Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004405-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004405-8
Número Único
0000791-27.2011.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/07/2013
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/09/2019 12:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2013 10:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Apelado
  • MARIA LIMA CUSTODIO
Advogados
Requerentes
  • RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelado
  • ANDRÉ ROCHA DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 04/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/02/2020.

    Documento não disponível
82 03/02/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.839, página Nº 39, de 03/02/2020, com a publicação no dia 04/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 03/02/2020 11:23
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 30/01/2020 12:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 30/09/2019 12:52
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 24/09/2019 18:34
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 24/09/2019 18:33
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910538830

76 24/09/2019 14:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
75 20/09/2019 12:46
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 19/09/2019 10:22
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Corrente.

    Documento não disponível
73 19/09/2019 08:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 18/09/2019 07:59
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 17/09/2019 09:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

70 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
69 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 62, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 12/09/2019 10:36
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

67 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

66 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 23/08/2019 14:49
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
64 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

63 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

62 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 19

61 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 07/08/2019 10:56
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
58 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 07/11/2018 13:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/11/2018 13:03
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LIMA CUSTODIO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
07/11/2018 13:01
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA LIMA CUSTODIO em 07/11/2018.

Movimento excluído em 07/11/2018 13:02
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

54 29/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
53 26/10/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 107, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/10/2018 10:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 22/10/2018 12:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

49 19/10/2018 15:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
48 10/10/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

47 09/10/2018 18:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 09/10/2018 17:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910333967

45 04/10/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 02/10/2018 15:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 26/09/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Corrente.

    Documento não disponível
42 25/09/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
41 15/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 15/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado

39 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
38 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 45, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 14/08/2018 11:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

36 09/07/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

35 09/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 06/07/2018 09:01
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 28/06/2018 12:12
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 05.07.2018.

    Documento não disponível
32 28/06/2018 11:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 27

31 19/06/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018

    Documento não disponível
30 18/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA JULGAMENTO DO DIA 28.06.18

29 18/06/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28062018

28 18/06/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 5

27 14/06/2018 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 14/06/2018 10:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 14/06/2018 10:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
24 31/08/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 19/06/2017 08:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 26/09/2013 07:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 25/09/2013 12:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 23/09/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-recebido da sescar Cível.

19 20/09/2013 08:37
7 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

18 19/09/2013 19:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 17/09/2013 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 17/09/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Arquive-se.

    Documento não disponível
15 17/09/2013 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 17/09/2013 09:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 29/08/2013 09:58
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2013 09:57
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 12/07/2013 16:25
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/07/2013 12:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/07/2013 10:16
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 11/07/2013 10:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 02/07/2013 18:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 18:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/07/2013 10:56
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2013 10:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2013 09:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/07/2013 09:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2013 09:44
8 anos atrás

AUTUADO