Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004441-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.004441-1
Número Único
0011375-47.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10236 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Promoção / Ascensão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/07/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/07/2013 10:26

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    02/07/2013 08:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
  • Magistrado Impedido

    02/07/2013 08:33

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO
  • ADEMAR DE ASSIS CABRAL
  • ANTONIO DE MORAIS SANTOS
  • ANTONIO JOSÉ SALES
  • COSME DAMIÃO GURGEL
  • FRANCISCO PORTELA BARBOSA FILHO
  • FRANCISCO WILSON DE FREITAS RÊGO
  • IOMAR FRANCISCO DANTAS
  • JOSÉ JOVIANO LOPES
  • MARIA GORETE ANDRADE DE MENESES TEIXEIRA
  • MÁRIO GENÁRIO CAVALCANTE
  • NELSON DE ALENCAR
  • RAIMUNDO NUNES DA ROCHA
  • RAIMUNDO XIMENES FARIAS
  • Ronald da Luz Barradas
  • SANDRA MARIA VIEIRA NOGUEIRA
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Apelados
  • AGAPITO MACHADO JUNIOR
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • Antonio Ribeiro Soares Filho
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Claudia Virginia de Santana Ribeiro
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • Jose Cleuton da Silva
  • Jose Coelho
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato Varanda
  • Sueli Bezerra de Souza Martins
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/05/2017 19:59

Partes

Requerente
  • ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO

Advogados

Requerentes
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
2 - Recurso Extraordinário - 30/10/2017 19:04

Partes

Requerente
  • ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO

Advogados

Requerentes
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
3 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 27/06/2018 07:55

Partes

Requerente
  • ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO

Advogados

Requerentes
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 29/11/2018 19:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 18/09/2018 12:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

94 17/09/2018 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

93 12/09/2018 15:35
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
92 12/09/2018 15:34
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 30/08/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 29/08/2018 14:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 29/08/2018 14:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 24/08/2018 10:33
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

87 23/08/2018 20:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 23/08/2018 20:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910294608
ao ARE

85 23/08/2018 15:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
84 17/08/2018 11:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 06/07/2018 11:10
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 05/07/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMATER -PI

    Documento não disponível
81 28/06/2018 14:33
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 8012/2018

80 27/06/2018 07:55
2 anos atrás
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 27/06/2018 07:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 13/06/2018 11:40
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao leonardo lima ramos.

    Documento não disponível
77 12/06/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 12/06/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 12/06/2018 00:01
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
74 11/06/2018 14:35
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 78, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 11/06/2018 11:13
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2018 11:05
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 11/06/2018 11:06
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

71 11/01/2018 10:44
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

70 19/12/2017 21:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 19/12/2017 21:07
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19066/2017

68 12/12/2017 15:12
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19066

    Documento não disponível
67 12/12/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
66 17/11/2017 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 09/11/2017 16:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 31/10/2017 16:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
63 31/10/2017 16:43
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16632/2017

62 30/10/2017 19:04
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 30/10/2017 19:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
60 25/10/2017 10:35
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
59 05/10/2017 16:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

57 03/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
56 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 33, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 30/09/2017 09:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 19/09/2017 15:26
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO e não-provido

    Documento não disponível
52 15/09/2017 12:48
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
51 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 4

50 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 05/09/2017 11:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 12/07/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

47 10/07/2017 18:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 10/07/2017 18:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009972/2017

45 07/07/2017 16:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 009972/2017

    Documento não disponível
44 07/07/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
43 30/06/2017 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 19/06/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 19/06/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 13/06/2017 00:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
38 12/06/2017 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/06/2017 12:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
36 02/06/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 31/05/2017 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/05/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 11/05/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do acórdão

    Documento não disponível
32 11/05/2017 08:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006395/2017

31 09/05/2017 19:59
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 02/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
28 28/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 35, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 28/04/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

26 28/04/2017 09:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 10/03/2017 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 09/03/2017 12:17
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 24/02/2017 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
22 22/02/2017 16:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 28

21 13/02/2017 11:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 7

20 13/02/2017 10:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/02/2017 10:35
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 10/02/2017 11:22
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE Nº 8097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

17 10/02/2017 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 10/02/2017 09:23
4 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 27/01/2014 09:34
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 14/01/2014 17:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/01/2014 17:49
7 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 16/07/2013 11:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 16/07/2013 09:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 15/07/2013 11:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 10/07/2013 13:05
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

8 08/07/2013 18:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/07/2013 18:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 02/07/2013 10:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 02/07/2013 10:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 02/07/2013 08:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
3 02/07/2013 08:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/07/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2013 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 29/11/2018 19:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 18/09/2018 12:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

94 17/09/2018 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

92 12/09/2018 15:34
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 30/08/2018 16:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 29/08/2018 14:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 29/08/2018 14:10
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
87 23/08/2018 20:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 23/08/2018 20:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910294608
ao ARE

85 23/08/2018 15:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
84 17/08/2018 11:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 06/07/2018 11:10
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 05/07/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para EMATER -PI

    Documento não disponível
79 27/06/2018 07:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
78 13/06/2018 11:40
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao leonardo lima ramos.

    Documento não disponível
77 12/06/2018 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 12/06/2018 07:50
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 19/12/2017 21:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 12/12/2017 15:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

    Documento não disponível
66 17/11/2017 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
65 09/11/2017 16:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 31/10/2017 16:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
61 30/10/2017 19:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
60 25/10/2017 10:35
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
59 05/10/2017 16:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

57 03/10/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
56 02/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 33, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

55 30/09/2017 09:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 20/09/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 06/09/2017 11:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 4

50 05/09/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 12/07/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

47 10/07/2017 18:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 07/07/2017 16:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
43 30/06/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 19/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 19/06/2017 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 02/06/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

35 31/05/2017 18:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 31/05/2017 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 11/05/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

ciência do acórdão

    Documento não disponível
30 02/05/2017 14:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 02/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
28 28/04/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 35, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 28/04/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

26 28/04/2017 09:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 10/03/2017 07:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 09/03/2017 12:17
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 24/02/2017 12:46
4 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

(na sessão do dia 22/02/2017)

    Documento não disponível
22 22/02/2017 16:36
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2017, Ordem: 28

21 13/02/2017 11:33
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/02/2017, Ordem: 7

20 13/02/2017 10:47
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 13/02/2017 10:35
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 10/02/2017 11:22
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE Nº 8097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

17 10/02/2017 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 10/02/2017 09:23
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 27/01/2014 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 14/01/2014 17:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/01/2014 17:49
7 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 16/07/2013 11:38
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 16/07/2013 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 15/07/2013 11:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
9 10/07/2013 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

8 08/07/2013 18:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/07/2013 18:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 02/07/2013 10:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 02/07/2013 10:26
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 02/07/2013 08:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
3 02/07/2013 08:31
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/07/2013 08:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2013 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 19/09/2017 15:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO e não-provido

    Documento não disponível
52 15/09/2017 12:48
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
49 05/09/2017 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
46 10/07/2017 18:31
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009972/2017

45 07/07/2017 16:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões aos embargos de declaração protocolo nº 009972/2017

    Documento não disponível
39 13/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
38 12/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 57, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/06/2017 12:31
3 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
32 11/05/2017 08:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

de protocolo nº 006395/2017

31 09/05/2017 19:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 12/09/2018 15:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

    Documento não disponível
75 12/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
74 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 78, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 11/06/2018 11:13
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

11/06/2018 11:05
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

Movimento excluído em 11/06/2018 11:06
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

71 11/01/2018 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

69 19/12/2017 21:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19066/2017

68 12/12/2017 15:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Na Sescar Cível n°19066

    Documento não disponível
63 31/10/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº16632/2017

62 30/10/2017 19:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 24/08/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

81 28/06/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 8012/2018

80 27/06/2018 07:55
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível