Justiça Gratuita Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10236
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão10696
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor26/06/2013 10:06
25/09/2017 10:30
0000353-59.2011.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única -
Batalha
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
50 |
18/02/2019 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
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49 |
14/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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48 |
13/02/2019 13:34 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem |
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47 |
13/02/2019 13:33 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/01/2019 |
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46 |
19/11/2018 13:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
|
|
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.
Movimento excluído em 19/11/2018 12:59 |
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44 |
08/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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43 |
06/11/2018 12:58 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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42 |
24/10/2018 12:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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41 |
24/10/2018 08:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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40 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2018. |
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39 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 97, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
38 |
23/10/2018 10:19 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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37 |
03/04/2018 12:51 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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36 |
03/04/2018 08:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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35 |
03/04/2018 08:10 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS FONTINELE em 21/03/2018. |
|
|
34 |
26/02/2018 00:03 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018. |
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33 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 103, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
32 |
23/02/2018 08:55 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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31 |
22/02/2018 18:46 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 1773/2018 |
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30 |
06/02/2018 19:33 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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29 |
06/02/2018 19:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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28 |
27/11/2017 11:26 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Uanderson Ferreira da Silva. |
|
|
27 |
22/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
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|
26 |
21/11/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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25 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 23, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
24 |
21/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23 |
21/11/2017 09:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
|
22 |
31/10/2017 11:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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21 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20 |
30/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
|
19 |
24/10/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
|
18 |
16/10/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
|
17 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 35 |
||
16 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
15 |
11/10/2013 08:53 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
14 |
09/10/2013 09:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13 |
09/10/2013 09:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
12 |
11/07/2013 11:02 12 anos atrás |
Remessa |
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11 |
10/07/2013 13:14 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
10 |
10/07/2013 12:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
9 |
08/07/2013 10:10 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
||
8 |
08/07/2013 10:09 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
||
7 |
05/07/2013 18:18 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
05/07/2013 18:17 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
26/06/2013 10:07 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
26/06/2013 10:06 12 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
26/06/2013 10:00 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
2 |
26/06/2013 09:59 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
26/06/2013 09:55 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
50 |
18/02/2019 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA |
|
49 |
14/02/2019 09:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
46 |
19/11/2018 13:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição.
Movimento excluído em 19/11/2018 12:59 |
||
44 |
08/11/2018 11:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
42 |
24/10/2018 12:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
41 |
24/10/2018 08:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
36 |
03/04/2018 08:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
35 |
03/04/2018 08:10 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS FONTINELE em 21/03/2018. |
|
29 |
06/02/2018 19:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
28 |
27/11/2017 11:26 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Uanderson Ferreira da Silva. |
|
27 |
22/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017. |
|
26 |
21/11/2017 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
25 |
21/11/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 23, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
24 |
21/11/2017 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
23 |
21/11/2017 09:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
|
22 |
31/10/2017 11:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
21 |
31/10/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
20 |
30/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido |
|
19 |
24/10/2017 07:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
18 |
16/10/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
17 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 35 |
|
16 |
25/09/2017 10:30 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
15 |
11/10/2013 08:53 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
14 |
09/10/2013 09:16 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
13 |
09/10/2013 09:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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12 |
11/07/2013 11:02 12 anos atrás |
> Remessa |
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11 |
10/07/2013 13:14 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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10 |
10/07/2013 12:27 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
9 |
08/07/2013 10:10 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
8 |
08/07/2013 10:09 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
7 |
05/07/2013 18:18 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
05/07/2013 18:17 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
5 |
26/06/2013 10:07 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
26/06/2013 10:06 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
26/06/2013 10:00 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
26/06/2013 09:59 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
26/06/2013 09:55 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
48 |
13/02/2019 13:34 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem |
|
47 |
13/02/2019 13:33 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/01/2019 |
|
43 |
06/11/2018 12:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
40 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/10/2018. |
|
39 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 97, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
38 |
23/10/2018 10:19 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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37 |
03/04/2018 12:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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34 |
26/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018. |
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33 |
23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 103, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
32 |
23/02/2018 08:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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31 |
22/02/2018 18:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 1773/2018 |
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30 |
06/02/2018 19:33 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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