Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004400-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004400-9
Número Único
0001038-08.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/07/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/10/2019 14:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2013 10:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • Enice Diana Guerra Nogueira
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 12/03/2020 16:10
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 12/03/2020 09:04
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 12/03/2020 00:08
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/03/2020.

    Documento não disponível
85 11/03/2020 18:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.863, página Nº 87, de 11/03/2020, com a publicação no dia 12/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 11/03/2020 14:31
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 14/01/2020 13:34
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
14/01/2020 13:32
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 14/01/2020 13:33
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 14/01/2020 13:31
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ENICE DIANA GUERRA NOGUEIRA em 05/11/2019.

    Documento não disponível
80 11/10/2019 00:05
10 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2019.

    Documento não disponível
79 10/10/2019 13:18
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 86, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 09/10/2019 12:59
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
77 04/10/2019 10:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 03/10/2019 14:25
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
75 02/10/2019 15:59
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 02/10/2019 15:58
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538764

73 24/09/2019 14:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 20/09/2019 11:28
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 19/09/2019 10:22
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
70 19/09/2019 08:39
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 16/09/2019 07:44
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 13/09/2019 13:44
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

67 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
66 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 61, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 11/09/2019 16:01
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

64 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

63 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 23/08/2019 14:46
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

60 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

59 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 15

58 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 07/08/2019 10:54
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
55 14/12/2018 09:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

54 13/12/2018 09:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 13/12/2018 09:47
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ENICE DIANA GUERRA NOGUEIRA em 13/12/2018.

    Documento não disponível
52 30/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
51 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 70, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 29/11/2018 11:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 20/11/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 20/11/2018 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

47 14/11/2018 10:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
46 13/11/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 12/11/2018 20:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/11/2018 20:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910357080

43 08/11/2018 13:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 25/10/2018 19:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 24/10/2018 08:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
40 23/10/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 15/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 15/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado

37 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
36 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 46, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 14/08/2018 11:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

34 09/07/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 09/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 06/07/2018 09:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
30 26/06/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des, Brandão de Carvalho para julgamento 05.07.2018.

29 26/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

28 26/06/2018 07:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 3

27 19/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/06/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 19/06/2018 09:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
19/06/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 19/06/2018 09:19
Motivo: LANÇAR O DOCUMENTO ANTERIOR.

23 31/08/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 19/06/2017 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 25/11/2013 11:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 25/11/2013 09:32
7 anos atrás

Remessa

À SEJU.

19 25/11/2013 09:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito Revisão - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 22/11/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

recebido da Sescar Cível.

17 21/11/2013 11:17
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

16 21/11/2013 09:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 19/11/2013 13:19
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

14 19/11/2013 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 15/10/2013 09:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2013 09:32
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/07/2013 16:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/07/2013 11:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/07/2013 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/07/2013 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 02/07/2013 18:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 18:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/07/2013 10:56
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2013 10:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2013 09:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/07/2013 09:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2013 09:05
8 anos atrás

AUTUADO