e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004393-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.004393-5

N�mero �nico

0000995-71.2011.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 09/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

31/08/2017 13:32
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

09/12/2021 10:18
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�181.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

04/07/2019 11:26
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

01/07/2013 09:00
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000995-71.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

VALD�NIO PINHEIRO DE SOUZA

Advogados

Requerentes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior

Requerido

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
114	15/12/2021 12:07 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
113	14/12/2021 12:30 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6.	Documento n�o dispon�vel
112	14/12/2021 10:24 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judici�ria C�vel.
111	09/12/2021 12:07 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
110	09/12/2021 10:18 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME A DECIS�O DA FOLHA N�181.	Documento n�o dispon�vel
109	03/12/2021 12:48 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
108	03/12/2021 12:35 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o STF; Certid�o de Tr�nsito STF; Termo de Baixa Definitiva STF	DEC60 DEC59 DEC58
107	03/12/2021 12:33 3 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
106	09/06/2021 12:24 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
105	09/06/2021 12:23 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
104	01/06/2021 09:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV REMETIDO OS AUTOS FISICOS AO COOJUDDCIV(STF)
103	25/05/2021 09:03 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF	Documento n�o dispon�vel
102	09/04/2021 10:09 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O (STF)
101	05/04/2021 11:13 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetidos � SEJU para remessa ao STF.	Documento n�o dispon�vel
100	17/03/2021 08:11 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
99	10/03/2021 00:07 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/03/2021.	Documento n�o dispon�vel
98	09/03/2021 18:21 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.091, p�gina N� 60, de 09/03/2021, com a publica��o no dia 10/03/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
97	09/03/2021 15:22 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
96	08/03/2021 15:45 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
95	01/02/2021 10:46 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
94	01/02/2021 10:45 4 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALD�NIO PINHEIRO DE SOUZA em 01/02/2021.	Documento n�o dispon�vel
93	17/01/2020 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
92	16/01/2020 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.827, p�gina N� 43, de 16/01/2020, com a publica��o no dia 17/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
91	16/01/2020 11:11 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
90	14/01/2020 23:12 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910567337
89	19/12/2019 12:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
88	05/12/2019 08:57 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
87	03/12/2019 17:16 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	03/12/2019 12:34 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
85	11/11/2019 10:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
84	07/11/2019 09:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
83	05/11/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
82	04/11/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.787, p�gina N� 41, de 04/11/2019, com a publica��o no dia 05/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
81	04/11/2019 09:27 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC41
80	30/09/2019 08:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	30/09/2019 08:43 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALD�NIO PINHEIRO DE SOUZA em 30/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	11/07/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 11/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
77	10/07/2019 13:42 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.706, p�gina N� 91, de 10/07/2019, com a publica��o no dia 11/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
76	10/07/2019 08:59 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
75	05/07/2019 15:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
74	04/07/2019 11:26 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
73	03/07/2019 18:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
72	03/07/2019 18:31 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910492718
71	01/07/2019 14:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	13/06/2019 17:30 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	04/06/2019 11:14 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Corrente	Documento n�o dispon�vel
68	04/06/2019 10:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
67	30/05/2019 09:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	29/05/2019 16:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV acord�o lavrado e publicado
65	29/05/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 44, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/05/2019 15:05 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
62	29/04/2019 13:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
61	26/04/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	25/04/2019 12:15 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
59	12/04/2019 13:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
58	12/04/2019 10:05 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 25/04/2019
57	12/04/2019 08:19 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 1
56	02/04/2019 12:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	02/04/2019 12:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
54	02/04/2019 12:11 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
53	09/11/2018 11:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
52	01/11/2018 11:41 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	01/11/2018 11:40 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALD�NIO PINHEIRO DE SOUZA em 01/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
	~~01/11/2018 11:38~~ ~~6 anos atr�s~~	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALD�NIO PINHEIRO DE SOUZA em 01/11/2018. Movimento exclu�do em 01/11/2018 11:39 Motivo: MOV. EQUIVOCADO.
49	23/10/2018 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	22/10/2018 13:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
47	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 112, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	22/10/2018 09:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
45	19/10/2018 15:09 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
44	15/10/2018 12:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
43	11/10/2018 19:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	10/10/2018 16:09 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910334111
41	04/10/2018 16:58 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	02/10/2018 17:17 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	26/09/2018 12:14 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Munic�pio de Corrente.	Documento n�o dispon�vel
38	25/09/2018 08:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
37	21/08/2018 16:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
36	21/08/2018 10:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
35	21/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	20/08/2018 13:33 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.499, p�gina N� 25, de 20/08/2018, com a publica��o no dia 21/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	20/08/2018 10:02 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO	ACOR12
32	09/07/2018 08:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
31	09/07/2018 07:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
30	06/07/2018 10:30 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	28/06/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
28	26/06/2018 09:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des, Brand�o de Carvalho para julgamento 05.07.2018.
27	26/06/2018 08:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
26	26/06/2018 07:22 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 7
25	19/06/2018 09:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	19/06/2018 09:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	19/06/2018 09:23 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
22	31/08/2017 13:32 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	01/08/2017 10:56 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
20	22/10/2013 10:05 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	21/10/2013 12:37 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	17/10/2013 12:52 11 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
17	16/10/2013 12:54 11 anos atr�s	Conclus�o Des. Oliveira.
16	16/10/2013 11:24 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	10/10/2013 11:34 11 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel.
14	10/10/2013 11:33 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR.	Documento n�o dispon�vel
13	01/10/2013 18:43 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	01/10/2013 18:43 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/07/2013 16:19 12 anos atr�s	Remessa
10	12/07/2013 12:17 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/07/2013 11:08 12 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel
8	12/07/2013 11:08 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	08/07/2013 14:06 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/07/2013 14:05 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	01/07/2013 10:56 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/07/2013 09:00 12 anos atr�s	Distribui��o
3	01/07/2013 08:39 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/07/2013 08:38 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/07/2013 08:37 12 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004393-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio