Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004264-5

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004264-5
Número Único
0004264-34.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10326 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Ingresso e Concurso
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/08/2019
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 10:14

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/12/2013 09:01

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 227 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    13/05/2014 08:17

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Ante o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 267 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    13/05/2014 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 12:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 270, dos autos, disponibilizada através da DEC42, MOV87, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/08/2019 08:51

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • AUGUSTO CESAR MATOS DOS SANTOS
  • HELCIO LOPES RODRIGUES
  • RONALDO MOISES DE MELO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/01/2014 14:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 07/10/2015 15:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 03/06/2020 12:32
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 14/05/2020 00:04
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
153 13/05/2020 18:11
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 22, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

152 13/05/2020 11:53
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

151 13/05/2020 11:20
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

150 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

149 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

148 17/02/2020 09:07
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a HELCIO LOPES RODRIGUES, AUGUSTO CESAR MATOS DOS SANTOS e RONALDO MOISES DE MELO

    Documento não disponível
147 07/02/2020 15:52
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
146 07/02/2020 10:58
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 125

145 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

144 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

143 28/01/2020 10:01
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 97

142 18/12/2019 10:24
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

141 18/12/2019 09:58
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

140 03/09/2019 15:22
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO RELATOR

139 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

138 02/09/2019 10:07
11 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
137 27/08/2019 13:10
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 27/08/2019 12:51
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

para o gabinete Des. Brandão de Carvalho que vieram equivocadamente da Seju ao gabinete Des. Oliveira

135 20/08/2019 11:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

134 20/08/2019 10:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

133 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 43

132 12/08/2019 11:09
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

131 12/08/2019 11:01
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

130 12/08/2019 09:57
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
129 06/08/2019 09:51
12 meses atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
128 06/08/2019 09:00
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 06/08/2019 08:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 06/08/2019 08:56
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498922

125 06/08/2019 08:51
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.

    Documento não disponível
124 06/08/2019 08:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 06/08/2019 08:32
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 05/08/2019 12:14
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

121 05/08/2019 12:11
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
120 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 5

119 04/07/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 5

118 01/07/2019 09:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 19/06/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA SESSÃO DO DIA 01.07.19

116 18/06/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

115 18/06/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 5

114 29/05/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 29/05/2019 14:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 29/05/2019 13:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 29/05/2019 09:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
110 27/10/2015 09:39
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 22/10/2015 16:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 283 e 284 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
108 07/10/2015 16:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 010281

107 07/10/2015 15:36
5 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
106 02/10/2015 11:38
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ fls.284

105 30/09/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 30/09/2015 08:44
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.283 e 284

103 25/09/2015 13:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
102 25/09/2015 13:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 18/09/2015 16:54
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

100 15/09/2015 12:18
5 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

99 15/09/2015 12:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cumprimento de liminar.

98 15/09/2015 12:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

junte-se aos autos, segue decisão.

    Documento não disponível
97 21/08/2015 08:09
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº008347

96 21/08/2015 08:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 27/02/2015 15:01
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01817.

94 27/02/2015 15:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 10/07/2014 14:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 10/07/2014 14:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 10/07/2014 13:28
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

90 10/07/2014 12:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

89 08/07/2014 08:59
7 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

88 07/07/2014 18:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 04/07/2014 11:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

86 15/05/2014 09:52
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

85 13/05/2014 08:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 13/05/2014 08:46
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

83 13/05/2014 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 13/05/2014 08:17
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

81 12/05/2014 13:01
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

80 12/05/2014 13:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 12/05/2014 11:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
78 07/05/2014 11:20
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

77 06/05/2014 09:00
7 anos atrás

Conclusão

protocolo nº 004317/2014

76 06/05/2014 08:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003395/2014

75 02/05/2014 15:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
74 02/05/2014 15:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 08/04/2014 18:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 28/02/2014 15:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 20/02/2014 13:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
70 12/02/2014 09:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
68 14/01/2014 08:37
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

67 12/01/2014 21:53
7 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 000071

66 09/01/2014 14:47
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 20/12/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 19/12/2013 19:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 239/240.

    Documento não disponível
63 18/12/2013 09:08
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 18/12/2013 09:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
18/12/2013 09:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 09:08

60 17/12/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 17/12/2013 09:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

58 16/12/2013 08:54
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

57 13/12/2013 10:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/12/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 13/12/2013 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 13/12/2013 09:01
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

53 12/12/2013 20:42
7 anos atrás

Remessa

À Distribuição

52 12/12/2013 20:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038605

51 12/12/2013 13:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 038605

50 11/12/2013 13:23
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada e cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
49 05/12/2013 09:08
7 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa no gabinete

48 04/12/2013 11:20
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038605

47 04/12/2013 11:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 25/11/2013 10:13
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 20/11/2013 19:38
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 037794

44 20/11/2013 12:29
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037794

43 20/11/2013 10:08
7 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL com petição juntada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 19/11/2013 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa n° 37794, no gabinete.

41 14/11/2013 19:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 037794.

40 14/11/2013 19:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 11/11/2013 09:06
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

38 23/10/2013 12:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/10/2013 12:31
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 25/09/2013 18:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 25/09/2013 12:27
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

34 25/09/2013 08:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível - ao MPS.

    Documento não disponível
33 23/08/2013 10:11
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 22/08/2013 18:31
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 033904

31 22/08/2013 17:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação nº 033889

30 22/08/2013 12:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel petição avulsa

29 22/08/2013 09:10
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível (nº 33904) para juntada.

    Documento não disponível
28 21/08/2013 17:41
7 anos atrás

Recebimento

À SESCAR Cível, acompanhado de petição avulsa Nº 033889

27 21/08/2013 10:21
7 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa nº 33904 recebida no gabinete.

26 21/08/2013 09:13
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR criminal, com petição avulsa Nº 033889 para juntada.

    Documento não disponível
25 20/08/2013 14:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 033904.(Inf).

24 20/08/2013 14:27
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador.

    Documento não disponível
23 20/08/2013 09:17
7 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa nº 33889 recebida no gabinete.

22 20/08/2013 08:04
7 anos atrás

Remessa

Ao Relator Petição Avulsa N° 33889.

21 20/08/2013 08:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 09/08/2013 10:11
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 08/08/2013 16:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações do Comandante Geral da PM-PI

18 05/08/2013 15:43
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado e informações da Polícia Militar do Piauí

17 02/08/2013 09:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 31/07/2013 11:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 30/07/2013 08:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/07/2013 08:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
13 25/07/2013 11:19
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
12 25/07/2013 10:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e citação (03 mandados) e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 17/07/2013 13:43
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 10/07/2013 11:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/07/2013 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
8 26/06/2013 09:00
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 25/06/2013 17:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 10:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 10:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2013 09:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2013 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 03/06/2020 12:32
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

154 14/05/2020 00:04
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
153 13/05/2020 18:11
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 22, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

152 13/05/2020 11:53
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO

151 13/05/2020 11:20
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

150 20/02/2020 09:52
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

149 19/02/2020 13:00
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

148 17/02/2020 09:07
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a HELCIO LOPES RODRIGUES, AUGUSTO CESAR MATOS DOS SANTOS e RONALDO MOISES DE MELO

    Documento não disponível
147 07/02/2020 15:52
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
146 07/02/2020 10:58
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 125

145 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

144 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

143 28/01/2020 10:01
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 97

142 18/12/2019 10:24
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

141 18/12/2019 09:58
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

140 03/09/2019 15:22
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO RELATOR

139 03/09/2019 09:04
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

138 02/09/2019 10:07
11 meses atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
137 27/08/2019 13:10
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 27/08/2019 12:51
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

para o gabinete Des. Brandão de Carvalho que vieram equivocadamente da Seju ao gabinete Des. Oliveira

135 20/08/2019 11:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

134 20/08/2019 10:51
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

133 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 43

132 12/08/2019 11:09
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

131 12/08/2019 11:01
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

130 12/08/2019 09:57
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
129 06/08/2019 09:51
12 meses atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
128 06/08/2019 09:00
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 06/08/2019 08:56
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 06/08/2019 08:56
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910498922

125 06/08/2019 08:51
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 305.

    Documento não disponível
124 06/08/2019 08:33
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 06/08/2019 08:32
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 05/08/2019 12:14
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

121 05/08/2019 12:11
12 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
120 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 5

119 04/07/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 5

118 01/07/2019 09:30
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
117 19/06/2019 14:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE PARA SESSÃO DO DIA 01.07.19

116 18/06/2019 09:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

115 18/06/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 5

114 29/05/2019 14:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 29/05/2019 14:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 29/05/2019 13:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

111 29/05/2019 09:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
109 22/10/2015 16:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de Fls. 283 e 284 cumprido e juntado aos autos.

    Documento não disponível
108 07/10/2015 16:25
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo regimental protocolo nº 010281

106 02/10/2015 11:38
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ fls.284

105 30/09/2015 16:36
5 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 30/09/2015 08:44
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE fls.283 e 284

103 25/09/2015 13:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
102 25/09/2015 13:04
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 18/09/2015 16:54
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

100 15/09/2015 12:18
5 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

99 15/09/2015 12:17
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cumprimento de liminar.

98 15/09/2015 12:09
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

junte-se aos autos, segue decisão.

    Documento não disponível
97 21/08/2015 08:09
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

petição avulsa protocolo nº008347

96 21/08/2015 08:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 27/02/2015 15:01
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 01817.

94 27/02/2015 15:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
93 10/07/2014 14:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 10/07/2014 14:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 10/07/2014 13:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

90 10/07/2014 12:59
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

89 08/07/2014 08:59
7 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

88 07/07/2014 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

87 04/07/2014 11:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

86 15/05/2014 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

85 13/05/2014 08:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 13/05/2014 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

83 13/05/2014 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

82 13/05/2014 08:17
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

81 12/05/2014 13:01
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

80 12/05/2014 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 12/05/2014 11:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
78 07/05/2014 11:20
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

77 06/05/2014 09:00
7 anos atrás

> Conclusão

protocolo nº 004317/2014

76 06/05/2014 08:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003395/2014

75 02/05/2014 15:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
74 02/05/2014 15:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 08/04/2014 18:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 28/02/2014 15:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 20/02/2014 13:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação

    Documento não disponível
70 12/02/2014 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 09:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
68 14/01/2014 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

67 12/01/2014 21:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 000071

65 20/12/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 19/12/2013 19:34
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 239/240.

    Documento não disponível
63 18/12/2013 09:08
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 18/12/2013 09:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2)

    Documento não disponível
18/12/2013 09:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/12/2013 09:08

60 17/12/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 17/12/2013 09:31
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

58 16/12/2013 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

57 13/12/2013 10:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/12/2013 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 13/12/2013 09:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

54 13/12/2013 09:01
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

53 12/12/2013 20:42
7 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

52 12/12/2013 20:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 038605

51 12/12/2013 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 038605

50 11/12/2013 13:23
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada e cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
49 05/12/2013 09:08
7 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa no gabinete

48 04/12/2013 11:20
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038605

47 04/12/2013 11:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 25/11/2013 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 20/11/2013 19:38
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 037794

44 20/11/2013 12:29
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO AVULSA Nº037794

43 20/11/2013 10:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL com petição juntada

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 19/11/2013 08:45
7 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa n° 37794, no gabinete.

41 14/11/2013 19:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 037794.

40 14/11/2013 19:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 11/11/2013 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

38 23/10/2013 12:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 23/10/2013 12:31
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 25/09/2013 18:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 25/09/2013 12:27
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

34 25/09/2013 08:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível - ao MPS.

    Documento não disponível
33 23/08/2013 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

32 22/08/2013 18:31
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 033904

31 22/08/2013 17:44
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação nº 033889

30 22/08/2013 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel petição avulsa

29 22/08/2013 09:10
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível (nº 33904) para juntada.

    Documento não disponível
28 21/08/2013 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

À SESCAR Cível, acompanhado de petição avulsa Nº 033889

27 21/08/2013 10:21
7 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa nº 33904 recebida no gabinete.

26 21/08/2013 09:13
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR criminal, com petição avulsa Nº 033889 para juntada.

    Documento não disponível
25 20/08/2013 14:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 033904.(Inf).

24 20/08/2013 14:27
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador.

    Documento não disponível
23 20/08/2013 09:17
7 anos atrás

PETIÇÃO

Avulsa nº 33889 recebida no gabinete.

22 20/08/2013 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Ao Relator Petição Avulsa N° 33889.

21 20/08/2013 08:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 09/08/2013 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 08/08/2013 16:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações do Comandante Geral da PM-PI

18 05/08/2013 15:43
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação do Estado e informações da Polícia Militar do Piauí

17 02/08/2013 09:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 31/07/2013 11:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 30/07/2013 08:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/07/2013 08:55
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
13 25/07/2013 11:19
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
12 25/07/2013 10:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e citação (03 mandados) e juntado aos autos

    Documento não disponível
11 17/07/2013 13:43
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e citação (03 mandados)

    Documento não disponível
10 10/07/2013 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/07/2013 09:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
8 26/06/2013 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 25/06/2013 17:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 10:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 10:14
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2013 09:54
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2013 09:53
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 09/01/2014 14:47
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 27/10/2015 09:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 07/10/2015 15:36
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível