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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.004460-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.004460-5

N�mero �nico

0004460-04.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Bens P�blicos > Bloqueio de Valores de Contas P�blicas
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/07/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/07/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

02/07/2013 11:56
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000192-31.2011.8.18.0046
Cobranca
Vara �nica - Cocal

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MUNIC�PIO DE COCAL DO PIAU�-PI

Agravado

MARIA DO SOCORRO FONTENELE

Advogados

Agravantes

Georgia Ferreira Martins Nunes
GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS

Agravado

Alexandre Lopes Filho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
38	28/05/2014 13:36 11 anos atr�s	Remessa Decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
37	28/05/2014 12:01 11 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
36	28/05/2014 12:01 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
35	23/05/2014 09:07 11 anos atr�s	DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente	Documento n�o dispon�vel
34	13/05/2014 10:20 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362
33	09/04/2014 12:30 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
32	09/04/2014 10:54 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
31	09/04/2014 10:53 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publica��o no dia 09/04/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
30	07/04/2014 13:18 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
29	07/04/2014 10:34 11 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU.	ACOR12
28	28/03/2014 13:01 11 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	28/03/2014 12:03 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
26	20/03/2014 09:06 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/03/2014, Ordem: 8
25	19/03/2014 12:41 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
24	19/03/2014 11:36 11 anos atr�s	Remessa A Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
23	24/01/2014 10:22 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	15/01/2014 14:57 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	15/01/2014 14:57 11 anos atr�s	PARECER RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
20	26/09/2013 10:05 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ
19	26/09/2013 10:05 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
18	25/09/2013 11:23 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
17	17/09/2013 09:22 12 anos atr�s	Recebimento no gabinete
16	10/09/2013 11:13 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	10/09/2013 11:12 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
14	30/08/2013 14:51 12 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS peti��o protocolo n� 033257 e procura��o
13	23/08/2013 10:23 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
12	21/08/2013 09:57 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
11	19/08/2013 13:39 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
10	06/08/2013 08:43 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
9	24/07/2013 08:32 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Anexo CD-R	Documento n�o dispon�vel
8	09/07/2013 13:12 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	05/07/2013 18:16 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/07/2013 18:15 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	02/07/2013 11:57 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/07/2013 11:56 12 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	02/07/2013 11:34 12 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	02/07/2013 11:33 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/07/2013 11:32 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.004460-5

Distribui��o por Sorteio