Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004382-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.004382-0
Número Único
0004382-10.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/06/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2013 12:35

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/10/2013 09:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Agravado
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
2 - Embargos de Declaração - 12/06/2014 10:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
3 - Recurso Especial - 17/12/2014 15:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requerido
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
4 - Recurso Extraordinário - 17/12/2014 15:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
5 - Agravo - 13/04/2015 10:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
6 - Agravo - 13/04/2015 16:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • KAJENA NASCIMENTO SERIANO

Advogados

Agravantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
140 06/09/2017 09:10
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
139 01/09/2017 16:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

138 01/09/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 30/08/2017 11:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 29/08/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

135 28/08/2017 18:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 28/08/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12819/2017

133 28/08/2017 16:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012819/2017.

    Documento não disponível
132 28/08/2017 16:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
131 31/03/2017 10:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
130 24/03/2017 00:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
129 23/03/2017 14:00
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 102, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 23/03/2017 12:56
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
127 15/03/2017 08:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

126 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 18/09/2015 19:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
124 31/08/2015 12:45
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020398

123 27/08/2015 09:06
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
122 18/05/2015 17:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
121 18/05/2015 08:22
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
18/05/2015 08:20
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/05/2015 08:57

119 18/05/2015 08:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 14/05/2015 16:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 14/05/2015 11:44
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

116 14/05/2015 11:43
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
115 14/05/2015 11:42
10 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 07/05/2015 09:11
10 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

113 04/05/2015 20:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004290 e 004291

112 04/05/2015 09:02
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
111 04/05/2015 09:01
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
110 04/05/2015 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
109 24/04/2015 09:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Drª Francisca Cristiane de Assis Nogueira

    Documento não disponível
108 23/04/2015 18:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 20/04/2015 11:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
106 14/04/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003513 e 003514

105 13/04/2015 16:05
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 13/04/2015 10:37
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 24/03/2015 08:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
102 19/03/2015 13:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 18/03/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 17/03/2015 13:22
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 17/03/2015 13:22
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

98 17/03/2015 13:21
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

97 06/02/2015 16:25
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de impugnações protocolos nºs 001075 e 001076

96 05/02/2015 16:14
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 05/02/2015 15:57
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 05/02/2015 15:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 27/01/2015 08:16
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA.

    Documento não disponível
92 25/01/2015 10:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 21/01/2015 12:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 20/01/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
89 17/12/2014 20:10
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

88 17/12/2014 20:10
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013142 e 013143

87 17/12/2014 15:14
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 17/12/2014 15:10
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 21/11/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 21/11/2014 09:36
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 21/11/2014 09:36
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 19/11/2014 09:24
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 19/11/2014 08:26
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

80 17/11/2014 08:16
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 14/11/2014 09:31
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 01/09/2014 10:50
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

77 29/08/2014 19:41
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008948

76 29/08/2014 18:22
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 29/08/2014 18:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 26/08/2014 11:02
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Francisca Cristiane de Assis

    Documento não disponível
73 25/08/2014 10:22
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 22/08/2014 09:59
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 21/08/2014 07:57
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
70 09/07/2014 12:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

69 09/07/2014 10:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 09/07/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 30/06/2014 19:00
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

66 30/06/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006141

65 12/06/2014 10:13
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 05/06/2014 13:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 03/06/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 03/06/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 02/06/2014 07:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 30/05/2014 12:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

59 23/05/2014 13:10
11 anos atrás

Recebimento

58 23/05/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 23/05/2014 11:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/05/2014 12:03
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 16/05/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 8

53 09/05/2014 14:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 18

51 02/05/2014 11:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 02/05/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
49 29/04/2014 11:41
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

48 16/04/2014 19:11
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003602

47 15/04/2014 17:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 15/04/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

45 14/04/2014 18:19
11 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA º 3602

44 14/04/2014 18:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

42 07/04/2014 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
41 01/04/2014 10:33
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

40 31/03/2014 08:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 30/03/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 11/03/2014 08:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

devoção da PGJ para cumprir despacho do 2013.0001.008096-8

37 11/12/2013 08:28
11 anos atrás

Remessa

36 11/12/2013 08:27
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
10/12/2013 15:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/12/2013 08:27

35 06/11/2013 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 04/11/2013 10:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30/10/2013 08:35
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2013 09:33

33 30/10/2013 08:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 29/10/2013 12:14
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

31 23/10/2013 10:10
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete - B

30 17/10/2013 16:49
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036547

29 16/10/2013 09:51
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 15/10/2013 18:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 128.

    Documento não disponível
27 14/10/2013 07:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
26 09/10/2013 14:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de cumprimento de decisão (2)

    Documento não disponível
25 09/10/2013 14:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
24 27/09/2013 13:47
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

23 27/09/2013 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 27/09/2013 08:21
11 anos atrás

Recebimento

Gab. A

21 18/09/2013 11:17
12 anos atrás

Recebimento

GAB-B

20 16/09/2013 15:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 15:16
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 13/09/2013 16:45
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 034993

17 11/09/2013 15:15
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 034969

16 11/09/2013 10:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 10/09/2013 11:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 14/08/2013 13:25
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 14/08/2013 10:01
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 109 e 110 e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 08/07/2013 11:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação

    Documento não disponível
11 08/07/2013 11:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 05/07/2013 14:56
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 05/07/2013 11:45
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

8 03/07/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

7 02/07/2013 18:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 18:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2013 12:35
12 anos atrás

Distribuição

3 28/06/2013 12:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/06/2013 12:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2013 12:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
140 06/09/2017 09:10
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
139 01/09/2017 16:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

138 01/09/2017 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

137 30/08/2017 11:47
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 29/08/2017 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

135 28/08/2017 18:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 28/08/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12819/2017

133 28/08/2017 16:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012819/2017.

    Documento não disponível
132 28/08/2017 16:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
131 31/03/2017 10:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
127 15/03/2017 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

126 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

125 18/09/2015 19:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
124 31/08/2015 12:45
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020398

123 27/08/2015 09:06
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
122 18/05/2015 17:35
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
121 18/05/2015 08:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
18/05/2015 08:20
10 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/05/2015 08:57

119 18/05/2015 08:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
118 14/05/2015 16:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

117 14/05/2015 11:44
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

113 04/05/2015 20:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004290 e 004291

110 04/05/2015 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
109 24/04/2015 09:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Drª Francisca Cristiane de Assis Nogueira

    Documento não disponível
108 23/04/2015 18:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
107 20/04/2015 11:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
106 14/04/2015 19:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003513 e 003514

103 24/03/2015 08:12
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
102 19/03/2015 13:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 18/03/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 17/03/2015 13:22
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

97 06/02/2015 16:25
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de impugnações protocolos nºs 001075 e 001076

94 05/02/2015 15:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 27/01/2015 08:16
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCA CRISTIANE DE ASSIS NOGUEIRA.

    Documento não disponível
92 25/01/2015 10:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 21/01/2015 12:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 20/01/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
89 17/12/2014 20:10
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

88 17/12/2014 20:10
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 013142 e 013143

85 21/11/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 01/09/2014 10:50
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

77 29/08/2014 19:41
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 008948

75 29/08/2014 18:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 26/08/2014 11:02
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Francisca Cristiane de Assis

    Documento não disponível
73 25/08/2014 10:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 22/08/2014 09:59
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

70 09/07/2014 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

69 09/07/2014 10:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 09/07/2014 10:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 30/06/2014 19:00
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

66 30/06/2014 18:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 006141

64 05/06/2014 13:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 03/06/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 03/06/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 02/06/2014 07:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 30/05/2014 12:46
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

59 23/05/2014 13:10
11 anos atrás

> Recebimento

58 23/05/2014 12:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 23/05/2014 11:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 19/05/2014 12:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 16/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 8

53 09/05/2014 14:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 18

51 02/05/2014 11:54
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 02/05/2014 10:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
49 29/04/2014 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

48 16/04/2014 19:11
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003602

47 15/04/2014 17:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 15/04/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

45 14/04/2014 18:19
11 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA º 3602

44 14/04/2014 18:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

42 07/04/2014 12:25
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
41 01/04/2014 10:33
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

40 31/03/2014 08:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 30/03/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 11/03/2014 08:31
11 anos atrás

AGUARDANDO

devoção da PGJ para cumprir despacho do 2013.0001.008096-8

37 11/12/2013 08:28
11 anos atrás

> Remessa

36 11/12/2013 08:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
10/12/2013 15:06
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 11/12/2013 08:27

35 06/11/2013 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 04/11/2013 10:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30/10/2013 08:35
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/10/2013 09:33

33 30/10/2013 08:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 17/10/2013 16:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 036547

28 15/10/2013 18:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 128.

    Documento não disponível
27 14/10/2013 07:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
26 09/10/2013 14:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e de cumprimento de decisão (2)

    Documento não disponível
25 09/10/2013 14:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
24 27/09/2013 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 27/09/2013 12:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 27/09/2013 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. A

21 18/09/2013 11:17
12 anos atrás

> Recebimento

GAB-B

20 16/09/2013 15:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 15:16
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 13/09/2013 16:45
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº 034993

17 11/09/2013 15:15
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 034969

16 11/09/2013 10:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 10/09/2013 11:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 14/08/2013 13:25
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 14/08/2013 10:01
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 109 e 110 e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 08/07/2013 11:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação

    Documento não disponível
11 08/07/2013 11:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 05/07/2013 14:56
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

9 05/07/2013 11:45
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

8 03/07/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

7 02/07/2013 18:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 18:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2013 12:35
12 anos atrás

> Distribuição

3 28/06/2013 12:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/06/2013 12:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2013 12:28
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 29/10/2013 12:14
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

31 23/10/2013 10:10
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete - B

29 16/10/2013 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 21/11/2014 09:36
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 21/11/2014 09:36
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.640 de 20/11/2014, com a publicação no dia 21/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 19/11/2014 09:24
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 19/11/2014 08:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

80 17/11/2014 08:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 14/11/2014 09:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 29/08/2014 18:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 21/08/2014 07:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
65 12/06/2014 10:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 17/03/2015 13:21
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

95 05/02/2015 15:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 17/12/2014 15:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 24/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/03/2017.

    Documento não disponível
129 23/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.173, página Nº 102, de 23/03/2017, com a publicação no dia 24/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 23/03/2017 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 17/03/2015 13:22
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

96 05/02/2015 16:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 17/12/2014 15:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 14/05/2015 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 07/05/2015 09:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 04/05/2015 09:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
104 13/04/2015 10:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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115 14/05/2015 11:42
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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112 04/05/2015 09:02
10 anos atrás

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contrarrazões

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105 13/04/2015 16:05
10 anos atrás

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