Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.004272-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004272-4
Número Único
0003091-13.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 10:28

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:09

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 09:55

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2014 13:44

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelante
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
86 11/06/2020 18:32
4 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000199/2020

85 05/02/2020 10:44
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000199/2020.

    Documento não disponível
84 05/02/2020 10:44
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
83 31/01/2020 09:24
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 07/11/2019 15:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
81 03/10/2019 11:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 16/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
77 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 66, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 12/09/2019 10:57
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 06/09/2019 16:05
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
73 27/08/2019 10:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

72 27/08/2019 09:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 8

71 23/08/2019 09:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 23/08/2019 09:00
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 25/03/2019 13:20
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 22/02/2019 13:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 21/02/2019 13:57
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 21/02/2019 13:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910415156

65 19/02/2019 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 07/02/2019 13:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 01/02/2019 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
62 30/11/2018 17:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 09/11/2018 15:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
60 09/11/2018 15:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910357007

59 08/11/2018 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 25/10/2018 16:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 24/10/2018 08:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
56 18/10/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 19/09/2018 09:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 19/09/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Acórdão Publicados.

53 19/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018.

    Documento não disponível
52 18/09/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 48, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 18/09/2018 10:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 24/08/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 24/08/2018 09:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
48 20/08/2018 11:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
47 13/08/2018 11:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 09-08-2018.

    Documento não disponível
46 13/08/2018 10:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 3

45 07/08/2018 09:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Nelson Nery ) da Pauta de Julgamento do dia 09-08-2018.

    Documento não disponível
44 01/08/2018 14:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 09-08-2018

    Documento não disponível
43 31/07/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão 09-08-2018

42 31/07/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2018, Ordem: 6

41 30/07/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 27/07/2018 12:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 19/01/2018 13:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS 51

38 18/01/2018 08:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 16/01/2018 17:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00104/2018

36 10/01/2018 10:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Procuração N° 00104/2018

    Documento não disponível
35 10/01/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
34 14/12/2017 10:47
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
33 06/12/2017 18:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18677/2017

32 04/12/2017 18:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 18677/2017

    Documento não disponível
31 04/12/2017 18:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
30 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
29 24/10/2017 14:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 24/10/2017 08:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 24/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
26 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 84, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 20/10/2017 11:14
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

24 13/10/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS21

23 22/06/2017 14:09
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 13/06/2014 09:29
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

21 12/06/2014 10:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/06/2014 10:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 11/06/2014 13:50
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/06/2014 13:44
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 09/06/2014 12:06
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

16 18/02/2014 15:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 18/02/2014 15:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 18/02/2014 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 18/02/2014 09:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 17/02/2014 12:44
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

11 14/01/2014 17:40
7 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
10 03/07/2013 12:35
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 02/07/2013 12:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 02/07/2013 09:54
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 25/06/2013 17:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 17:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/06/2013 10:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 10:28
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2013 10:24
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2013 10:23
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 10:22
8 anos atrás

AUTUADO