Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar06007
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito25/06/2013 10:28
22/06/2017 14:09
18/02/2014 09:55
11/06/2014 13:44
0003091-13.2012.8.18.0031
Declaratoria
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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91 |
12/03/2021 15:48 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. |
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90 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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89 |
19/11/2020 09:53 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR) |
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88 |
31/08/2020 09:30 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba - PI). |
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87 |
31/08/2020 09:29 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/08/2020 |
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86 |
11/06/2020 18:32 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000199/2020 |
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85 |
05/02/2020 10:44 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000199/2020. |
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84 |
05/02/2020 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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83 |
31/01/2020 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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82 |
07/11/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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81 |
03/10/2019 11:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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80 |
16/09/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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79 |
13/09/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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78 |
13/09/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019. |
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77 |
12/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 66, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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76 |
12/09/2019 10:57 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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75 |
09/09/2019 08:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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74 |
06/09/2019 16:05 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte |
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73 |
27/08/2019 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2019 |
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72 |
27/08/2019 09:35 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 8 |
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71 |
23/08/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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70 |
23/08/2019 09:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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69 |
25/03/2019 13:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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68 |
22/02/2019 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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67 |
21/02/2019 13:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
21/02/2019 13:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910415156 |
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65 |
19/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Sem petição. |
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64 |
07/02/2019 13:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
63 |
01/02/2019 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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62 |
30/11/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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61 |
09/11/2018 15:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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60 |
09/11/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910357007 |
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59 |
08/11/2018 13:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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58 |
25/10/2018 16:43 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
57 |
24/10/2018 08:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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56 |
18/10/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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55 |
19/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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54 |
19/09/2018 07:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão Publicados. |
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53 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018. |
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52 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 48, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
18/09/2018 10:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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50 |
24/08/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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49 |
24/08/2018 09:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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48 |
20/08/2018 11:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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47 |
13/08/2018 11:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09-08-2018. |
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46 |
13/08/2018 10:17 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 3 |
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45 |
07/08/2018 09:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018. |
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44 |
01/08/2018 14:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 09-08-2018 |
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43 |
31/07/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão 09-08-2018 |
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42 |
31/07/2018 08:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 6 |
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41 |
30/07/2018 07:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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40 |
27/07/2018 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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39 |
19/01/2018 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS 51 |
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38 |
18/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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37 |
16/01/2018 17:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00104/2018 |
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36 |
10/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Procuração N° 00104/2018 |
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35 |
10/01/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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34 |
14/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba. Art. 183 do NCPC. |
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33 |
06/12/2017 18:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18677/2017 |
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32 |
04/12/2017 18:44 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 18677/2017 |
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31 |
04/12/2017 18:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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30 |
17/11/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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29 |
24/10/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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28 |
24/10/2017 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27 |
24/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2017. |
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26 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 84, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
20/10/2017 11:14 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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24 |
13/10/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS21 |
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23 |
22/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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22 |
13/06/2014 09:29 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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21 |
12/06/2014 10:49 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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20 |
12/06/2014 10:49 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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19 |
11/06/2014 13:50 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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18 |
11/06/2014 13:44 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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17 |
09/06/2014 12:06 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014 |
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16 |
18/02/2014 15:47 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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15 |
18/02/2014 15:46 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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14 |
18/02/2014 10:24 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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13 |
18/02/2014 09:55 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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12 |
17/02/2014 12:44 11 anos atrás |
Remessa à distribuição - ordem de serviço 01/2014 |
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11 |
14/01/2014 17:40 11 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ |
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10 |
03/07/2013 12:35 12 anos atrás |
Remessa |
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9 |
02/07/2013 12:04 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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8 |
02/07/2013 09:54 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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7 |
25/06/2013 17:54 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
25/06/2013 17:54 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
25/06/2013 10:40 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
25/06/2013 10:28 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
25/06/2013 10:24 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
25/06/2013 10:23 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
25/06/2013 10:22 12 anos atrás |
AUTUADO |