25/06/2013 17:50 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/06/2013 12:20 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/06/2013 12:17 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/06/2013 12:05 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
24/06/2013 12:05 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/06/2013 12:02 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
21/08/2018 10:36 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
|
| 93 |
18/05/2018 10:40 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 92 |
18/05/2018 10:39 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/04/2018 |
|
| 91 |
04/05/2018 17:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 90 |
25/04/2018 12:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 89 |
20/04/2018 19:48 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 5962/2018 |
|
| 88 |
17/04/2018 18:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5962/2018 |
|
| 87 |
17/04/2018 18:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 86 |
17/04/2018 18:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910190614 |
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| 85 |
13/04/2018 11:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LIVIO CARVALHO BONFIM. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
28/03/2018 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC. |
|
| 83 |
23/03/2018 16:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 82 |
23/03/2018 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
|
| 81 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2018. |
|
| 80 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 49, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
22/03/2018 11:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 78 |
05/03/2018 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 77 |
05/03/2018 08:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 74 |
21/02/2018 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
21/02/2018 08:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 72 |
20/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 44 |
|
| 71 |
20/02/2018 11:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 70 |
18/10/2017 10:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 69 |
17/10/2017 07:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 66 |
02/10/2017 14:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDO Petição |
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| 65 |
28/09/2017 18:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0014660/2017. |
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| 64 |
27/09/2017 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 63 |
26/09/2017 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 2 |
|
| 60 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 59 |
12/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 5 |
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| 58 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
06/09/2017 12:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 56 |
18/08/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 55 |
17/08/2017 19:10 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
03/08/2017 09:25 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 51 |
21/07/2017 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 50 |
21/07/2017 10:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
21/07/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/07/2017. |
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| 48 |
20/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 52, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
20/07/2017 08:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
20/07/2017 08:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 45 |
04/07/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 44 |
03/07/2017 17:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
03/07/2017 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
22/06/2017 19:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 39 |
20/06/2017 14:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
02/06/2017 07:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 37 |
04/05/2017 14:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
03/05/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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| 35 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 47, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
02/05/2017 12:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e desprovido. |
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| 33 |
11/04/2017 11:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
10/04/2017 12:18 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 31 |
07/04/2017 08:44 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 29 |
22/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 29 |
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| 28 |
03/02/2017 09:24 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
02/02/2017 12:09 8 anos atrás |
> Remessa à Seju, inclua-se em pauta. |
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| 26 |
03/02/2014 13:03 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
31/01/2014 14:24 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 24 |
31/01/2014 14:24 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 23 |
08/10/2013 09:27 11 anos atrás |
> Remessa |
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| 22 |
07/10/2013 11:17 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 21 |
01/10/2013 12:19 11 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 20 |
30/09/2013 13:47 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
30/09/2013 13:47 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
09/09/2013 17:18 12 anos atrás |
> Recebimento AR ref. ao of. nº 1462/2013 - juntado aos autos |
|
| 17 |
06/08/2013 08:12 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 16 |
01/08/2013 11:35 12 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA MINUTA |
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| 15 |
01/08/2013 11:33 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos |
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| 14 |
30/07/2013 09:23 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. ANASTÁCIO ARAÚJO COSTA SALES NETO. |
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 19/07/2013 08:34 |
||
| 13 |
19/07/2013 08:27 12 anos atrás |
> Expedição de documento Oficio n°1462/13 |
|
| 12 |
19/07/2013 08:25 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intiomação |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/07/2013 12:13 |
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| 11 |
08/07/2013 16:17 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 10 |
08/07/2013 13:37 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 9 |
05/07/2013 13:04 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Efeito Suspensivo Concedido. |
|
| 8 |
26/06/2013 10:19 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 7 |
25/06/2013 17:50 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/06/2013 17:50 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/06/2013 12:20 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/06/2013 12:17 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/06/2013 12:05 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
24/06/2013 12:05 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/06/2013 12:02 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
02/03/2018 14:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 75 |
02/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
|
| 68 |
09/10/2017 08:11 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
|
| 67 |
04/10/2017 11:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017). |
|
| 62 |
21/09/2017 13:07 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta
foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria. |
|
| 61 |
20/09/2017 13:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 54 |
17/08/2017 19:10 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 11331/2017 |
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| 52 |
31/07/2017 08:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 011331 |
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| 41 |
22/06/2017 19:30 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008817/2017 |
|
| 40 |
20/06/2017 14:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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