Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004355-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004355-8
Número Único
0000287-51.2012.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2013 12:11

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2014 07:24

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 09:03

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 09:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/12/2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BMG S.A.
Apelado
  • LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogados
Requerente
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
Apelantes
  • ANA FLÁVIA PEREIRA GUIMARÃES
  • ANDRÉ LUIZ VILLELA DE SOUZA LIMA
  • DANIEL SANTOS SETTE CAMARA
  • DÁRCIO GUIMARÃES DE ANDRADE
  • DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
  • FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
  • FERNANDO FASSHEBER DE PAULA
  • FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
  • FRANCISCO OCTÁVIO DE REZENDE GONÇALVES
  • JOÃO NAPOLEÃO LACERDA BARBATO
  • LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR
  • LUCIANA MAGALHAES MAIA
  • LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS
  • NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
  • NICOLLE ANTONIETTA GUSMÃO FERNANDES
  • PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
  • ROBERTA ESPINHA CORRÊA
  • TATIANA GUIMARÃES STOCKLER DE MELO
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
Apelado
  • Emanuel Nazareno Pereira
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 16/09/2019 10:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

97 13/09/2019 08:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

96 12/09/2019 11:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 12/09/2019 11:54
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/07/2019

    Documento não disponível
94 25/06/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 25/06/2019 12:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 25/06/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
91 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 47, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 24/06/2019 11:13
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 14/06/2019 13:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 14/06/2019 12:08
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO e não-provido

    Documento não disponível
87 03/06/2019 11:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.06.2019

86 03/06/2019 09:38
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/06/2019, Ordem: 3

85 03/06/2019 08:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 03/06/2019 08:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 25/03/2019 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 22/03/2019 09:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 22/03/2019 09:32
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 22/02/2019.

    Documento não disponível
80 31/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2019.

    Documento não disponível
79 30/01/2019 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.599, página Nº 60, de 30/01/2019, com a publicação no dia 31/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 29/01/2019 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 28/01/2019 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 28/01/2019 11:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

75 28/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/01/2019.

    Documento não disponível
74 25/01/2019 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.596, página Nº 60, de 25/01/2019, com a publicação no dia 28/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 24/01/2019 15:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 04/10/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 01/10/2018 08:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 01/10/2018 08:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910294196

69 17/08/2018 12:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 16/08/2018 15:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMANUEL NAZARENO PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 15/08/2018 14:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 15/08/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
65 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 91, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/08/2018 09:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 24/07/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 23/07/2018 13:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de BANCO BMG S.A. e não-provido

    Documento não disponível
61 13/07/2018 08:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2018, Ordem: 103

60 04/07/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2018, Ordem: 103

59 25/06/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2018

58 25/06/2018 10:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 25

57 21/06/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 21/06/2018 07:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 05/06/2018 14:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 28/05/2018 15:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 28/05/2018 15:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7073/2018

52 15/05/2018 13:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração/Substabelecimento Nº 007073/2018.

    Documento não disponível
51 04/05/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/05/2018.

    Documento não disponível
50 03/05/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.426, página Nº 95, de 03/05/2018, com a publicação no dia 04/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 03/05/2018 12:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 03/05/2018 11:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206569

47 03/05/2018 11:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206568

46 02/05/2018 17:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 02/05/2018 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 30/04/2018 17:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 30/04/2018 17:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 30/04/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
41 27/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 78, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 26/04/2018 13:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/10/2017 18:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:GAB72

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

38 11/09/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

37 05/09/2017 14:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 05/09/2017 14:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12137/2017

35 04/09/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 12137/2017

34 04/09/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição Nº 0012137/2017.

33 14/08/2017 17:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012137/2017.

    Documento não disponível
32 27/08/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

31 26/08/2014 13:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 26/08/2014 13:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 26/08/2014 07:57
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 26/08/2014 07:54
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/08/2014 07:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 20/08/2014 14:05
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

25 18/02/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/02/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/02/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 18/02/2014 09:03
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

21 17/02/2014 10:37
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

20 20/12/2013 07:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 19/12/2013 10:28
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 12/12/2013 10:53
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 06/12/2013 14:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 06/12/2013 14:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/12/2013 10:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 06/12/2013 09:49
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 05/12/2013 10:59
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

12 20/08/2013 18:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/08/2013 18:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 03/07/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

9 02/07/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 02/07/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 28/06/2013 09:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 09:33
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 27/06/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2013 12:11
12 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2013 11:22
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2013 11:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2013 11:21
12 anos atrás

AUTUADO