Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004260-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004260-8
Número Único
0002393-07.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 01888 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Descontos Salariais - Devolução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 09:39

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SHEILA MARIA DA SILVA SILVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI
Advogados
Requeridos
  • LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO
  • DANIELLA SALES E SILVA
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • JULIANO TELES FURTADO
Apelantes
  • DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
  • PAULO VITOR FRANÇA ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/07/2017 14:15

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
45 12/01/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

44 09/01/2018 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 28/12/2017 08:22
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 28/12/2017 08:22
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/11/2017

    Documento não disponível
41 23/10/2017 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 74, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/10/2017 11:11
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 22/08/2017 08:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 17/08/2017 15:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012181/2017

33 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0012181/2017.

    Documento não disponível
32 10/08/2017 00:00
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
31 09/08/2017 14:08
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 64, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 09/08/2017 10:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 07/08/2017 17:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº011383/2017

28 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 31/07/2017 14:15
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
26 29/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
25 28/06/2017 15:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 40, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 28/06/2017 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 28/06/2017 12:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação parcialmente provida.

21 12/06/2017 08:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 09/06/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

19 08/06/2017 11:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SHEILA MARIA DA SILVA SILVEIRA e provido em parte

    Documento não disponível
18 29/05/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 25/05/2017 11:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 17

16 24/05/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 24/05/2017 10:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 01/10/2013 12:17
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 30/09/2013 12:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2013 12:18
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/06/2013 13:12
12 anos atrás

Remessa

10 28/06/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/06/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/06/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/06/2013 17:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 09:39
12 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2013 09:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2013 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 12/01/2018 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

44 09/01/2018 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 28/12/2017 08:22
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 28/12/2017 08:22
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/11/2017

    Documento não disponível
41 23/10/2017 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 23/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
38 18/10/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 74, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 18/10/2017 11:11
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

36 22/08/2017 08:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 17/08/2017 15:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/08/2017 17:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0012181/2017.

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 29/06/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
25 28/06/2017 15:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 40, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 28/06/2017 12:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 28/06/2017 12:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação parcialmente provida.

21 12/06/2017 08:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 09/06/2017 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

19 08/06/2017 11:22
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de SHEILA MARIA DA SILVA SILVEIRA e provido em parte

    Documento não disponível
18 29/05/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 25/05/2017 11:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 17

16 24/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 24/05/2017 10:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 01/10/2013 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 30/09/2013 12:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2013 12:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 28/06/2013 13:12
12 anos atrás

> Remessa

10 28/06/2013 09:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/06/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 26/06/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 25/06/2013 17:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 09:39
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2013 09:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2013 09:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 09:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 17/08/2017 15:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 012181/2017

32 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
31 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 64, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 09/08/2017 10:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
29 07/08/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº011383/2017

27 31/07/2017 14:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível