Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.004442-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.004442-3
Número Único
0004442-80.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/07/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2013 08:54

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias regulamentares do Des. Relator, conforme documentos acostado às fls. 99, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:33

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    02/07/2013 10:26

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA FONTENELE ARAUJO NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 08/05/2014 16:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA FONTENELE ARAUJO NASCIMENTO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 23/09/2019 09:28
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 74, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/09/2019 09:34
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

72 03/09/2019 12:33
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

69 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

68 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
67 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 12/12/2014 10:22
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 12/12/2014 10:21
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 11/12/2014 19:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 160, juntado aos autos.

    Documento não disponível
63 13/11/2014 09:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 13/11/2014 09:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
61 10/11/2014 17:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 10/11/2014 10:47
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

59 10/11/2014 10:47
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

58 30/05/2014 10:42
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 29/05/2014 14:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005460

56 29/05/2014 08:37
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
55 29/05/2014 08:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
54 27/05/2014 14:42
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
53 20/05/2014 08:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 16/05/2014 14:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 08/05/2014 20:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 08/05/2014 20:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004554

49 08/05/2014 16:35
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 14/04/2014 18:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 14/04/2014 08:09
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/04/2014 08:08
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.491 de 11/04/2014, com a publicação no dia 14/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/04/2014 11:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/04/2014 10:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU com acórdão lavrado.

43 07/04/2014 12:01
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/04/2014 10:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 01/04/2014 12:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/04/2014 08:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 29

38 12/03/2014 11:04
6 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
37 14/02/2014 10:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/02/2014 10:37
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
35 22/01/2014 14:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 22/01/2014 10:54
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 22/01/2014 08:05
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 06/10/2013 09:14
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035090

31 13/09/2013 08:57
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 06/09/2013 20:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 44 e Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
29 06/09/2013 14:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação de protocolo nº 034769

28 05/09/2013 16:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nºs 034168 e 034725

27 05/09/2013 12:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 04/09/2013 10:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 21/08/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 20/08/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação Cumprimento de Liminar às fls. 46.

    Documento não disponível
23 09/08/2013 08:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 ( três)

    Documento não disponível
22 08/08/2013 13:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar Cível

21 08/08/2013 13:35
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

20 08/08/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

19 07/08/2013 09:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/08/2013 09:55
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

17 07/08/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 07/08/2013 08:54
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 06/08/2013 12:06
7 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 05/08/2013 12:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 02/08/2013 08:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar Cível, parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 04/07/2013 10:31
7 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 04/07/2013 08:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2013 07:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/07/2013 13:19
7 anos atrás

Recebimento

7 02/07/2013 11:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/07/2013 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2013 10:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/07/2013 08:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/07/2013 08:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2013 08:43
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 23/09/2019 09:28
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 74, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 18/09/2019 09:34
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

72 03/09/2019 12:33
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
71 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

69 15/10/2018 16:16
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

68 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
67 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 12/12/2014 10:22
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

65 12/12/2014 10:21
5 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
64 11/12/2014 19:45
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 160, juntado aos autos.

    Documento não disponível
63 13/11/2014 09:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 13/11/2014 09:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
61 10/11/2014 17:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 10/11/2014 10:47
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

57 29/05/2014 14:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 005460

55 29/05/2014 08:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 20/05/2014 08:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 16/05/2014 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 08/05/2014 20:00
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 08/05/2014 20:00
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 004554

48 14/04/2014 18:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 14/04/2014 08:09
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/04/2014 08:08
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.491 de 11/04/2014, com a publicação no dia 14/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 10/04/2014 11:55
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/04/2014 10:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU com acórdão lavrado.

43 07/04/2014 12:01
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/04/2014 10:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 01/04/2014 12:46
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/04/2014 08:05
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/03/2014 08:51
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 29

38 12/03/2014 11:04
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
37 14/02/2014 10:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/02/2014 10:37
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
35 22/01/2014 14:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 22/01/2014 10:54
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 22/01/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 06/10/2013 09:14
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 035090

31 13/09/2013 08:57
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
30 06/09/2013 20:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 44 e Mandado de Citação às fls. 45.

    Documento não disponível
29 06/09/2013 14:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação de protocolo nº 034769

28 05/09/2013 16:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestações protocolos nºs 034168 e 034725

27 05/09/2013 12:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 04/09/2013 10:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 21/08/2013 10:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 20/08/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação Cumprimento de Liminar às fls. 46.

    Documento não disponível
23 09/08/2013 08:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 ( três)

    Documento não disponível
22 08/08/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar Cível

21 08/08/2013 13:35
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível

20 08/08/2013 13:34
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

19 07/08/2013 09:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 07/08/2013 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

17 07/08/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 07/08/2013 08:54
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

15 06/08/2013 12:06
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição

14 05/08/2013 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 02/08/2013 08:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar Cível, parecer do NATEM

    Documento não disponível
11 04/07/2013 10:31
7 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 04/07/2013 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/07/2013 07:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 02/07/2013 13:19
7 anos atrás

> Recebimento

7 02/07/2013 11:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 02/07/2013 10:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2013 10:26
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/07/2013 08:46
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/07/2013 08:45
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2013 08:43
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 10/11/2014 10:47
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

58 30/05/2014 10:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 29/05/2014 08:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
54 27/05/2014 14:42
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
49 08/05/2014 16:35
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível