Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004250-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004250-5
Número Único
0001813-74.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 08:22

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA LÚCIA RODRIGUES
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados
Requeridos
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Apelantes
  • JÚLIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 16/11/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Parnaíba.

47 14/11/2017 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

46 10/11/2017 07:45
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

45 10/11/2017 07:44
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/09/2017

    Documento não disponível
44 09/11/2017 15:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 25/10/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
42 24/10/2017 20:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15924/2017

41 18/10/2017 19:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015924/2017.

    Documento não disponível
40 18/10/2017 19:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 18/10/2017 15:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
38 11/10/2017 14:59
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
37 02/10/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14640/2017

36 28/09/2017 17:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014640/2017.

    Documento não disponível
35 28/09/2017 17:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 21/09/2017 10:24
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
33 10/08/2017 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

32 09/08/2017 10:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e certidão de publicação no DJ.

31 09/08/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
30 08/08/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 31, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 07/08/2017 14:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 09/06/2017 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

27 09/06/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 08/06/2017 12:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA LÚCIA RODRIGUES e provido

    Documento não disponível
25 06/06/2017 09:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório.

    Documento não disponível
24 02/06/2017 07:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017).

    Documento não disponível
23 26/05/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

22 25/05/2017 12:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 43

21 16/03/2017 12:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 05/09/2013 13:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 05/09/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

À SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 04/09/2013 11:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 02/09/2013 11:59
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 02/09/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 28/08/2013 13:51
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 28/08/2013 13:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 23/08/2013 14:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2013 14:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/07/2013 14:49
12 anos atrás

Remessa

10 09/07/2013 15:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 01/07/2013 09:48
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 01/07/2013 09:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 25/06/2013 17:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 08:22
12 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2013 08:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2013 08:16
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 08:13
12 anos atrás

AUTUADO