e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004326-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.004326-1

N�mero �nico

0004326-74.2013.8.18.0000

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 26/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/06/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

26/06/2013 13:18
- Des.Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/06/2014 07:35
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/14-GP, de 06/06/14.

Processos Relacionados

Origem

0592012
Indenizacao
Vara �nica - Pimenteiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Apelado

JOS� ARA�JO DOS SANTOS

Advogados

Apelantes

Mario Roberto Pereira de Araujo
ADRIANA DA COSTA FERNANDES
ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA
Adriano Marcelo Baptista
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
Alvaro Luis Meneses Brand�o
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA
Douglas Tostes Coelho
EDUARDO NUNEZ SANTOS
ELEN MARQUES SOUTO
Eurico de Jesus Teles Neto
FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS
Fernando do Nascimento Rocha
FLAVIA PAULA ALBARRN
Gustavo Medina Miranda da Silva
Helena Prata Ferreira
JAMES ARAUJO AMORIM
JU�ARA MARIA MELO
Justina Alzira Soares do Nascimento
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Azevedo Caldas
Luciano Machado de Oliveira
MARCELA LIMA ROCHA CINTRA VIDAL
Marcello Lugon
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
TATIANA DE OLIVEIRA BARBOSA
Telma Elize Mioto Andrioli
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA
WILLIAMS PEREIRA J�NIOR

Apelado

JOS� ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	16/04/2020 13:08 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910428248; enviado pelo SEI 20.0.000029293-2
79	12/11/2019 13:14 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio	Documento n�o dispon�vel
78	07/08/2019 17:40 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva conforme CERTID�O DE TR�NSITO/BAIXA/REMESSA (mov. 74 do e-TJPI)
77	28/06/2019 10:53 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio SEI 19.0.000055955-8	Documento n�o dispon�vel
76	22/02/2019 10:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LIA ANDRADE PORTELA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	23/01/2019 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	22/01/2019 10:59 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 26/09/2018	Documento n�o dispon�vel
73	26/09/2018 16:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	21/09/2018 09:43 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Monica Maria Fraz�o Brito Cerqueira.	Documento n�o dispon�vel
71	03/09/2018 13:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	03/09/2018 11:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
69	03/09/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 76, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	31/08/2018 08:15 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR26
66	20/08/2018 12:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	20/08/2018 11:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
64	20/08/2018 10:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
63	06/08/2018 10:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.08.2018
62	06/08/2018 08:54 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 10
61	03/08/2018 08:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
60	02/08/2018 11:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
59	24/07/2018 10:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	19/07/2018 10:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	19/07/2018 10:16 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOS� ARA�JO DOS SANTOS em 09/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	28/06/2018 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	28/06/2018 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	28/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 28/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	27/06/2018 13:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.463, p�gina N� 54, de 27/06/2018, com a publica��o no dia 28/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	27/06/2018 08:27 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
51	21/06/2018 14:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED
50	19/06/2018 20:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	19/06/2018 20:25 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5063/2018
48	04/04/2018 08:19 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL PET. N� 5063	Documento n�o dispon�vel
47	20/03/2018 17:00 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
46	20/03/2018 11:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	20/03/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	19/03/2018 14:06 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.397, p�gina N� 70, de 19/03/2018, com a publica��o no dia 20/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	19/03/2018 10:21 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
42	13/03/2018 12:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	12/03/2018 11:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
40	09/03/2018 14:28 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
39	01/03/2018 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 70
38	28/02/2018 11:47 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
37	19/02/2018 12:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
36	19/02/2018 10:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 28
35	16/02/2018 09:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	16/02/2018 07:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	07/02/2018 09:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 10
32	05/02/2018 09:54 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	05/02/2018 09:52 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo n� 1500
30	01/02/2018 15:37 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 01500/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	31/01/2018 12:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria judiciaria civel, despacho avulso junto com informa��o
28	30/01/2018 10:52 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
27	26/01/2018 15:49 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0581/2018
26	22/01/2018 18:27 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 00581/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	18/01/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
24	17/01/2018 14:11 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.357, p�gina N� 79, de 17/01/2018, com a publica��o no dia 18/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	17/01/2018 12:26 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
22	11/10/2017 11:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	06/10/2017 15:41 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
20	10/06/2014 13:03 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
19	10/06/2014 08:37 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	10/06/2014 08:37 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	10/06/2014 08:09 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	10/06/2014 07:35 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	09/06/2014 09:22 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O ORDEM DE SERVI�O N� 04 DE 06 DE JUNHO DE 2014
14	19/12/2013 15:25 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
13	17/12/2013 11:37 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
	~~05/12/2013 11:59~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 17/12/2013 11:36
12	08/11/2013 16:49 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	08/11/2013 16:49 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	30/07/2013 11:13 12 anos atr�s	Remessa
9	30/07/2013 08:34 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	29/07/2013 08:14 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
7	28/06/2013 13:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/06/2013 13:02 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	26/06/2013 13:20 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/06/2013 13:18 12 anos atr�s	Distribui��o
3	26/06/2013 12:54 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	26/06/2013 12:53 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/06/2013 12:52 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004326-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador