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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.004339-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004339-0

N�mero �nico

0000410-16.2012.8.18.0049

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/06/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/06/2013 10:18
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000410-16.2012.8.18.0049
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Elesb�o Veloso

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

ANDREA DA CRUZ SILVA (MENOR)
JOANA DA CONCEI��O SILVA (GENITORA)

Advogados

Requerente

Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho

Requerido

THYAGO ANDR� ALVES DE BRITO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
35	03/08/2017 09:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	21/07/2017 09:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Elesb�o Veloso.
33	19/06/2017 08:43 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
32	19/06/2017 08:38 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017	Documento n�o dispon�vel
31	13/06/2017 15:01 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
30	02/06/2017 17:49 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
29	02/06/2017 17:47 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 007812/2017
28	01/06/2017 14:58 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 007812/2017.	Documento n�o dispon�vel
27	01/06/2017 14:57 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
26	12/05/2017 10:13 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art 183 do novo CPC	Documento n�o dispon�vel
25	04/05/2017 14:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	03/05/2017 12:11 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de ac�rd�o publicado.
23	03/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	02/05/2017 14:40 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.197, p�gina N� 43, de 02/05/2017, com a publica��o no dia 03/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	02/05/2017 11:13 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR7
20	11/04/2017 10:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
19	10/04/2017 12:47 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
18	07/04/2017 09:33 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	27/03/2017 08:20 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
16	22/03/2017 12:00 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 59
15	08/02/2017 12:29 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	08/02/2017 11:53 8 anos atr�s	Remessa � Seju, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
13	13/09/2013 13:00 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
12	12/09/2013 17:20 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	12/09/2013 17:20 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	09/07/2013 14:38 12 anos atr�s	Remessa
9	08/07/2013 16:42 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
8	05/07/2013 13:07 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - REmessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
7	01/07/2013 10:43 12 anos atr�s	Recebimento GAB. DES OLIVEIRA - RECEBIDO DA SESCAR C�VEL.
6	28/06/2013 09:51 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	27/06/2013 10:21 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/06/2013 10:18 12 anos atr�s	Distribui��o
3	27/06/2013 09:40 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	27/06/2013 09:40 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/06/2013 09:38 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.004339-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia