Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.004344-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004344-3
Número Único
0000487-11.2011.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10236 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2013 11:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI
Requeridos
  • ANDREIA DOS SANTOS LIMA
  • CEYLA MARIA LIMA CORDEIRO SANTOS
  • EDILENE RODRIGUES DA SILVA MAGALHAES
  • MARIA ISOLETE OLIVEIRA FROTA
  • REJANE MENDES MONTEIRO
Advogados
Requerente
  • CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
Requeridos
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Requerentes
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
Requeridos
  • HARTONIO BANDEIRA DE SOUSA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 08/07/2019 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PEDRO II

54 01/07/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 01/07/2019 08:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 01/07/2019 08:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

    Documento não disponível
51 01/04/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 29/03/2019 14:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 29/03/2019 13:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista as petições eletrônicas n°10001491032825 e 100014910329599 na qual o Município informa o cumprimento do julgado. DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria de Justiça Cível (SESCAR — CÍVEL), para que aguarde os prazos processuais em cartório e proceda com a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal.
Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
48 15/02/2019 12:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 14/02/2019 10:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
46 14/02/2019 10:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910329599 (Documentos).

45 14/02/2019 10:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910328251 (Manifestação).

44 14/02/2019 10:02
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910328251 (Manifestação).

43 01/02/2019 15:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 27/09/2018 11:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 26/09/2018 11:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 20/09/2018 18:39
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 10/09/2018 14:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 06/09/2018 18:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298905

37 06/09/2018 18:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
36 23/08/2018 10:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 19/07/2018 11:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO - SEM OS AUTOS

    Documento não disponível
34 03/07/2018 12:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 29/06/2018 12:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 29/06/2018 12:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal
do prefeito do Município de Pedro II - PI, para que no prazo de 05 (cinco dias)
regularize sua representação processual junto ao feito em epígrafe.

    Documento não disponível
31 21/06/2018 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira

30 19/06/2018 10:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 112/FLS.

    Documento não disponível
29 07/05/2018 11:47
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
28 25/04/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 111/FLS.

    Documento não disponível
27 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
26 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

25 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 20, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 20/11/2017 13:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 20/11/2017 13:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

22 31/10/2017 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/10/2017 09:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 23/10/2017 13:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
18 16/10/2017 09:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 11/10/2017 12:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 14

16 11/10/2017 08:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 01/09/2017 09:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/10/2013 11:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 18/10/2013 08:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/10/2013 08:25
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/07/2013 18:33
12 anos atrás

Remessa

10 05/07/2013 13:47
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 05/07/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO


À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/07/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES OLIVEIRA - RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

7 28/06/2013 09:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 09:58
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 27/06/2013 11:21
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2013 11:15
12 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2013 10:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/06/2013 10:24
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2013 10:22
12 anos atrás

AUTUADO