e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.004404-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004404-6

N�mero �nico

0001008-70.2011.8.18.0027

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

01/07/2013 10:54
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001008-70.2011.8.18.0027
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Corrente

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Apelado

DULCE DE SOUZA

Advogados

Requerentes

DAVID PORTELA LOPES
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA

Apelante

Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelado

ANDR� ROCHA DE SOUZA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/07/2017 17:22

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI

Advogados

Requerentes

DAVID PORTELA LOPES
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
NOEME MARQUES DA SILVA
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
76	20/02/2018 08:35 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CORRENTE
75	19/02/2018 12:21 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	19/02/2018 09:29 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	19/02/2018 09:29 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2018	Documento n�o dispon�vel
72	12/12/2017 17:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
71	22/11/2017 10:07 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
70	21/11/2017 16:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
69	21/11/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 49, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	20/11/2017 10:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	20/11/2017 10:48 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso n�o conhecido.	ACOR31
65	31/10/2017 11:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
64	31/10/2017 10:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
63	30/10/2017 09:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI	Documento n�o dispon�vel
62	23/10/2017 13:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 26-10-17)	Documento n�o dispon�vel
61	18/10/2017 10:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
60	11/10/2017 12:06 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 2
59	09/10/2017 10:35 7 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 26.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
58	04/10/2017 12:34 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
57	27/09/2017 08:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
56	26/09/2017 07:35 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 38
55	25/09/2017 07:20 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	22/09/2017 12:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	15/09/2017 10:24 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
52	14/09/2017 09:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	14/09/2017 09:58 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de DULCE DE SOUZA em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	17/08/2017 00:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	15/08/2017 14:08 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.269, p�gina N� 56, de 15/08/2017, com a publica��o no dia 17/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	14/08/2017 17:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
47	10/08/2017 14:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
46	10/08/2017 10:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	10/08/2017 10:13 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
44	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	31/07/2017 10:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
42	26/07/2017 08:45 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	26/07/2017 08:44 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o de protocolo n� 11021/2017
40	25/07/2017 17:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	25/07/2017 17:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
38	12/07/2017 10:44 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.	Documento n�o dispon�vel
37	22/06/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	21/06/2017 17:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	21/06/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.231, p�gina N� 46, de 21/06/2017, com a publica��o no dia 22/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	21/06/2017 12:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	20/06/2017 13:21 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a mantida em Reexame Necess�rio.	ACOR14
32	01/06/2017 12:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
31	01/06/2017 11:59 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
30	31/05/2017 10:33 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	22/05/2017 09:03 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
28	19/05/2017 07:01 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 5
27	18/05/2017 10:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	18/05/2017 08:57 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2017 10:23 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
24	08/03/2017 17:47 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	08/03/2017 17:46 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003286/2017
22	08/03/2017 13:48 8 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Procura��o/Substabelecimento N� 003286.	Documento n�o dispon�vel
21	08/03/2017 13:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
20	13/02/2017 10:06 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Willian Guimar�es S. de Carvalho ( Est. Ana Carolina Neves )	Documento n�o dispon�vel
19	13/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	10/02/2017 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.147, p�gina N� 56, de 10/02/2017, com a publica��o no dia 13/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	09/02/2017 12:18 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	06/02/2017 12:10 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
15	06/02/2017 09:38 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se o representante legal do Munic�pio de Corrente - Pi, a fim de que, no prazo de cinco dias, seja sanada a irregularidade da representa��o processual apontada.	Documento n�o dispon�vel
14	11/10/2013 08:53 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	10/10/2013 09:23 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/10/2013 09:23 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	05/07/2013 18:35 12 anos atr�s		Remessa
10	05/07/2013 13:47 12 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
9	05/07/2013 12:44 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	03/07/2013 11:54 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	02/07/2013 18:46 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/07/2013 18:46 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/07/2013 10:56 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/07/2013 10:54 12 anos atr�s		Distribui��o
3	01/07/2013 09:40 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	01/07/2013 09:40 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/07/2013 09:39 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
76	20/02/2018 08:35 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CORRENTE
75	19/02/2018 12:21 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	19/02/2018 09:29 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	19/02/2018 09:29 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/02/2018	Documento n�o dispon�vel
72	12/12/2017 17:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
71	22/11/2017 10:07 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Kassius Klay Mattos Oliveira.	Documento n�o dispon�vel
70	21/11/2017 16:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
69	21/11/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
68	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 49, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	20/11/2017 10:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	20/11/2017 10:48 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso n�o conhecido.	ACOR31
65	31/10/2017 11:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
64	31/10/2017 10:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
61	18/10/2017 10:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
60	11/10/2017 12:06 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 2
59	09/10/2017 10:35 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determina��o do Exmo. Sr. Des. Relator Jos� Ribamar Oliveira, para melhor exame da mat�ria. Foi adiado para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 26.10.2017.	Documento n�o dispon�vel
57	27/09/2017 08:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
56	26/09/2017 07:35 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 38
55	25/09/2017 07:20 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	22/09/2017 12:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	15/09/2017 10:24 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
52	14/09/2017 09:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	14/09/2017 09:58 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DULCE DE SOUZA em 14/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
47	10/08/2017 14:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
46	10/08/2017 10:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	10/08/2017 10:13 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
44	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	31/07/2017 10:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA.
39	25/07/2017 17:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
38	12/07/2017 10:44 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Luis Soares de Amorim.	Documento n�o dispon�vel
37	22/06/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	21/06/2017 17:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
35	21/06/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.231, p�gina N� 46, de 21/06/2017, com a publica��o no dia 22/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	21/06/2017 12:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	20/06/2017 13:21 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Senten�a mantida em Reexame Necess�rio.	ACOR14
32	01/06/2017 12:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
31	01/06/2017 11:59 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
30	31/05/2017 10:33 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	22/05/2017 09:03 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira.
28	19/05/2017 07:01 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 5
27	18/05/2017 10:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
26	18/05/2017 08:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
25	09/03/2017 10:23 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
24	08/03/2017 17:47 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	08/03/2017 17:46 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003286/2017
22	08/03/2017 13:48 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Procura��o/Substabelecimento N� 003286.	Documento n�o dispon�vel
21	08/03/2017 13:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
20	13/02/2017 10:06 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Willian Guimar�es S. de Carvalho ( Est. Ana Carolina Neves )	Documento n�o dispon�vel
19	13/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	10/02/2017 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.147, p�gina N� 56, de 10/02/2017, com a publica��o no dia 13/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	09/02/2017 12:18 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	06/02/2017 12:10 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
15	06/02/2017 09:38 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Intime-se o representante legal do Munic�pio de Corrente - Pi, a fim de que, no prazo de cinco dias, seja sanada a irregularidade da representa��o processual apontada.	Documento n�o dispon�vel
14	11/10/2013 08:53 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	10/10/2013 09:23 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/10/2013 09:23 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	05/07/2013 18:35 12 anos atr�s	> Remessa
10	05/07/2013 13:47 12 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
9	05/07/2013 12:44 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	03/07/2013 11:54 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	02/07/2013 18:46 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/07/2013 18:46 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/07/2013 10:56 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/07/2013 10:54 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	01/07/2013 09:40 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	01/07/2013 09:40 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/07/2013 09:39 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	30/10/2017 09:08 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CORRENTE-PI	Documento n�o dispon�vel
62	23/10/2017 13:18 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 26-10-17)	Documento n�o dispon�vel
58	04/10/2017 12:34 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 05-10-2017).	Documento n�o dispon�vel
50	17/08/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	15/08/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.269, p�gina N� 56, de 15/08/2017, com a publica��o no dia 17/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	14/08/2017 17:00 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	26/07/2017 08:45 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	26/07/2017 08:44 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o de protocolo n� 11021/2017
40	25/07/2017 17:22 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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