Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004283-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004283-9
Número Único
0004283-40.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 12:53

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Marcius Borges de Almeida e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 19/08/2013 19:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravado
  • Marcius Borges de Almeida e Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 16/11/2017 08:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

107 16/11/2017 08:09
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2017

    Documento não disponível
106 14/11/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
105 07/11/2017 16:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
104 07/11/2017 16:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16858/2017

103 07/11/2017 08:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016858

    Documento não disponível
102 07/11/2017 08:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
101 11/10/2017 08:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
100 03/10/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 03/10/2017 09:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

98 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
97 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 43, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 02/10/2017 12:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 12/09/2017 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 92.

    Documento não disponível
94 25/07/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão.

93 25/07/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar o acordão.

92 25/07/2017 10:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

    Documento não disponível
91 17/07/2017 11:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
90 11/07/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 5

89 10/07/2017 08:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

88 07/07/2017 15:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 07/07/2017 15:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 15/03/2017 13:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 14/03/2017 09:06
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido do Relator

    Documento não disponível
83 09/02/2015 18:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 06/02/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
81 05/02/2015 15:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000339

80 21/01/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
79 22/12/2014 08:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 19/12/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
77 18/06/2014 09:23
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

76 16/06/2014 11:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 16/06/2014 11:36
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

74 16/06/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

73 13/06/2014 09:14
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
72 10/06/2014 07:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 06/06/2014 10:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
70 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 4

69 03/06/2014 10:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 7

67 23/05/2014 11:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
66 19/05/2014 12:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 17

64 15/05/2014 10:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 15/05/2014 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
62 15/05/2014 09:41
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

61 13/05/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 12/05/2014 12:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 12/05/2014 10:42
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

58 09/05/2014 12:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
57 05/05/2014 10:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 02/05/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 2

55 14/04/2014 11:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 07/04/2014 12:31
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/04/2014 08:50
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 20

52 02/04/2014 13:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 02/04/2014 12:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
50 25/03/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

49 24/03/2014 18:16
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002606

48 24/03/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002606

47 21/03/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à SESCAR CÍVEL processo com petição juntada

    Documento não disponível
46 21/03/2014 10:46
11 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa no gabinete

45 20/03/2014 15:28
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02606.

44 20/03/2014 15:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 07/03/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

42 06/03/2014 12:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/03/2014 12:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29/01/2014 16:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 30/01/2014 06:46

40 22/01/2014 16:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 113.

    Documento não disponível
39 16/01/2014 11:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 13/01/2014 09:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 10/01/2014 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
36 10/12/2013 09:04
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 09/12/2013 13:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/12/2013 12:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/12/2013 12:23
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL.

32 06/12/2013 11:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 02/12/2013 12:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/11/2013 08:21
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 15

29 21/11/2013 12:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 21/11/2013 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 30/09/2013 10:50
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

26 26/09/2013 13:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/09/2013 13:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 30/08/2013 08:19
11 anos atrás

Remessa

23 29/08/2013 12:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 29/08/2013 09:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
21 28/08/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

20 27/08/2013 13:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 27/08/2013 13:59
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 26/08/2013 12:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo Regimental (prot. 033940).

17 19/08/2013 19:06
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 31/07/2013 12:04
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 31/07/2013 09:39
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 26/07/2013 10:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 25/07/2013 16:35
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 61, 62 e 63 - juntados aos autos

    Documento não disponível
12 18/07/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (03 mandados)

    Documento não disponível
11 18/07/2013 10:22
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/07/2013 10:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 17/07/2013 13:36
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

  • Documento não disponível
17/07/2013 13:28
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 17/07/2013 13:33

8 26/06/2013 09:00
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 25/06/2013 14:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 14:25
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 25/06/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 12:53
12 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2013 12:43
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 12:42
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 16/11/2017 08:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

107 16/11/2017 08:09
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/11/2017

    Documento não disponível
106 14/11/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
105 07/11/2017 16:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
104 07/11/2017 16:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16858/2017

103 07/11/2017 08:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016858

    Documento não disponível
102 07/11/2017 08:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
101 11/10/2017 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
100 03/10/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 03/10/2017 09:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

98 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
97 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 43, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 02/10/2017 12:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 12/09/2017 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 92.

    Documento não disponível
94 25/07/2017 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão.

93 25/07/2017 11:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para lavrar o acordão.

92 25/07/2017 10:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

    Documento não disponível
91 17/07/2017 11:10
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-7-2017).

    Documento não disponível
90 11/07/2017 07:50
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2017, Ordem: 5

89 10/07/2017 08:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

88 07/07/2017 15:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

87 07/07/2017 15:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
86 22/06/2017 13:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 15/03/2017 13:27
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 14/03/2017 09:06
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido do Relator

    Documento não disponível
83 09/02/2015 18:19
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
82 06/02/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
81 05/02/2015 15:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 000339

80 21/01/2015 19:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
79 22/12/2014 08:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

78 19/12/2014 13:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
77 18/06/2014 09:23
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

76 16/06/2014 11:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 16/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

74 16/06/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

73 13/06/2014 09:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
72 10/06/2014 07:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 06/06/2014 10:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
70 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 4

69 03/06/2014 10:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 7

67 23/05/2014 11:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
66 19/05/2014 12:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 16/05/2014 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 17

64 15/05/2014 10:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

63 15/05/2014 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
62 15/05/2014 09:41
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

61 13/05/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 12/05/2014 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 12/05/2014 10:42
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

58 09/05/2014 12:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
57 05/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 02/05/2014 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 2

55 14/04/2014 11:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 07/04/2014 12:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 04/04/2014 08:50
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 20

52 02/04/2014 13:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

51 02/04/2014 12:27
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
50 25/03/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

49 24/03/2014 18:16
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002606

48 24/03/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002606

47 21/03/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido à SESCAR CÍVEL processo com petição juntada

    Documento não disponível
46 21/03/2014 10:46
11 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa no gabinete

45 20/03/2014 15:28
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02606.

44 20/03/2014 15:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 07/03/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

42 06/03/2014 12:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 06/03/2014 12:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29/01/2014 16:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 30/01/2014 06:46

40 22/01/2014 16:48
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 113.

    Documento não disponível
39 16/01/2014 11:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
38 13/01/2014 09:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 10/01/2014 09:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
36 10/12/2013 09:04
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 09/12/2013 13:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 09/12/2013 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 09/12/2013 12:23
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL.

32 06/12/2013 11:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
31 02/12/2013 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/11/2013 08:21
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 15

29 21/11/2013 12:46
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 21/11/2013 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 30/09/2013 10:50
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

26 26/09/2013 13:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/09/2013 13:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 30/08/2013 08:19
11 anos atrás

> Remessa

23 29/08/2013 12:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 29/08/2013 09:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
21 28/08/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

20 27/08/2013 13:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 27/08/2013 13:59
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 26/08/2013 12:22
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo Regimental (prot. 033940).

16 31/07/2013 12:04
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 31/07/2013 09:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 26/07/2013 10:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 25/07/2013 16:35
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 61, 62 e 63 - juntados aos autos

    Documento não disponível
12 18/07/2013 10:23
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (03 mandados)

    Documento não disponível
11 18/07/2013 10:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 18/07/2013 10:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
9 17/07/2013 13:36
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

  • Documento não disponível
17/07/2013 13:28
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 17/07/2013 13:33

8 26/06/2013 09:00
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 25/06/2013 14:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2013 14:25
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 25/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 12:53
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2013 12:43
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 12:42
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
17 19/08/2013 19:06
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível