Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004291-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004291-8
Número Único
0004291-17.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2013 13:42

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2014 15:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
2 - Recurso Especial - 03/09/2015 18:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 03/09/2015 18:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
4 - Agravo - 10/11/2015 17:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
5 - Agravo - 10/11/2015 17:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • BENEDITO LUIS DE FRANÇA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • GUILHERME COELHO DE SOUSA BARROS
  • IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS
  • RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 27/04/2021 09:33
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
130 27/04/2021 08:59
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

129 27/04/2021 08:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF.

128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 08/01/2016 11:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
126 18/12/2015 13:45
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020729

125 14/12/2015 16:09
9 anos atrás

Remessa

À Seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
124 09/12/2015 15:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

123 09/12/2015 08:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

122 09/12/2015 08:55
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 09/12/2015 08:54
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 30/11/2015 17:58
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012469 e 012470

119 30/11/2015 15:40
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
118 30/11/2015 15:38
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
117 30/11/2015 15:33
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 18/11/2015 08:06
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA

    Documento não disponível
115 12/11/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
114 11/11/2015 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
113 10/11/2015 18:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 011507 e 011508

112 10/11/2015 17:22
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
111 10/11/2015 17:19
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
110 20/10/2015 14:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 16/10/2015 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 14/10/2015 15:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 14/10/2015 09:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

106 14/10/2015 09:18
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

105 14/10/2015 09:17
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

104 02/10/2015 15:14
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010101 e 010102

103 01/10/2015 15:09
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 01/10/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 01/10/2015 15:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 24/09/2015 09:34
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA.

    Documento não disponível
99 21/09/2015 15:43
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 18/09/2015 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 17/09/2015 13:27
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 04/09/2015 16:12
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

95 04/09/2015 16:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008930 e 008931

94 03/09/2015 18:08
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 03/09/2015 18:06
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 05/08/2015 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 05/08/2015 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 05/08/2015 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 04/08/2015 10:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 04/08/2015 09:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

87 27/07/2015 11:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

86 24/07/2015 09:19
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
85 12/12/2014 10:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

84 03/11/2014 14:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 03/11/2014 14:02
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011357/2014

82 31/10/2014 14:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
81 31/10/2014 14:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 30/10/2014 10:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA.

    Documento não disponível
79 13/10/2014 09:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 09/10/2014 12:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 07/10/2014 13:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

76 07/10/2014 08:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
75 11/09/2014 09:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

74 08/09/2014 08:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

73 05/09/2014 15:34
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008653

72 05/09/2014 12:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 008653

71 05/09/2014 09:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Petição 8653 Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
03/09/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 13:38

03/09/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 13:38

70 03/09/2014 10:33
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de cumprimento de acórdão de fls. 528 e juntado aos autos.

69 26/08/2014 11:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de acórdão e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
68 26/08/2014 10:41
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

67 26/08/2014 09:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL.

66 22/08/2014 15:14
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 08653.

65 22/08/2014 15:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 15/08/2014 11:23
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

63 13/08/2014 13:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 13/08/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008261/2014

61 13/08/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 13/08/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 12/08/2014 10:24
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 12/08/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.569 de 08/08/2014, com a publicação no dia 12/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 08/08/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 08/08/2014 10:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

55 29/07/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

54 21/07/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 18/07/2014 10:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/07/2014 12:49
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 23

50 10/07/2014 11:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 10/07/2014 11:05
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
48 10/07/2014 10:00
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

47 10/07/2014 09:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004845

45 10/07/2014 09:34
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 10/07/2014 09:26
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
43 14/05/2014 20:10
11 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa nº 04845.

42 14/05/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 20/03/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

40 11/03/2014 18:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/03/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
38 31/01/2014 13:32
11 anos atrás

Remessa

37 31/01/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000874/2014

36 30/01/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 29/01/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 28/01/2014 07:50
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

33 21/10/2013 10:36
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 16/10/2013 14:49
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035564

31 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL , AUTOS COM OF Nº 870

30 15/10/2013 11:18
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
29 04/10/2013 09:21
11 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete

28 03/10/2013 10:07
11 anos atrás

Conclusão

INFORMAÇÕES AVULSA B,035564/2013

27 24/09/2013 12:14
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 23/09/2013 18:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 18/09/2013 13:02
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1790/2013 remetido para o Relator

    Documento não disponível
24 17/09/2013 09:12
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 13/09/2013 13:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/09/2013 13:18
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/09/2013 13:30
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 442 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 10/09/2013 19:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 034953

19 10/09/2013 17:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 10/09/2013 17:40
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 09/09/2013 09:45
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia Clímaico.

    Documento não disponível
16 05/09/2013 15:23
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 443.

    Documento não disponível
15 21/08/2013 12:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com mandado assinado

14 20/08/2013 12:27
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível mandado assinado

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 05/08/2013 14:07
12 anos atrás

Remessa

mandado de notificação ao gabinete do des. relator para assinatura

12 16/07/2013 13:10
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator para assinatura do mandado de notificação

11 16/07/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e citação (02)

    Documento não disponível
10 15/07/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2013 08:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/07/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2013 13:43
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 13:42
12 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2013 13:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 13:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 27/04/2021 09:33
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
130 27/04/2021 08:59
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

129 27/04/2021 08:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF.

128 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

127 08/01/2016 11:47
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
126 18/12/2015 13:45
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020729

125 14/12/2015 16:09
9 anos atrás

> Remessa

À Seju para remessa ao STJ

    Documento não disponível
124 09/12/2015 15:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

123 09/12/2015 08:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

120 30/11/2015 17:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 012469 e 012470

117 30/11/2015 15:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 18/11/2015 08:06
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA

    Documento não disponível
115 12/11/2015 16:07
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
114 11/11/2015 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
113 10/11/2015 18:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 011507 e 011508

110 20/10/2015 14:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 16/10/2015 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
108 14/10/2015 15:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

107 14/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

104 02/10/2015 15:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 010101 e 010102

102 01/10/2015 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 01/10/2015 15:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 24/09/2015 09:34
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA.

    Documento não disponível
99 21/09/2015 15:43
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
98 18/09/2015 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 17/09/2015 13:27
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
96 04/09/2015 16:12
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

95 04/09/2015 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008930 e 008931

92 05/08/2015 14:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 24/07/2015 09:19
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
81 31/10/2014 14:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 30/10/2014 10:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA.

    Documento não disponível
79 13/10/2014 09:29
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 09/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 07/10/2014 13:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 05/09/2014 15:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008653

72 05/09/2014 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 008653

03/09/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 13:38

03/09/2014 12:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 13:38

70 03/09/2014 10:33
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de cumprimento de acórdão de fls. 528 e juntado aos autos.

69 26/08/2014 11:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de cumprimento de acórdão e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
68 26/08/2014 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

66 22/08/2014 15:14
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 08653.

64 15/08/2014 11:23
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

63 13/08/2014 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 13/08/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008261/2014

61 13/08/2014 11:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
60 13/08/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

59 12/08/2014 10:24
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 12/08/2014 10:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.569 de 08/08/2014, com a publicação no dia 12/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 08/08/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 08/08/2014 10:33
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

55 29/07/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

54 21/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 18/07/2014 10:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/07/2014 12:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 23

50 10/07/2014 11:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 10/07/2014 11:05
11 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
48 10/07/2014 10:00
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

47 10/07/2014 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004845

45 10/07/2014 09:34
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 10/07/2014 09:26
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
43 14/05/2014 20:10
11 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa nº 04845.

42 14/05/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 20/03/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 11/03/2014 18:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/03/2014 18:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
38 31/01/2014 13:32
11 anos atrás

> Remessa

37 31/01/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000874/2014

36 30/01/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 29/01/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 28/01/2014 07:50
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

33 21/10/2013 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

32 16/10/2013 14:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035564

31 15/10/2013 18:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL , AUTOS COM OF Nº 870

30 15/10/2013 11:18
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
29 04/10/2013 09:21
11 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete

28 03/10/2013 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

INFORMAÇÕES AVULSA B,035564/2013

27 24/09/2013 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 23/09/2013 18:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 18/09/2013 13:02
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1790/2013 remetido para o Relator

    Documento não disponível
24 17/09/2013 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 13/09/2013 13:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 13/09/2013 13:18
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 11/09/2013 13:30
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 442 e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 10/09/2013 19:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 034953

19 10/09/2013 17:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 10/09/2013 17:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 09/09/2013 09:45
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia Clímaico.

    Documento não disponível
16 05/09/2013 15:23
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 443.

    Documento não disponível
15 21/08/2013 12:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com mandado assinado

14 20/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível mandado assinado

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 05/08/2013 14:07
12 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação ao gabinete do des. relator para assinatura

12 16/07/2013 13:10
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator para assinatura do mandado de notificação

11 16/07/2013 13:09
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e citação (02)

    Documento não disponível
10 15/07/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2013 08:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 01/07/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2013 13:43
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2013 13:42
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2013 13:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2013 13:36
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2013 13:36
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 05/08/2015 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

90 05/08/2015 09:08
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

89 04/08/2015 10:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

88 04/08/2015 09:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

87 27/07/2015 11:51
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 12/12/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

84 03/11/2014 14:02
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 03/11/2014 14:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011357/2014

82 31/10/2014 14:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
76 07/10/2014 08:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
75 11/09/2014 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

74 08/09/2014 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 05/09/2014 09:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição 8653 Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 26/08/2014 09:10
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à SESCAR CÍVEL.

65 22/08/2014 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 14/10/2015 09:17
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

93 03/09/2015 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 14/10/2015 09:18
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

103 01/10/2015 15:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 03/09/2015 18:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 09/12/2015 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 30/11/2015 15:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
111 10/11/2015 17:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 09/12/2015 08:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
119 30/11/2015 15:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
112 10/11/2015 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível