Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004361-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004361-3
Número Único
0008011-77.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2013 07:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Fernando Luis Maia Marques Machado
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Jeremias Bezerra Moura
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
Apelado
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/11/2014 13:59

Partes

Embargante
  • REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Fernando Luis Maia Marques Machado
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Jeremias Bezerra Moura
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
Embargado
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
2 - Embargos de Declaração - 29/06/2016 18:46

Partes

Embargante
  • REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Fernando Luis Maia Marques Machado
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Jeremias Bezerra Moura
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
3 - Recurso Especial - 02/05/2017 19:21

Partes

Requerente
  • REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO
  • BRUNO MILTON SOUSA BATISTA
  • Fernando Luis Maia Marques Machado
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Gilianna Rodrigues Flores
  • Gilson Gil dos Santos Fonseca
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Jeremias Bezerra Moura
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Marcos Paulo sousa Campelo
  • NADIR GAYOSO FERRAZ CAMPELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
170 30/01/2019 08:36
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.

169 30/01/2019 08:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
168 23/01/2019 10:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

167 23/01/2019 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ vols. I. II

166 23/01/2019 10:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
165 21/01/2019 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Vols. I,II.

164 18/01/2019 16:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 07/12/2018 11:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

162 09/05/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
161 08/05/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

160 08/05/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
159 27/03/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

158 22/03/2018 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
157 22/03/2018 10:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 20/03/2018 14:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 19/03/2018 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 19/03/2018 09:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 14/03/2018 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

152 13/03/2018 16:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 13/03/2018 16:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

150 13/03/2018 08:51
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 05/03/2018 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

148 02/03/2018 15:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 02/03/2018 15:42
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3148/2018

146 02/03/2018 11:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

145 02/03/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

processo c/ petição

    Documento não disponível
144 23/01/2018 11:06
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 06/12/2017 14:21
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18943/2017

142 05/12/2017 18:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0018943/2017.

    Documento não disponível
141 10/11/2017 14:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 10/11/2017 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

139 10/11/2017 00:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
138 09/11/2017 14:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 78, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 09/11/2017 09:57
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

136 21/06/2017 11:52
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

135 12/06/2017 15:40
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 12/06/2017 15:40
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008465/2017

133 12/06/2017 15:19
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008465/2017.

    Documento não disponível
132 12/06/2017 15:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 26/05/2017 10:26
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
130 11/05/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
129 03/05/2017 10:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
128 03/05/2017 10:24
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5873/2017

127 02/05/2017 19:21
8 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
126 02/05/2017 19:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.(27/04/2017).

    Documento não disponível
125 04/04/2017 11:37
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Bruno Milton Sousa Batista.

Est. Laísa Davia Silva

    Documento não disponível
124 03/04/2017 10:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

123 03/04/2017 07:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

122 03/04/2017 00:01
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
121 31/03/2017 17:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 42, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 31/03/2017 10:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

119 16/03/2017 08:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

118 16/03/2017 07:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

117 15/03/2017 11:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
116 03/03/2017 12:18
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 14.03.2017

115 03/03/2017 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 7

114 14/02/2017 06:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

113 13/02/2017 10:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
112 18/10/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

111 07/10/2016 17:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012264/2016

110 06/10/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

manifestação aos embargos de declaração

    Documento não disponível
109 06/10/2016 13:39
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 03/10/2016 12:35
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcílio Fernando Rêgo ( Est. Thiago Morais Mendes )

    Documento não disponível
107 28/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 27/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.070, página Nº 30, de 27/09/2016, com a publicação no dia 28/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 23/09/2016 10:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso Intimação.

    Documento não disponível
104 10/08/2016 10:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 10/08/2016 09:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 19/07/2016 10:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

101 18/07/2016 18:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 18/07/2016 17:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 30/06/2016 15:45
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
98 30/06/2016 15:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007623/2016

97 29/06/2016 18:46
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 29/06/2016 18:46
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 24/06/2016 09:28
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Ulisses de Britto Azedo ( Adv. João Paulo Ribeiro Paes Landim )

    Documento não disponível
94 22/06/2016 10:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

93 22/06/2016 07:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

92 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 19, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 21/06/2016 08:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

89 15/06/2016 08:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

88 15/06/2016 07:26
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 14/06/2016 10:46
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
86 03/06/2016 12:33
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.06.1

85 03/06/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 21

84 22/02/2016 12:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

83 22/02/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
82 16/02/2016 13:02
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

81 15/02/2016 11:28
9 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

80 15/02/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

79 15/02/2016 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
78 08/06/2015 12:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

77 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
03/06/2015 15:30
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:57

75 03/06/2015 15:27
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/05/2015 09:25
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

73 26/05/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005192

72 26/05/2015 14:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 26/05/2015 14:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 14/05/2015 10:11
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcilio Fernando Rêgo.

    Documento não disponível
69 11/05/2015 10:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 08/05/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 08/05/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 04/05/2015 09:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 30/04/2015 11:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

64 15/04/2015 10:40
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

63 15/04/2015 10:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/04/2015 17:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
61 05/03/2015 10:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

60 25/02/2015 15:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/02/2015 15:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 20/01/2015 17:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 01/12/2014 17:13
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 01/12/2014 10:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 17/11/2014 12:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

54 17/11/2014 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/11/2014 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
52 05/11/2014 09:45
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

51 05/11/2014 09:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011497/2014

50 04/11/2014 13:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 04/11/2014 13:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão.

    Documento não disponível
48 31/10/2014 11:05
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
47 30/10/2014 11:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/10/2014 10:08
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 30/10/2014 10:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 24/10/2014 11:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 24/10/2014 10:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

42 22/10/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

41 22/10/2014 08:36
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/10/2014 15:08
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 20/10/2014 12:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010824

38 20/10/2014 12:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/10/2014 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
36 16/10/2014 10:23
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição 10824

35 15/10/2014 12:52
10 anos atrás

Conclusão

a npetição avulsa nº 10824

34 15/10/2014 12:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 15/10/2014 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 12

32 14/10/2014 15:43
10 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES.

    Documento não disponível
31 08/10/2014 13:22
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.10.14

30 08/10/2014 12:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 21

29 08/10/2014 11:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
08/10/2014 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/10/2014 11:33

28 22/08/2014 09:47
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 21/08/2014 14:06
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 008613

26 21/08/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
25 21/08/2014 10:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/08/2014 19:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 20/08/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 20/08/2014 10:20
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 13/08/2014 08:45
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 19.08.14

20 13/08/2014 07:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 10

19 21/07/2014 08:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

18 18/07/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
17 02/07/2014 08:35
11 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

16 01/07/2014 14:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 01/07/2014 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 21/10/2013 09:04
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 17/10/2013 12:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2013 12:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 02/07/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

10 02/07/2013 11:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/07/2013 07:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/07/2013 09:00
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 28/06/2013 10:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 10:05
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/06/2013 07:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2013 07:27
12 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2013 13:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2013 13:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2013 13:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
170 30/01/2019 08:36
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.

169 30/01/2019 08:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
168 23/01/2019 10:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

167 23/01/2019 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ vols. I. II

166 23/01/2019 10:01
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
165 21/01/2019 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/Decisão do STJ com certidão de trânsito.
Vols. I,II.

164 18/01/2019 16:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
163 07/12/2018 11:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

162 09/05/2018 17:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
161 08/05/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

160 08/05/2018 10:12
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
159 27/03/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

158 22/03/2018 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
157 22/03/2018 10:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

156 20/03/2018 14:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

155 19/03/2018 09:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

154 19/03/2018 09:14
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 14/03/2018 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

152 13/03/2018 16:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
151 13/03/2018 16:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

149 05/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

148 02/03/2018 15:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 02/03/2018 11:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

145 02/03/2018 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

processo c/ petição

    Documento não disponível
144 23/01/2018 11:06
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 06/12/2017 14:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18943/2017

142 05/12/2017 18:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0018943/2017.

    Documento não disponível
141 10/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 10/11/2017 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

135 12/06/2017 15:40
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
132 12/06/2017 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 26/05/2017 10:26
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
130 11/05/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
129 03/05/2017 10:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
126 02/05/2017 19:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.(27/04/2017).

    Documento não disponível
125 04/04/2017 11:37
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Bruno Milton Sousa Batista.

Est. Laísa Davia Silva

    Documento não disponível
124 03/04/2017 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

123 03/04/2017 07:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

119 16/03/2017 08:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

118 16/03/2017 07:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

117 15/03/2017 11:59
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de REDE DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
116 03/03/2017 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 14.03.2017

115 03/03/2017 09:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 7

114 14/02/2017 06:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

112 18/10/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

111 07/10/2016 17:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012264/2016

110 06/10/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação aos embargos de declaração

    Documento não disponível
109 06/10/2016 13:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 03/10/2016 12:35
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcílio Fernando Rêgo ( Est. Thiago Morais Mendes )

    Documento não disponível
107 28/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
106 27/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.070, página Nº 30, de 27/09/2016, com a publicação no dia 28/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 23/09/2016 10:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso Intimação.

    Documento não disponível
104 10/08/2016 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 18/07/2016 18:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 18/07/2016 17:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
99 30/06/2016 15:45
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
98 30/06/2016 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007623/2016

96 29/06/2016 18:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 24/06/2016 09:28
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Ulisses de Britto Azedo ( Adv. João Paulo Ribeiro Paes Landim )

    Documento não disponível
94 22/06/2016 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

93 22/06/2016 07:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

92 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
91 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.003, página Nº 19, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 21/06/2016 08:49
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

88 15/06/2016 07:26
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 14/06/2016 10:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
85 03/06/2016 10:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 21

84 22/02/2016 12:48
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

83 22/02/2016 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
82 16/02/2016 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

81 15/02/2016 11:28
9 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

80 15/02/2016 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

79 15/02/2016 09:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 08/06/2015 07:58
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
03/06/2015 15:30
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2015 07:57

75 03/06/2015 15:27
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/05/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

73 26/05/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005192

72 26/05/2015 14:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
71 26/05/2015 14:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 14/05/2015 10:11
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcilio Fernando Rêgo.

    Documento não disponível
69 11/05/2015 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 15/04/2015 10:40
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

60 25/02/2015 15:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/02/2015 15:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 20/01/2015 17:45
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 01/12/2014 17:13
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 17/11/2014 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 14/11/2014 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
52 05/11/2014 09:45
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 04/11/2014 13:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão.

    Documento não disponível
48 31/10/2014 11:05
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO.

    Documento não disponível
47 30/10/2014 11:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 30/10/2014 10:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 30/10/2014 10:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 24/10/2014 11:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 24/10/2014 10:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

42 22/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

41 22/10/2014 08:36
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 21/10/2014 15:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 20/10/2014 12:11
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010824

38 20/10/2014 12:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 16/10/2014 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e petição sem os autos

    Documento não disponível
36 16/10/2014 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição 10824

35 15/10/2014 12:52
10 anos atrás

> Conclusão

a npetição avulsa nº 10824

34 15/10/2014 12:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 15/10/2014 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 12

32 14/10/2014 15:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES.

    Documento não disponível
31 08/10/2014 13:22
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.10.14

30 08/10/2014 12:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 21

29 08/10/2014 11:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU

    Documento não disponível
08/10/2014 11:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/10/2014 11:33

28 22/08/2014 09:47
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 21/08/2014 14:06
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 008613

26 21/08/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
25 21/08/2014 10:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/08/2014 19:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 20/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

22 20/08/2014 10:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 13/08/2014 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 19.08.14

20 13/08/2014 07:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 10

19 21/07/2014 08:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

18 18/07/2014 11:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para aguardar pauta.

    Documento não disponível
17 02/07/2014 08:35
11 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

16 01/07/2014 14:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 01/07/2014 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 21/10/2013 09:04
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 17/10/2013 12:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2013 12:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 02/07/2013 13:03
12 anos atrás

> Remessa

10 02/07/2013 11:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 02/07/2013 07:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 01/07/2013 09:00
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 28/06/2013 10:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2013 10:05
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 28/06/2013 07:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2013 07:27
12 anos atrás

> Distribuição

3 27/06/2013 13:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2013 13:22
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2013 13:20
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 15/06/2016 08:06
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

86 03/06/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.06.1

78 08/06/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

68 08/05/2015 10:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

67 08/05/2015 10:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

66 04/05/2015 09:23
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

65 30/04/2015 11:10
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

63 15/04/2015 10:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 14/04/2015 17:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
61 05/03/2015 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

56 01/12/2014 10:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 17/11/2014 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 05/11/2014 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011497/2014

50 04/11/2014 13:59
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 03/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
121 31/03/2017 17:50
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 42, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 31/03/2017 10:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

113 13/02/2017 10:53
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
103 10/08/2016 09:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
102 19/07/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

97 29/06/2016 18:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
150 13/03/2018 08:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
147 02/03/2018 15:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3148/2018

139 10/11/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
138 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 78, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 09/11/2017 09:57
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

136 21/06/2017 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

134 12/06/2017 15:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008465/2017

133 12/06/2017 15:19
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008465/2017.

    Documento não disponível
128 03/05/2017 10:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5873/2017

127 02/05/2017 19:21
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível